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MATO GROSSO

Juizado Especial de Primavera do Leste lança edital para cadastramento de entidades sociais

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A 5ª Vara – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Primavera do Leste abriu edital para o cadastramento de entidades públicas e privadas com destinação social interessadas em receber recursos oriundos de prestações pecuniárias aplicadas em processos criminais. O objetivo é direcionar esses valores para projetos de interesse coletivo.

O cadastramento está previsto no Edital nº 001/2026 e é destinado a instituições públicas estaduais ou municipais, bem como a entidades privadas sem fins lucrativos, que atuem em áreas como segurança pública, educação, saúde, esporte, assistência social, ressocialização de apenados, apoio às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade.

Para participar, as entidades devem realizar inscrição junto à 5ª Vara, mediante apresentação de documentação específica e preenchimento de formulário próprio. No caso das entidades privadas, o cadastro depende de análise do juízo e de manifestação prévia do Ministério Público Estadual.

Após o cadastramento, as instituições habilitadas poderão apresentar projetos sociais para análise. Os recursos serão destinados prioritariamente a propostas com relevante impacto social, viabilidade de execução e benefícios diretos à coletividade, observadas as regras de transparência e prestação de contas previstas em norma da Corregedoria-Geral da Justiça.

O prazo para cadastramento segue aberto de 2 a 28 de fevereiro, com atendimento presencial no gabinete da 5ª Vara, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, ou por meio do envio da documentação ao e-mail institucional da unidade judiciária.

O edital é assinado pelo juiz de Direito Eviner Valério e estabelece que os recursos das prestações pecuniárias possuem natureza pública, devendo ser aplicados exclusivamente em ações de interesse social, com acompanhamento, fiscalização e ampla publicidade dos resultados alcançados.

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que manipulou criança na internet para cometer abuso

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nessa sexta-feira (29.5), em Dom Eliseu, no Pará, um homem que manipulou uma criança de apenas nove anos, por meio da internet, e cometeu um abuso que resultou em lesão grave.

O caso teve início após a mãe da vítima procurou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso (DEDMCAI) de Sinop informando que a filha, uma criança de nove anos, havia cometido uma ação sexual violenta contra si mesma a mando de uma pessoa que conheceu em um aplicativo de vídeos da internet.

As investigações apontaram que a criança sofreu forte manipulação psicológica e aliciamento, e que o suspeito solicitava o envio de vídeos de cunho sexual em troca de moedas usadas no jogo Roblox.

A criança ficou extremamente abalada psicologicamente, chegando a ameaçar atentar contra a própria vida quando a família descobriu sobre o crime. O último caso, que levou à descoberta, causou uma lesão que fez com que a criança precisasse ser submetida a um procedimento cirúrgico.

Diante da brutalidade dos fatos e do perigo iminente que o suspeito representava, a autoridade policial responsável pelo caso representou imediatamente pelos mandados de prisão, busca e apreensão e quebra de sigilo telemático do suspeito, que foram prontamente deferidas pelo Poder Judiciário.

Nessa sexta-feira (29.05), uma equipe da DEDMCAI de Sinop percorreu mais de 2.700 quilômetros, atravessando cinco estados, e cumpriu os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em Dom Eliseu, no Pará.

O suspeito é investigado pelos crimes de estupro de vulnerável, posse de material de abuso sexual infantil e aliciamento de crianças com fins sexuais na internet.

A delegada Renata Evangelista, responsável pela investigação do caso, alerta aos pais sobre os perigos no ambiente virtual.

“O avanço da tecnologia trouxe os criminosos para dentro de nossas casas através das telas de celulares e tablets. Este caso trágico é um alerta urgente para todos os pais e responsáveis. O monitoramento do uso da internet por crianças não é invasão de privacidade, é um ato de proteção e sobrevivência. Os criminosos se passam por amigos e por crianças da mesma idade, utilizam jogos e redes sociais aparentemente inofensivas para manipular mentes vulneráveis. Fiquem atentos a mudanças repentinas de comportamento, isolamento e ao conteúdo consumido por seus filhos. A Polícia Civil está vigilante, mas a prevenção começa no ambiente familiar”, orientou.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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