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MATO GROSSO

José Carlos Novelli encerra apreciação das contas municipais de governo referentes a 2024

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar

Na sessão plenária presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (25), as contas anuais de governo de Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e Barra do Bugres receberam parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas. Com isso, o conselheiro José Carlos Novelli encerrou a apreciação dos balanços referentes ao exercício de 2024 das 25 prefeituras de sua relatoria.

“Agradeço, na pessoa do secretário Manoel da Conceição, a todos os auditores que compõem a 5ª Secretaria de Controle Externo e aos meus assessores de gabinete. Com a conclusão dos balanços, cumprimos a meta estipulada pelo conselheiro-presidente, Sergio Ricardo”, disse o conselheiro. Ao final da sessão, o presidente Sergio Ricardo parabenizou o trabalho realizado por Novelli. 

Em 2024, estiveram sob relatoria de Novelli as contas de Acorizal, Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Chapada dos Guimaraes, Cuiabá, Denise, Diamantino, Feliz Natal, Jangada, Lucas do Rio Verde, Nobres, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Olimpia, Nova Ubiratã, Porto Estrela, Rosario Oeste, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, Santo Antônio de Leverger, São Jose do Rio Claro e Tapurah. 

Chapada dos Guimarães

Em Chapada dos Guimarães, o Poder Executivo obteve superávits financeiro e orçamentário na ordem de R$ 7,93 milhões e demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 22,93 milhões a título de disponibilidade financeira bruta enquanto os restos a pagar perfazem o total de R$ 22,68 milhões. 

“O gestor foi diligente ao aplicar os recursos nas áreas de educação (26,67%) e saúde (28,75%), obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais de 25% e 15% respectivamente. Além disso, as despesas com pessoal do Executivo foram realizadas em conformidade com os limites estabelecidos, tendo sido aplicado 40,71%, dentro do limite legal de 54%, bem como o repasse ao Legislativo observou o limite máximo constitucional de 7%”, sustentou o relator. 

Valendo-se do caráter orientativo do TCE-MT, o conselheiro incluiu em seu voto a expedição de recomendações e advertência ao gestor municipal sobre a gravidade de seu comportamento enquanto administrador de dinheiros, bens e valores públicos, destacando as dificuldades enfrentadas no quesito previdenciário. Dessa forma, em acordo com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Novelli votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas à aprovação das contas, sendo seguido por maioria no Plenário. 

Santo Antônio de Leverger

O balanço do município de Santo Antônio de Leverger apresentou superávit orçamentário de R$ 993,24 mil, dívida consolidada líquida negativa e demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 25,5 milhões de disponibilidade financeira bruta enquanto os restos a pagar somam R$ 8,31 milhões. 

Com relação aos investimentos em políticas públicas, a gestão respeitou os mínimos constitucionais em educação, aplicando 27,56%, e saúde, destinando 16,93% da receita. O gasto com pessoal do Poder Executivo foi de 46,02%, dentro do limite legal de 54%, bem como o repasse ao Legislativo totalizou 6,93%, respeitando o limite de 7%.

Porém, algumas irregularidades estabelecem à gestão a adoção de medidas visando o aprimoramento da administração, principalmente com relação à situação previdenciária, entendida como precária. Neste caso, o conselheiro relator deixou de acompanhar o MPC e votou no sentido de emitir parecer prévio favorável com ressalvas à aprovação das contas, também seguido por maioria. 

Barra do Bugres

Em Barra do Bugres, o Executivo municipal obteve superávit financeiro de R$ 12,8 milhões e apresentou disponibilidade financeira para saldar os compromissos de curtos prazo, dispondo de R$ 1,98 para cada R$ 1,00 de restos a pagar. Ademais, houve redução do saldo da dívida flutuante em R$ 7,21 milhões no encerramento do exercício de 2024. 

O Indicador de Gestão Fiscal do Município (IGFM) ficou em 0,78 em 2024, indicando “Boa Gestão”, bem como evolução em relação ao exercício de 2023. O conselheiro destacou que não foram constatadas irregularidades relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

“A prefeitura foi diligente diante do desempenho fiscal no exercício, bem como aplicou os recursos nas áreas de educação (27,58%) e saúde (29,07%) obedecendo aos mínimos constitucionais. Da mesma forma, os gastos com pessoal do Executivo (39,40%) e repasses ao Legislativo (6,66%) permaneceram abaixo dos limites legais”, salientou o relator, que seguiu o parecer ministerial e votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas à aprovação das contas. O voto foi acompanhado por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, diz juiz após quase 40 anos dedicados à Justiça

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Em uma solenidade marcada pela emoção, gratidão e reconhecimento, o juiz Luiz Antônio Sari despediu-se da magistratura após 39 anos e seis meses de atuação no Poder Judiciário. Realizada no Fórum da Comarca de Rondonópolis, na sexta-feira (29), a cerimônia reuniu magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares, amigos e convidados para homenagear uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao fortalecimento institucional do Judiciário mato-grossense.

Compuseram o dispositivo de honra a juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; o promotor de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho, representando o Ministério Público; o advogado Bruno de Castro Silveira, representante da OAB de Rondonópolis; e os defensores públicos Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e Fernando Ciscato Bastos, representantes da Defensoria Pública.

Durante a cerimônia de despedida, Luiz Antônio Sari destacou os valores que nortearam sua caminhada profissional e pessoal. “Entrei no Judiciário em 1986, aos 35 anos. Já era casado com a minha companheira de seis décadas, Sonia Maria, e já tinha meus dois filhos”, relembrou.

Ao fazer um balanço da carreira, o magistrado definiu a magistratura como uma vocação que transcende os limites de uma atividade profissional.

“A magistratura é mais que um sacerdócio. É mais que uma profissão. É algo divino. Não é para qualquer um. É preciso ter amor ao próximo, ser cada vez mais fraterno”, definiu.

A visão humanista que marcou sua atuação também ficou evidente ao recordar os ensinamentos acumulados ao longo de quase quatro décadas julgando conflitos e lidando diariamente com histórias de vida: “Aprendi que o ser humano deve cuidar de si mesmo e buscar harmonia e compreensão ao semelhante.”

Ao olhar para a própria trajetória, Sari afirmou não guardar ressentimentos ou lamentações.

“Eu não tive tristeza, nem dificuldade no caminho. É preciso não ter queixa nenhuma. Só tenho um pouco de decepção porque poderia ter feito mais daquilo que fiz. Nunca parei”, revelou.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou a relevância da trajetória de Luiz Antônio Sari para a história do Judiciário local. A juíza pontua que o magistrado construiu uma carreira marcada pela dedicação à comarca e pela decisão de permanecer em Rondonópolis, mesmo diante de oportunidades de ascensão profissional.

“O doutor Luiz Antônio Sari completa 39 anos de magistratura e chega aos 75 anos de idade com uma trajetória admirável. Ele fez a escolha de permanecer em Rondonópolis, mesmo quando a comarca ainda era menor. Sempre teve um vínculo muito forte com a cidade e com a população. Muitos colegas seguiram na carreira para outros cargos e comarcas, mas ele optou por permanecer aqui, onde constituiu sua família e construiu sua história”, afirmou.

A magistrada lembrou ainda que Sari participou ativamente do desenvolvimento da estrutura judiciária local ao longo de mais de três décadas de atuação no município.

“Ele está em Rondonópolis desde 1993 e ajudou a construir a história desta comarca. Foi o primeiro juiz da Execução Penal, atuou nas varas criminais que foram sendo criadas ao longo dos anos e, há bastante tempo, está à frente da 1ª Vara Cível. Sempre foi um magistrado discreto, simples e extremamente humano”, ressaltou.

Ao falar sobre a despedida, Aline destacou o carinho e a admiração que o juiz conquistou entre servidores, magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.

“Todos aqui no fórum têm grande afeição por ele. A homenagem que realizamos foi muito emocionante”.

A dedicação integral ao trabalho é uma característica reconhecida por quem conviveu diariamente com o magistrado. A assessora técnica jurídica Tammy Bellinaso, que trabalhou ao lado dele durante 19 anos na 1ª Vara Cível de Rondonópolis, destacou o compromisso permanente com a magistratura e com os jurisdicionados.

“Dr. Sari deixa um legado de dedicação, respeito e total entrega à magistratura, primando sempre pela entrega humana ao jurisdicionado e pela eficiência dos trabalhos prestados. Ele é exemplo de humanidade, integridade, devoção e amor ao que faz”, disse.

Tammy iniciou sua trajetória profissional no gabinete ainda no segundo ano da faculdade. Começou como auxiliar e, em 2010 assumiu a função de assessora técnica jurídica. Segundo ela, o magistrado viveu a profissão de maneira intensa.

“Durante 39 anos e seis meses de sua vida, o magistrado se entregou ao ofício de corpo e alma. Não houve um dia sequer em que não tenha trabalhado, fossem finais de semana ou feriados. Um verdadeiro amor à magistratura e à Justiça”, contou.

Ela afirma que os ensinamentos recebidos permanecerão como referência para toda a vida. “Ele foi e sempre será meu exemplo de dedicação, resiliência e amor em tudo o que faz. Minha gratidão é imensurável ao profissional e homem exemplar, íntegro e excepcional que ele é”.

Em seu discurso de despedida, Luiz Antônio Sari compartilhou reflexões sobre empatia, solidariedade e convivência humana, valores que considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.

“Acredito que só exista a religião do amor. Amar o próximo como a si mesmo significa respeitar os sentimentos das pessoas. É um dever que temos a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, dois terços dos problemas do mundo estarão resolvidos”, ensinou.

Para o magistrado, a vida em sociedade exige compreensão da interdependência entre as pessoas, pois “somos seres gregários, interligados e interdependentes”.

A mensagem final escolhida para marcar o encerramento de sua carreira resume a filosofia que guiou sua atuação no Judiciário e sua visão de mundo.

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, ensinou.

Aposentado da magistratura, Luiz Antônio Sari garante que continuará vivendo os mesmos valores que defendeu ao longo da carreira: “Independentemente de estar na ativa, estou aqui. Vejo o sol, danço de manhã porque escolhi ser feliz. O amor é eterno.”

Despedida

A programação da solenidade contou ainda com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de homenagens e pronunciamentos que relembraram a contribuição do magistrado para a história da comarca e do Poder Judiciário.

Ao longo da carreira, Luiz Antônio Sari participou de importantes marcos da Justiça em Rondonópolis. Entre eles, a mobilização para a elevação da comarca a Entrância Especial, a implantação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, o fortalecimento do Tribunal do Júri e a construção do atual Fórum Desembargador William Drosghic.

Reconhecido pelo compromisso com a cidade, o magistrado chegou a recusar, em 1994, uma promoção para Cuiabá. A decisão foi motivada pelo entendimento de que sua missão profissional estava ligada ao desenvolvimento da comarca de Rondonópolis e ao atendimento da população local.

A conquista da Entrância Especial, concretizada em 2004 com a inauguração do atual fórum, é considerada um dos momentos históricos de sua trajetória. Outro marco foi a consolidação do Tribunal do Júri da comarca, que passou a contar com espaço próprio em 2007, encerrando décadas de funcionamento em estruturas improvisadas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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