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MATO GROSSO

Juiz Daniel Carnacchioni fala sobre improbidade administrativa no podcast Explicando Direito

Publicado

2 anos atrás

em

Está no ar a nova edição do podcast Explicando Direito, com uma entrevista concedida pelo juiz Daniel Carnacchioni, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Circunscrição Judiciária de Brasília (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT). Na conversa com a jornalista Elaine Coimbra, o magistrado falou sobre improbidade administrativa.
 
“Improbidade administrativa nada mais é do que uma atuação na gestão pública em desacordo com alguns princípios constitucionais, principalmente o da moralidade administrativa. A questão é que a lei de improbidade já predefine quais são os atos que caracterizam a improbidade. Então, por exemplo, quando o gestor público desvia recursos públicos, quando ele, na gestão pública, se enriquece de forma indevida, quando ele causa algum dano ao patrimônio público tomando uma decisão inadequada, quando ele frauda uma licitação, frauda um concurso público. Para esses dois pontos a lei da improbidade é extremamente importante porque a gente sabe que há uma história no Brasil de beneficiar amigos em relação a licitações ou fraudar provas para concursos”, destaca o magistrado.
 
Segundo ele, são situações que violam a moralidade pública, ou seja, a pessoa deixa de agir com probidade, com lealdade, com honestidade no trato da coisa pública e, ao fazer isso, causa um dano ao patrimônio público.
 
Daniel Carnacchioni explicou ainda que a Lei de Improbidade gera sanções civis e políticas, mas não gera sanção no âmbito criminal. “Claro que quando um gestor público que não age corretamente viola a Lei de Improbidade, essa situação também pode caracterizar um crime, mas isso não é tratado na lei de improbidade. As sanções, basicamente, visam justamente proteger o patrimônio público. Como nós protegemos o patrimônio público? Afastando esse gestor que não atua com probidade.”
 
“As sanções são perda da função, suspensão dos direitos políticos, ou seja, esse gestor fica por um tempo impedido de participar de outras eleições ou ser nomeado para outros cargos e tal, multas pecuniárias, perda de bens. Ou seja, vamos imaginar que um gestor teve alguma vantagem, com isso ele adquiriu um bem. Esse bem será perdido porque ele decorre de um ato de improbidade.
 
 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Juiz Daniel Carnacchioni, bem como o tema Improbidade Administrativa. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Projeto de jiu-jitsu fortalece protagonismo e identidade cultural de estudantes indígenas em Brasnorte

Publicado

5 horas atrás

em

junho 6, 2026

Por

A Escola Estadual Indígena Tapurá Irantxe, localizada no município de Brasnorte, tem promovido a integração entre educação, esporte e valorização cultural por meio do Projeto Tamukan. A iniciativa utiliza o jiu-jitsu como ferramenta de formação para estudantes, profissionais da educação e membros da comunidade do povo Manoki.

Desenvolvido no ambiente escolar, o projeto busca incentivar hábitos saudáveis, fortalecer a saúde física e mental, promover a defesa pessoal e contribuir para a prevenção da violência. A iniciativa também reforça a valorização da identidade cultural indígena, ampliando as oportunidades de desenvolvimento para crianças e jovens da comunidade.

Reconhecida como a primeira equipe indígena de jiu-jitsu de Mato Grosso, o Projeto Tamukan tem se consolidado como um espaço de aprendizagem, disciplina e fortalecimento do protagonismo juvenil. As atividades são realizadas sob orientação técnica do professor Felipe Tamuxi e contam com o apoio da gestão escolar.

De acordo com o diretor da unidade, Edivaldo Mampuche, o projeto nasceu da necessidade de oferecer aos jovens uma oportunidade de crescimento na própria comunidade. Ele destaca que, desde o início, a escola busca unir esporte, educação e cultura, fortalecendo valores como disciplina, responsabilidade e respeito, sem perder a conexão com as tradições do povo Manoki.

“Nosso objetivo, ao implantar o projeto, foi oferecer aos estudantes uma oportunidade de prática esportiva na comunidade, evitando deslocamentos e garantindo mais segurança para eles. Ao mesmo tempo, buscamos construir uma iniciativa que fortalecesse a disciplina, o compromisso com os estudos e a participação dos jovens nas atividades culturais e comunitárias”, disse.

Ainda segundo ele, “o jiu-jitsu tem se mostrado uma importante ferramenta de formação, contribuindo para o fortalecimento da identidade do povo Manoki e para o desenvolvimento dos estudantes”, completou o diretor.

Os resultados obtidos pelos atletas em competições esportivas refletem o trabalho desenvolvido ao longo do ano. Na etapa Norte do Campeonato Mato-grossense de Jiu-jitsu 2026, realizada na última semana, entre os dias 30 e 31 de maio, em Sorriso, a equipe conquistou sete medalhas: uma de ouro, uma de prata e cinco de bronze.

Fonte: Governo MT – MT

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