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MATO GROSSO

Juíza participa de audiência pública sobre misoginia na Assembleia Legislativa

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A juíza titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Amini Haddad Campos, que por muitos anos esteve à frente da Vara Especializada em Violência Doméstica Contra a Mulher, participou da audiência pública “Violência contra a Mulher – Brasil sem Misoginia”, realizada na manhã desta segunda-feira (15 de abril), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
 
A audiência foi convocada pelo deputado estadual Valdir Barranco e contou com a presença da ministra das Mulheres, Aparecida Rodrigues, e de várias outras autoridades femininas e membros da sociedade civil organizada.
 
Amini Haddad classificou como imprescindível o debate em torno do tema da misoginia, suas consequência e formas de combate. “Quando nós falamos em políticas de Estado, é importante que todos possam de fato compartilhar essa função pública, esse interesse público tão fundamental que é a pauta da equidade. O nosso Tribunal é pioneiro nessa política de concretização pós Lei Maria da Penha. Então é importante dizer que essas vozes são fundamentais, é possível sim ter as contribuições dos mais diversos entes, União, Estado e Município para que haja congruência de uma política de Estado”, comentou.
 
O deputado Valdir Barranco destacou a importância do debate para pensar em políticas concretas que visem o fim da violência contra a mulher em suas diversas facetas. “Vamos ouvir a todos porque não podemos admitir que o Brasil continue nos altos patamares de violência praticada contra as mulheres. Nós somos o quinto país que mais assassina mulheres no mundo e o estado de Mato Grosso figura entre os primeiros proporcionalmente. Eu creio que daqui poderão sair muitos encaminhamentos que ajudarão a ministra a propor políticas que integrem a União, os estados e os municípios, os poderes constituídos, os demais órgãos e também a iniciativa privada numa aliança para que possamos, pelo menos se não a curto prazo, mas a médio prazo, eliminar essa cultura do ódio praticado no Brasil”, disse.
 
O parlamentar afirmou ainda que vê com bons olhos o trabalho que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem feito, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMT), implantando as redes de enfrentamento à violência contra a mulher nas comarcas, em parceria com órgãos como Secretarias de Assistência Social, Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades privadas, entre outros, para garantir os direitos das vítimas, com acolhimento humanizado. “O Poder Judiciário é fundamental porque, ao final, é lá que esses casos vão recair, é de lá que vamos ter as decisões e essa integração, principalmente puxada pelo Judiciário é fundamental”.
 
Em sua passagem por Cuiabá para debater a questão da misoginia em nosso país, a ministra Aparecida Rodrigues informou que o Governo Federal tem atuado em três principais programas, que visam o combate à violência (por meio dos centros de referência, de construções de unidades da Casa da Mulher Brasileira para abrigar as vitimas e seus filhos e monitoramento dos agressores); a autonomia econômica e política de cuidados (que inclui qualificação profissional, lavanderias comunitárias e investimento no empreendedorismo feminino); e um terceiro programa que tem como foco as mulheres nos espaços de poder, com campanhas de incentivo para que mais mulheres façam parte da política e tenham chances de ascensão no mercado de trabalho. A ministra destacou ainda o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, ao qual os Estados terão acesso, mediante adesão ao programa.
 
Em seu pronunciamento, a ministra Aparecida Rodrigues destacou que a misoginia é a raiz de todos os tipos de violência contra a mulher e que se manifesta na aversão, menosprezo e inferiorização das mulheres e ódio contra elas, de forma a retirá-las dos espaços sociais, de poder e de decisão e reforçando estereótipos de gênero que colocam a mulher em lugar de subalternidade. “Aqui nós estamos falando das piadinhas, das conversas de mesa de bar ou que falam no trabalho como se nada representasse na vida da mulher. E quando ela contesta, é chamada de chata ou de antipática. É na piadinha, é na brincadeira que você mantém a inferioridade e a subalternidade das mulheres. Portanto, piada não é piada! Preconceito não é brincadeira!”, asseverou.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano fechado que mostra a juíza Amini Haddad Campos no Plenário de Deliberações da ALMT. Ela é uma mulher branca e loira, de olhos castanhos. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra o Plenário da ALMT lotado de pessoas participando da audiência pública. Na mesa diretora, diversas autoridades, dentre elas, a juíza Amini Haddad.
 
Celly Silva/ Fotos: JL Siqueira/ALMT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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