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MATO GROSSO

Judiciário firma 14 Termos de Cooperação em Sorriso, Lucas do Rio Verde e Ipiranga do Norte

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Poder Judiciário de Mato Grosso, firmou 14 (catorze) Termos de Cooperação Técnica nas cidades de Sorriso, Lucas do Rio Verde e Ipiranga do Norte. Entre os entes cooperados estão prefeitura municipal, Câmara de Dirigentes Lojistas, Defensoria Pública, centros universitários, igrejas e projetos sociais.
 
O objeto dos termos varia de orientação e auxílio das lideranças para atuação como facilitadores da conscientização social da importância da mediação como método da solução adequada dos conflitos de interesse até a realização de pautas temáticas e mutirões, passando pela homologação de acordos realizados pelo Núcleo Prática Jurídica a estágio Voluntário com estudantes de Direito e foram propostos pelos juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) das comarcas.
 
Para João Gualberto Nogueira Neto, gestor-geral do Nupemec, um dos maiores objetivos do Núcleo é contribuir para o empoderamento da sociedade na solução de conflitos, além de promover as boas práticas previstas e incentivadas pelo Cejusc local.
 
“O Nupemec, na condição de órgão responsável pela gestão dos Cejusc lança mão dos Termos de Cooperação Técnica para que a autocomposição de conflitos tenha a maior abrangência possível. Está dentro do escopo de nossas atividades possibilitar que o cidadão possa se empoderar e decidir sobre a solução adequada de controvérsias. Para tanto, promover a pacificação social por meio de parcerias como essas é fundamental”, disse o gestor-geral.
 
Todo esse movimento do Nupemec e Cejuscs tem como objetivo incentivar e aumentar os índices de conciliação e mediação das demandas processuais e pré-processuais que chegam ao Judiciário. Na prática, os entes cooperados se tornam mais um elo entre a sociedade e a Justiça.
 
Sorriso em destaque – Dos 14 termos assinados, 12 foram firmados pelo Cejusc de Sorriso. A cerimônia de assinatura foi realizada na última quinta-feira (22), no plenário da OAB Subseção Sorriso e contou com a presença do presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono, representantes legislativos e executivos municipais das cidades de Sorriso e Ipiranga do Norte, líderes sociais e outras autoridades.
 
O juiz coordenador do Cejusc, Anderson Candiotto, destaca que o principal objetivo dos termos é fomentar a política autocompositiva na comarca e salienta que a estruturação e suporte que o Nupemec fornece aos Cejuscs que faz com que o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso possua uma das políticas mais efetivas do Brasil na aplicação dos métodos autocompositivos.
 
“Os Cejuscs se transformaram em grandes canais de cidadania para as comunidades e sociedade da comarca, permitindo não só as soluções autocompositivas como a aplicação do sistema multiportas de solução de conflitos e resolução de problemas, fomentando na sociedade das comarcas as soluções sistêmicas e os círculos de construção de paz, criando uma nova cultura de construção de paz e comunicação não violenta”, reforçou o magistrado.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem – autoridades dispostas lateralmente, sentadas a uma mesa e logomarca da Ordem dos Advogados do Brasil ao fundo.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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