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Cuiabá

Juiz Tarcísio Regis Valente, da 23ª Vara Regional do Trabalho, considera greve dos profissionais de limpeza urbana ilegal e determina multa diária de R$ 100 mil; veja documento

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) informa que o juiz Tarcísio Regis Valente, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, expediu uma decisão liminar no dia 30 de junho de 2024, considerando a greve dos profissionais de limpeza urbana ilegal em Cuiabá. “Deferido o pedido de tutela provisória de urgência para que o Sindicato dos Empregados de Limpeza Urbana e Áreas Verdes do Estado de Mato Grosso (SINDILIMP/MT) não inicie a greve anunciada, ou que a encerre imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00”, diz trecho da decisão.

A decisão foi deferida atendendo a solicitação da empresa LOCAR Saneamento Ambiental Ltda, que ajuizou um Dissídio Coletivo de Greve contra o Sindicato dos Empregados em Empresas de Limpeza Urbana e Áreas Verdes do Estado de Mato Grosso (SINDILIMP/MT) requisitando o deferimento de tutela de urgência para evitar a paralisação anunciada para 1º de julho de 2024, que não foi comunicada oficialmente aos empregadores e usuários com 72 horas de antecedência, sob multa diária de R$ 300.000,00 em caso de descumprimento.

A LOCAR ainda pediu a manutenção de um contingente mínimo de 90% dos trabalhadores em caso de greve, para garantir a prestação dos serviços essenciais de limpeza urbana, também sob pena de multa diária de R$ 300.000,00.

O juiz Tarcísio Regis Valente, após analisar os documentos apresentados, concluiu que as negociações entre as partes ainda não estavam esgotadas e que, portanto, a deflagração da greve não observava os requisitos necessários previstos na Lei de Greve (Lei nº 7.783/89).

Diante disso, foi deferido o pedido de tutela provisória de urgência para que o SINDILIMP/MT não inicie a greve anunciada, ou que a encerre imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. Também foi autorizado o desconto salarial dos empregados que participarem da paralisação. A decisão foi encaminhada ao sindicato e à empresa, com ordem de cumprimento imediato.

No entanto, o SINDILIMP/MT decidiu não respeitar a liminar e continuar com a paralisação.

Por ser uma empresa privada, a Limpurb não pode interferir nas ações da administração e gestão, mesmo que isso interfira diretamente na prestação de serviços de zeladoria e limpeza urbana em Cuiabá. Por fim, ressalta a importância da transparência e do compromisso em manter a integridade em todas as ações.

Leia abaixo a íntegra da decisão

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Curso de tênis em cadeira de rodas capacita profissionais e reforça inclusão no esporte em Cuiabá

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O Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá, sedia nesta sexta-feira (17) e sábado (18) um curso de tênis em cadeira de rodas voltado à formação de profissionais e ao fortalecimento do esporte paralímpico na capital. A iniciativa reúne professores, atletas e interessados da comunidade, com participação de representantes locais e de outros municípios, como Sinop.

Realizado pela Federação Mato-grossense de Tênis em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o curso acontece no Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá e oferece capacitação técnica para atuação na modalidade. As atividades são gratuitas e incluem aulas teóricas e práticas, com programação nesta sexta-feira, das 14h às 18h, e no sábado, das 8h às 18h.

Segundo o secretário adjunto de Esporte e Lazer, Otávio Rodrigo Palácio, a ação integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento do paradesporto no município. “O curso representa uma oportunidade de qualificação para profissionais que atuarão diretamente com o tênis paralímpico. Ao ampliar o conhecimento técnico, conseguimos avançar na oferta de atividades inclusivas e no desenvolvimento da modalidade dentro do Centro de Referência”, afirmou.

Ele também destacou o papel da gestão municipal na consolidação dessas políticas. “Esse trabalho é conduzido com o apoio do secretário municipal Jefferson Neves, que tem priorizado iniciativas voltadas à inclusão e ao acesso ao esporte. A estruturação do Centro de Referência e a realização de cursos como este mostram um compromisso contínuo com o fortalecimento do paradesporto em Cuiabá”, completou.

O coordenador do Centro de Referência Paralímpico, professor Altemir Trapp, ressaltou o impacto da formação para o desenvolvimento local. “A realização deste curso deixa um legado importante de conhecimento sobre a modalidade. Isso contribui diretamente para a evolução das ações que já vêm sendo desenvolvidas no município e amplia a capacidade de atendimento no esporte paralímpico”, disse.

O curso conta ainda com a participação de um instrutor de referência internacional, o professor Léo Butija, o que, segundo a organização, agrega qualidade técnica à formação oferecida.

A iniciativa ocorre pouco mais de dois meses após a inauguração do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Cuiabá, lançado em fevereiro deste ano com o objetivo de ampliar o acesso de pessoas com deficiência à prática esportiva. O espaço foi estruturado para atender diferentes tipos de deficiência e oferecer modalidades adaptadas, promovendo inclusão social, desenvolvimento físico e oportunidades de formação esportiva.

Desde a abertura, a expectativa da gestão municipal é consolidar o centro como um polo de referência regional, tanto na iniciação quanto no alto rendimento. A realização de cursos de capacitação, como o de tênis em cadeira de rodas, é apontada como uma das estratégias para garantir a continuidade e a qualificação das atividades.

SERVIÇO

Evento: Curso de Tênis em Cadeira de Rodas
Local: Ginásio Dom Aquino – Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá
Datas e horários:

Sexta-feira (17): 14h às 18h
Sábado (18): 8h às 18h
Público-alvo: Professores, acadêmicos, atletas e comunidade em geral
Realização: Federação Mato-grossense de Tênis
Parceria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Cuiabá / Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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