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MATO GROSSO

Juiz ministra palestra sobre Protestos de Títulos no 2° Encontro da Escola Superior da Advocacia

Publicado

2 anos atrás

em

O ‘Protesto como meio alternativo de cobrança dos executivos fiscais’ foi tema de palestra ministrado juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cezar, no 2° Encontro Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia (ESAP-MT), realizado na noite desta quarta-feira (24 de julho), no Auditório Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Na apresentação do tema, o magistrado destacou a atuação dos Cartórios do Estado na cobrança de dívidas, além da atualização da jurisprudência. 
 
“Estamos tratando sobre a eficiência dos Cartórios de Protestos de Títulos do Estado de Mato Grosso. Trazendo a importância desses títulos serem levados a protestos como meio de cobrança para evitar uma maior judicialização, trazendo uma mitigação dos precedentes do Supremo Tribunal Federal”, declarou Calmon.
 
Realizado pela Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), o evento jurídico reuniu cerca de 100 participantes, magistrados, procuradores do Estado, advogados, especialistas da área jurídica e estudantes do curso de direito que buscam atualização de vários assuntos no âmbito do Direito Tributário.
 
Conforme a Lei n.º 9.492/97, o protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em título e outros documentos de dívida. Os serviços concernentes ao protesto, garantidores da autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido na legislação.
 
O diretor da ESAP-MT e procurador do Estado, Yuri Nadaf Borges, destacou que o tema da palestra é de suma importância, pois “reflete na economia e no jurídico de Mato Grosso”. Além disso, frisou que os Protestos de Títulos “é uma forma muito eficaz de receber esses créditos públicos. Então, o doutor Eduardo Calmon, passou atualizações deste meio que temos para cobrar, este assunto é muito importante para todos que atuam nesta área”. 
 
Conforme dados divulgados neste primeiro semestre de 2024, pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil / Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), existem 2.740.611 títulos e documentos de dívidas protestados. O cidadão que possui dívida protestada, CPF ou CNPJ da empresa com restrição pode renegociar o débito diretamente nos Cartórios de Protesto da sua cidade. A decisão que autoriza essa renegociação foi publicada no dia 27 de maio de 2024, pela Corregedoria Nacional de Justiça no Diário Oficial da Justiça (Provimento nº 168/24).
 
A palestra contou também com a participação do corregedor-geral da Justiça do TJMT,  desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz da 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá, Francisco Ney Gaíva, os procuradores do Estado de Mato Grosso, Jenz Prochnow Júnior, Daniel Gomes Soares de Sousa, além de demais autoridades.  
 
Sobre o evento –  2° Encontro Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia é um evento jurídico-científico com foco na promoção do debate sobre Direito Tributário, Ambiental, Civil, Processual Civil e Administrativo em Mato Grosso, abordando temas contemporâneos que impactam na vida em sociedade.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto colorida, mostra do juiz palestrando. Ele é um homem branco, barba e cabelos curtos grisalho, usa terno presto, camisa branca, gravata estampada. Imagem 2: Foto colorida que mostra o público de quase 100 pessoas no auditório assistindo à palestra. 
 
Carlos Celestino/Fotos: Eduardo Guimarães  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril

Publicado

3 horas atrás

em

abril 19, 2026

Por

Os estudantes dos 7º, 8º e 9º anos e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever para a 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) até o dia 24 de abril. O evento é uma competição que busca promover o desenvolvimento do pensamento histórico, crítico e investigativo dos estudantes.

A ONHB se destaca por adotar uma abordagem inovadora no ensino de História, sendo baseada na análise e interpretação de diferentes tipos de fontes históricas, como documentos escritos, imagens, mapas, charges e outros registros culturais.

Com o objetivo de ser uma ação formativa que estimula os competidores a refletirem sobre a História do Brasil, a olimpíada contribui diretamente para a formação de estudantes mais conscientes, analíticos e preparados para compreenderem a sociedade contemporânea.

O evento é estruturado em fases, que são realizadas majoritariamente de forma online, onde os participantes são desafiados a resolver questões que exigem interpretação, argumentação e articulação de conhecimentos históricos.

Inscrições

As inscrições são realizadas de forma online no site da olimpíada. Os alunos de escolas públicas estão isentos de pagamento de taxa de inscrição.

A participação ocorre por meio de equipes compostas por três estudantes e um professor orientador, que é o responsável por acompanhar e mediar o processo de aprendizagem.

Premiação

A divulgação dos estudantes, professores e equipes premiadas será feita pela Comissão Organizadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), de acordo com o calendário oficial do evento. O resultado sairá no site oficial da olimpíada.

A premiação consiste na concessão de medalhas de ouro, prata e bronze, distribuídas conforme o desempenho das equipes e proporcionalmente ao número de participantes por nível de ensino.

As escolas das equipes medalhistas também recebem troféus correspondentes às medalhas conquistadas. As demais equipes finalistas, bem como seus estudantes e professores, recebem medalha de participação, denominada “medalha de cristal”, além de certificados.

18º Olimpíada Nacional em História do Brasil

A Olimpíada Nacional em História do Brasil é um projeto de extensão desenvolvido pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O projeto conta com participação de docentes, alunos de pós-graduação e de graduação.

Cronograma

Inscrições – 15 de fevereiro a 24 de abril

Montagem das Equipes – 20 de fevereiro a 01 de maio de 2026

Primeira fase – 04/05/2026 a 09/05/2026

Segunda fase – 11/05/2026 a 16/05/2026

Terceira fase – 18/05/2026 a 23/05/2026

Quarta fase – 25/05/2026 a 30/05/2026

Quinta fase (final estadual e semi-final nacional) – 08/06/2026 a 13/06/2026

Divulgação do nome das equipes selecionadas para a Fase 6 (Final Nacional Presencial) pela Comissão Organizadora – 19/06/2026

Divulgação do nome das equipes Medalhistas Estaduais – 26/06/2026

Final Presencial – 29/08/2026

Cerimônia de Premiação – 30/08/2026

Fonte: Governo MT – MT

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Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora