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MATO GROSSO

Judiciário e demais órgãos avançam na criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e diversos outros órgãos públicos e entidades deram anuência à minuta do decreto estadual que segue para o governador do Estado para instituir formalmente a Rede Estadual de Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Mato Grosso – RENADI/MT, que tem como finalidade articular todas as organizações governamentais e não governamentais voltadas à prestação de serviço a essa parcela da população, nos âmbitos de todos os direitos fundamentais, como saúde, educação, lazer, cultura, trabalho, assistência social, direitos humanos, justiça e segurança pública.
 
A assinatura da minuta do decreto ocorreu nessa segunda-feira (07 de outubro), na sala de reuniões do TJMT. A reunião foi coordenada pelo desembargador Orlando Perri e contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), da Procuradoria Geral de Justiça, da Defensoria Pública Estadual (DPE-MT), das Secretarias de Estado de Segurança Pública; de Saúde; de Assistência Social; de Educação; de Cultura, Esporte e Lazer; de Infraestrutura; das Secretarias Adjuntas de Administração e Gestão do Trabalho e do Procon; da Polícia Judiciária Civil, do MT Prev, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, do Conselho Municipal do Idoso de Cuiabá e da Fundação Abrigo Bom Jesus.   
 
“Nós tivemos uma consolidação da Renadi, que é justamente a Rede composta por todas as instituições que tem como missão prestar serviço à população idosa. Então o Renadi, agora presidida pelo desembargador Orlando Perri, mas com o Ministério Público, TCE e todas as secretarias envolvidas, dentre elas a Setasc, vamos agilizar e conseguir entregar um serviço com mais qualidade. Hoje os órgãos deram anuência a esse decreto, que vai ser publicado pelo Executivo, constituindo de uma maneira formal essa rede que já estava dialogando. Isso é uma grande conquista, principalmente para a pauta do idoso”, disse a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho.
 
Na reunião, cada um dos representantes de instituições compartilhou informações que demonstram a situação precária com que a população idosa de Mato Grosso tem convivido, com carência de assistência nas mais diversas áreas, como acesso à saúde, segurança e convívio social. “Dentro de muito pouco tempo, nós vamos ter uma população muito mais de idosos do que de jovens, segundo o IBGE. E nós não temos abrigos públicos, não temos centros de convivências, não temos políticas públicas. Os nossos idosos, de modo geral, estão abandonados, estão trancafiados em suas casas enquanto seus filhos estão trabalhando. Hoje ouvimos aqui a presidente do Abrigo Bom Jesus dizer que tem 54 pessoas em fila de espera para abrigamento público. E eu ouso afirmar que temos muito mais, que esses 54 são apenas aqueles que realmente são os mais necessitados”, disse o desembargador Orlando Perri.
  
Um consenso entre os participantes da rede está a necessidade da criação urgente de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), o que deve ocorrer inicialmente nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa, onde as unidades devem ser construídas com R$ 21 milhões oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário mato-grossense.  “Nós conversamos com o relator de um determinado processo onde houve delação premiada, conversamos também com a Procuradoria de Justiça e foi determinado que R$ 21 milhões fossem destinados à criação de ILPIS no estado de Mato Grosso, mas, todos os anos, o delator vai ter que depositar R$ 7,5 milhões e nós pretendemos que esses recursos sejam aplicados anualmente exclusivamente na criação de novos abrigos”, informou Perri.
  
Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-MT, Isandir Rezende, a assinatura da anuência de decreto de criação da Renadi-MT representa a consolidação de um trabalho que o Conselho Estadual iniciou em 2020. “Estamos concretizando essa realização através do Tribunal de Justiça. O desembargador Orlando Peri abraçou a causa e eu quero agradecer ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, a Promotoria, o Poder Legislativo, a Defensoria Pública. É o Estado assumindo o papel dele, a responsabilidade, de acordo com a Lei 10.741, de dar à pessoa idosa total guarida, total proteção, assim como está na Constituição Federal. É um passo importante, é um desafio, é uma política pública diferenciada de tudo aquilo que já ouvimos falar porque os atos que acontecem contra os idosos são silenciosos, ou é a violência financeira, ou familiar. Mas a partir do momento em que você implanta uma rede, eu acredito que nós vamos sim conseguir ser um estado e uma sociedade civil justa com as pessoas idosas”.
 
De acordo com a defensora pública e membro do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Elianeth Nazário, a formação da Rede Estadual de Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Mato Grosso será importante para esse público que, segundo ela, é composto majoritariamente por pessoas que estão esquecidas, apesar de representarem mis de 10% da população. “Nós, da Defensoria Pública, desde 2016, temos feito sessões de mediação com familiares que cuidam de idosos e a gente se depara exatamente com essa falta de rede de trabalho em conjunto para possibilitar o cuidado. Por exemplo: você tem um idoso que mora no bairro, mas a unidade básica de saúde não atende, que precisa de um meio específico de locomoção que o Município também não presta. Nós precisamos de um trabalho em rede para que esse idoso possa receber todo e qualquer tipo de serviço”, reforça.
 
Mapeamento estadual – Também durante a reunião coordenada pelo desembargador Orlando Perri, foi apresentado um relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, que questionou a todos os municípios mato-grossenses sobre a existência de Conselhos Municipais e Fundos Municipais da Pessoa Idosa, além da efetividade desses mecanismos de atuação.
 
Apenas 99 dos 142 municípios responderam aos questionamentos. Com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a equipe de auditores do TCE conseguiu apurar que, até o dia 4 deste mês, 132 municípios contavam com Conselhos da Pessoa Idosa, porém, apenas 88 são ativos, o que se pôde comprovar por meio de atas de reuniões dos conselheiros. Além disso, 95 municípios mato-grossenses dispõem de Fundo para arrecadar recursos exclusivos para políticas públicas para a população idosa.  

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a sala de reuniões do TJMT com a mesa repleta de autoridades e representantes de instituições. O desembargador Orlando Perri está na cabeceira da mesa, ladeado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; e do procurador-geral da Justiça, Deosdete Cruz Júnior.
  
Celly Silva/ Fotos:Eduardo Guimarães 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, diz juiz após quase 40 anos dedicados à Justiça

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Em uma solenidade marcada pela emoção, gratidão e reconhecimento, o juiz Luiz Antônio Sari despediu-se da magistratura após 39 anos e seis meses de atuação no Poder Judiciário. Realizada no Fórum da Comarca de Rondonópolis, na sexta-feira (29), a cerimônia reuniu magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), familiares, amigos e convidados para homenagear uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pelo atendimento humanizado e pela contribuição ao fortalecimento institucional do Judiciário mato-grossense.

Compuseram o dispositivo de honra a juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni; o promotor de Justiça Reinaldo Antônio Vessani Filho, representando o Ministério Público; o advogado Bruno de Castro Silveira, representante da OAB de Rondonópolis; e os defensores públicos Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e Fernando Ciscato Bastos, representantes da Defensoria Pública.

Durante a cerimônia de despedida, Luiz Antônio Sari destacou os valores que nortearam sua caminhada profissional e pessoal. “Entrei no Judiciário em 1986, aos 35 anos. Já era casado com a minha companheira de seis décadas, Sonia Maria, e já tinha meus dois filhos”, relembrou.

Ao fazer um balanço da carreira, o magistrado definiu a magistratura como uma vocação que transcende os limites de uma atividade profissional.

“A magistratura é mais que um sacerdócio. É mais que uma profissão. É algo divino. Não é para qualquer um. É preciso ter amor ao próximo, ser cada vez mais fraterno”, definiu.

A visão humanista que marcou sua atuação também ficou evidente ao recordar os ensinamentos acumulados ao longo de quase quatro décadas julgando conflitos e lidando diariamente com histórias de vida: “Aprendi que o ser humano deve cuidar de si mesmo e buscar harmonia e compreensão ao semelhante.”

Ao olhar para a própria trajetória, Sari afirmou não guardar ressentimentos ou lamentações.

“Eu não tive tristeza, nem dificuldade no caminho. É preciso não ter queixa nenhuma. Só tenho um pouco de decepção porque poderia ter feito mais daquilo que fiz. Nunca parei”, revelou.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou a relevância da trajetória de Luiz Antônio Sari para a história do Judiciário local. A juíza pontua que o magistrado construiu uma carreira marcada pela dedicação à comarca e pela decisão de permanecer em Rondonópolis, mesmo diante de oportunidades de ascensão profissional.

“O doutor Luiz Antônio Sari completa 39 anos de magistratura e chega aos 75 anos de idade com uma trajetória admirável. Ele fez a escolha de permanecer em Rondonópolis, mesmo quando a comarca ainda era menor. Sempre teve um vínculo muito forte com a cidade e com a população. Muitos colegas seguiram na carreira para outros cargos e comarcas, mas ele optou por permanecer aqui, onde constituiu sua família e construiu sua história”, afirmou.

A magistrada lembrou ainda que Sari participou ativamente do desenvolvimento da estrutura judiciária local ao longo de mais de três décadas de atuação no município.

“Ele está em Rondonópolis desde 1993 e ajudou a construir a história desta comarca. Foi o primeiro juiz da Execução Penal, atuou nas varas criminais que foram sendo criadas ao longo dos anos e, há bastante tempo, está à frente da 1ª Vara Cível. Sempre foi um magistrado discreto, simples e extremamente humano”, ressaltou.

Ao falar sobre a despedida, Aline destacou o carinho e a admiração que o juiz conquistou entre servidores, magistrados e demais profissionais do sistema de Justiça.

“Todos aqui no fórum têm grande afeição por ele. A homenagem que realizamos foi muito emocionante”.

A dedicação integral ao trabalho é uma característica reconhecida por quem conviveu diariamente com o magistrado. A assessora técnica jurídica Tammy Bellinaso, que trabalhou ao lado dele durante 19 anos na 1ª Vara Cível de Rondonópolis, destacou o compromisso permanente com a magistratura e com os jurisdicionados.

“Dr. Sari deixa um legado de dedicação, respeito e total entrega à magistratura, primando sempre pela entrega humana ao jurisdicionado e pela eficiência dos trabalhos prestados. Ele é exemplo de humanidade, integridade, devoção e amor ao que faz”, disse.

Tammy iniciou sua trajetória profissional no gabinete ainda no segundo ano da faculdade. Começou como auxiliar e, em 2010 assumiu a função de assessora técnica jurídica. Segundo ela, o magistrado viveu a profissão de maneira intensa.

“Durante 39 anos e seis meses de sua vida, o magistrado se entregou ao ofício de corpo e alma. Não houve um dia sequer em que não tenha trabalhado, fossem finais de semana ou feriados. Um verdadeiro amor à magistratura e à Justiça”, contou.

Ela afirma que os ensinamentos recebidos permanecerão como referência para toda a vida. “Ele foi e sempre será meu exemplo de dedicação, resiliência e amor em tudo o que faz. Minha gratidão é imensurável ao profissional e homem exemplar, íntegro e excepcional que ele é”.

Em seu discurso de despedida, Luiz Antônio Sari compartilhou reflexões sobre empatia, solidariedade e convivência humana, valores que considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.

“Acredito que só exista a religião do amor. Amar o próximo como a si mesmo significa respeitar os sentimentos das pessoas. É um dever que temos a cumprir. Se cada um fizer a sua parte, dois terços dos problemas do mundo estarão resolvidos”, ensinou.

Para o magistrado, a vida em sociedade exige compreensão da interdependência entre as pessoas, pois “somos seres gregários, interligados e interdependentes”.

A mensagem final escolhida para marcar o encerramento de sua carreira resume a filosofia que guiou sua atuação no Judiciário e sua visão de mundo.

“Façam da vida uma lista de amor e não de terror”, ensinou.

Aposentado da magistratura, Luiz Antônio Sari garante que continuará vivendo os mesmos valores que defendeu ao longo da carreira: “Independentemente de estar na ativa, estou aqui. Vejo o sol, danço de manhã porque escolhi ser feliz. O amor é eterno.”

Despedida

A programação da solenidade contou ainda com a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de homenagens e pronunciamentos que relembraram a contribuição do magistrado para a história da comarca e do Poder Judiciário.

Ao longo da carreira, Luiz Antônio Sari participou de importantes marcos da Justiça em Rondonópolis. Entre eles, a mobilização para a elevação da comarca a Entrância Especial, a implantação da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, o fortalecimento do Tribunal do Júri e a construção do atual Fórum Desembargador William Drosghic.

Reconhecido pelo compromisso com a cidade, o magistrado chegou a recusar, em 1994, uma promoção para Cuiabá. A decisão foi motivada pelo entendimento de que sua missão profissional estava ligada ao desenvolvimento da comarca de Rondonópolis e ao atendimento da população local.

A conquista da Entrância Especial, concretizada em 2004 com a inauguração do atual fórum, é considerada um dos momentos históricos de sua trajetória. Outro marco foi a consolidação do Tribunal do Júri da comarca, que passou a contar com espaço próprio em 2007, encerrando décadas de funcionamento em estruturas improvisadas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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