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Lucas do Rio Verde

IPTU 2024: Prazo para pagamento da primeira cota termina na segunda-feira (15)

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), edição 2024, que teve lançamento no mês de abril, pode ser pago com o desconto de 32% até a próxima segunda-feira, 15 de abril.

Para acessar o boleto ou carnê basta acessar o site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde para ter acesso ao documento: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-413/contribuinte/rel_guiaiptu.faces

Aquele contribuinte que desejar, pode adquirir o boleto na Secretaria de Fazenda, no departamento de tributação no Paço Municipal (Avenida América do Sul, nº 2500 S, bairro Parque dos Buritis). Outra opção é buscar atendimento para impressão do IPTU nas Unidades Básicas de Saúde (UBSS), que disponibilizarão servidores para o atendimento.

Conforme a Lei nº 3.652/2024, até 15 de abril o desconto será de 32% do valor do imposto. A campanha anual de incentivo ao pagamento do IPTU prevê dedução de 20% aos imóveis edificados e não edificados com plantio de grama intramuros; 15% às chácaras urbanas produtivas e utilizadas para moradia própria; 5% aos imóveis edificados e não edificados providos de passeio público e, ainda, 5% aos imóveis edificados que possuírem usina fotovoltaica (placa de energia solar).

A partir do dia 16 de abril até o dia 10 de maio o desconto em cota única passa a ser de 30%, conforme estabelecido pela campanha. Também é possível parcelar o valor com desconto de 15% em 9 parcelas.

Atendendo a lei nº 257 de 11 de outubro de 2023, aprovada pela Câmara de Vereadores, este ano os contribuintes que possuem terrenos não edificados terão um acréscimo no imposto com a implementação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, para pagamento de energia elétrica.

Confira os vencimentos para o IPTU 2024:
Pagamento em conta única
a) Até o dia 15/04/2024, será deduzido 32% (trinta e dois por cento) do valor do imposto;
b) De 16/04/2024 a 10/05/2024, será deduzido 30% (trinta por cento) do valor do imposto;
c) De 11/05/2024 a 10/06/2024, será deduzido 28% (vinte e oito por cento) do valor do imposto;
d) De 11/06/2024 a 12/07/2024, será deduzido 26% (vinte e seis por cento) do valor do imposto.

Pagamento parcelado em 9x:
1ª Parcela até o dia 15/04/2024;
2ª Parcela até o dia 10/05/2024;
3ª Parcela até o dia 10/06/2024;
4ª Parcela até o dia 12/07/2024;
5ª Parcela até o dia 12/08/2024;
6ª Parcela até o dia 12/09/2024;
7ª Parcela até o dia 11/10/2024;
8ª Parcela até o dia 12/11/2024;
9ª Parcela até o dia 12/12/2024.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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