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MATO GROSSO

Judiciário de Mato Grosso amplia serviço digital de expedição de certidões para fins eleitorais

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Para o pleito eleitoral de 2024, os candidatos terão à disposição um serviço digital para a expedição das certidões emitidas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Agora, as certidões 1º e 2º graus e as certidões de objeto e pé, poderão ser emitidas automaticamente por meio do Sistema de Expedição de Certidão (SEC). A disponibilidade do serviço on-line foi comunicada em portaria conjunta do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.
 
A digitalização dos processos de emissão atende à  Resolução CNJ n. 121/ 2010, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores e expedição de certidões judiciais. 
 
A apresentação das certidões de 1º e de 2º graus compõe a lista de documentos necessários para registro das candidaturas. O documento serve de base para análise da situação de elegibilidade dos candidatos pela Justiça Eleitoral.  
 
Já a certidão de objeto e pé é um documento oficial que apresenta o resumo de determinada ação judicial, como a natureza da ação, as partes envolvidas e a situação atual do processo. 
 
Algumas situações podem impedir a expedição da certidão on-line. No caso das certidões  1º e de 2º graus, a ocorrência de homônimos, a convergência de CPF e a apresentação de documento nulo podem atrapalhar a emissão. Já nos casos das certidões de objeto e pé de 1º e de 2º graus, além das barreiras já citadas, casos de processo em segredo de justiça também são um dos impeditivos.  
 
Quanto à validade dos documentos, nos casos das certidões  1º e de 2º graus conterão código alfanumérico para conferência de sua autenticidade, e serão válidas pelo prazo de 30 dias, contados a partir da data de sua emissão. Já o prazo de validade da certidão de objeto e pé, para fins eleitorais, é de 90 dias. 
 
As certidões previstas na Portaria Conjunta, que por qualquer motivo não forem expedidas de forma on-line, deverão ser solicitadas via SEC e emitidas nas unidades distribuidoras competentes, durante o expediente forense.
 
 
Priscilla Silva 
Assessoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril

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Os estudantes dos 7º, 8º e 9º anos e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever para a 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) até o dia 24 de abril. O evento é uma competição que busca promover o desenvolvimento do pensamento histórico, crítico e investigativo dos estudantes.

A ONHB se destaca por adotar uma abordagem inovadora no ensino de História, sendo baseada na análise e interpretação de diferentes tipos de fontes históricas, como documentos escritos, imagens, mapas, charges e outros registros culturais.

Com o objetivo de ser uma ação formativa que estimula os competidores a refletirem sobre a História do Brasil, a olimpíada contribui diretamente para a formação de estudantes mais conscientes, analíticos e preparados para compreenderem a sociedade contemporânea.

O evento é estruturado em fases, que são realizadas majoritariamente de forma online, onde os participantes são desafiados a resolver questões que exigem interpretação, argumentação e articulação de conhecimentos históricos.

Inscrições

As inscrições são realizadas de forma online no site da olimpíada. Os alunos de escolas públicas estão isentos de pagamento de taxa de inscrição.

A participação ocorre por meio de equipes compostas por três estudantes e um professor orientador, que é o responsável por acompanhar e mediar o processo de aprendizagem.

Premiação

A divulgação dos estudantes, professores e equipes premiadas será feita pela Comissão Organizadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), de acordo com o calendário oficial do evento. O resultado sairá no site oficial da olimpíada.

A premiação consiste na concessão de medalhas de ouro, prata e bronze, distribuídas conforme o desempenho das equipes e proporcionalmente ao número de participantes por nível de ensino.

As escolas das equipes medalhistas também recebem troféus correspondentes às medalhas conquistadas. As demais equipes finalistas, bem como seus estudantes e professores, recebem medalha de participação, denominada “medalha de cristal”, além de certificados.

18º Olimpíada Nacional em História do Brasil

A Olimpíada Nacional em História do Brasil é um projeto de extensão desenvolvido pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O projeto conta com participação de docentes, alunos de pós-graduação e de graduação.

Cronograma

Inscrições – 15 de fevereiro a 24 de abril

Montagem das Equipes – 20 de fevereiro a 01 de maio de 2026

Primeira fase – 04/05/2026 a 09/05/2026

Segunda fase – 11/05/2026 a 16/05/2026

Terceira fase – 18/05/2026 a 23/05/2026

Quarta fase – 25/05/2026 a 30/05/2026

Quinta fase (final estadual e semi-final nacional) – 08/06/2026 a 13/06/2026

Divulgação do nome das equipes selecionadas para a Fase 6 (Final Nacional Presencial) pela Comissão Organizadora – 19/06/2026

Divulgação do nome das equipes Medalhistas Estaduais – 26/06/2026

Final Presencial – 29/08/2026

Cerimônia de Premiação – 30/08/2026

Fonte: Governo MT – MT

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