MATO GROSSO
Juiz Rodrigo Curvo fala sobre Legislação Ambiental para novos magistrados
O juiz Rodrigo Curvo, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e do Juizado Especial Volante Ambiente (Juvam), participou nesta quinta-feira (26 de outubro), do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), oferecido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), aos 25 novos juízes e juízas substitutos que tomaram posse em junho deste ano. O reconhecimento do meio ambiente como direito das gerações e as políticas capazes de assegurar o direito ao meio ambiente equilibrado foram algumas das temáticas trabalhadas pelo magistrado. Rodrigo Curvo, que ingressou na magistratura em 1999, contextualizou os esforços do Poder Judiciário para o fortalecimento da pauta ambiental em Mato Grosso, assim, como o trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possui o maior e mais completo acervo jurídico sobre a temática ambiental do país.
Crimes como pesca ilegal, destruição de áreas de preservação permanente, transporte irregular de produto florestal, maus tratos aos animais, os diversos tipos de poluição (sonora, hídrica, atmosférica e por lançamento de resíduos em desacordo com a lei), assim como o exercício de atividades com potencial de poluição, além dos crimes contra a administração pública, como falsidade ambiental, concessão de licença irregular e falsidade de laudo, estudo e relatório ambiental, foram algumas das principais infrações ambientais mencionadas pelo magistrado, e que tramitam sob a competência do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) da Comarca de Cuiabá.
Criado em 1996, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Juvam foi o primeiro juízo especializado do Brasil em matéria ambiental, idealizado à época pelo juiz José Zuquim Nogueira, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça. Ao Juvam, competem causas relativas ao meio ambiente, no âmbito civil e penal, além das execuções advindas das multas do órgão municipal e estadual do meio ambiente.
Já a Vema, tem a competência de processar e julgar as ações de natureza civil, pertinentes ao meio ambiente físico, natural, cultural, artificial, do trabalho, além dos executivos fiscais advindos de multas aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e bacia do Pantanal Mato-grossense, bem como as ações penais que tratem de crimes ambientais e as cartas precatórias cíveis e criminais de sua competência.
Rodrigo Curvo ainda destacou a instalação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental do Brasil, instalado com o apoio da então presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva, atual presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso.
“Graças ao perfil entusiasta da desembargadora Clarice Claudino e do seu apoio irrestrito às praticas e a busca por soluções consensuais de conflitos, conseguimos não só assegurar a implantação do primeiro Cejusc Ambiental do país, como também foi possível avançar sobremaneira na construção de soluções auto compositivas, com base no bom senso e no equilíbrio”, endossou.
Criado inicialmente para atender Cuiabá, o Projeto Verde Novo, de educação e conscientização ambiental, também foi apresentado com uma das iniciativas mais promissoras do Poder Judiciário, com a participação direta da comunidade para a rearborização urbana da capital. O juiz acrescentou ainda, que o Juvam já se prepara para assinar com o município de Várzea Grande, seu primeiro termo de adesão para expansão das atividades fora de Cuiabá. Em seis anos, o Verde Novo já realizou o plantio e/ou a distribuição de 189 mil árvores.
O magistrado se colocou a disposição dos novos juízes e juízas para o esclarecimento de duvidas e orientações sobre eventuais processos em suas respectivas comarcas, assim que designados, e orientou sobre a necessidade de se manterem em constante aprendizado sobre a temática ambiental.
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Posicionado a frente da turma, o Juiz Rodrigo Curvo faz uso da fala enquanto apresenta o material de aula projetado no telão. Ele veste terno na cor preta com camisa branca e gravata azul claro.
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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