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MATO GROSSO

Juízes de Mato Grosso falam sobre Varas Híbridas na XVII Jornada Lei Maria da Penha, no Ceará

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O juiz da 3ª Vara Cível de Juizados Especiais, Jamilson Haddad Campos, e a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, coordenaram a oficina “A atuação dos magistrados nas Varas Híbridas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, nesta segunda-feira (08.08), durante a XVII Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza (CE).
 
A importância da implantação de grupos reflexivos para os agressores, a estruturação das varas híbridas e a construção de fluxos especializados no atendimento às vítimas, como previsto na lei, foram alguns dos pontos altos dos debates dos magistrados (as) durante o evento.
 
Os juízes de Mato Grosso falaram sobre o modelo de competência híbrida utilizado no TJMT, com apresentação de vídeo institucional, dados estatísticos, histórico de implantação do modelo e estrutura dedicada. O Juiz Eldom Stevem Barbosa dos Santos, do Tribunal de Justiça do Paraná, fez parte da oficina, no contraponto, sendo contra a instalação de varas híbridas.
 
Durante o debate com os (as) participantes, foi apresentada a proposta para a carta, sempre redigida ao final da Jornada. A minuta de recomendação para que os Tribunais de Justiça estruturem as varas, em cumprimento ao Manual de Estruturação e Rotinas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra mulher (do CNJ, 2018), não foi aprovado. Foram 19 votos contra, 14 a favor e sete abstenções.
 
Mesmo assim, a juíza Ana Graziela afirmou que a participação no evento foi excelente e que a votação sobre a instalação da competência de vara híbrida em todo o país teve mais votos a favor do que nos anos anteriores.
 
“Melhorou bastante porque antes todo mundo era contrário. Este ano, tivemos 14 votos a favor. Estamos caminhando”, declarou ela.
 
De acordo com o juiz Jamilson, que atuou até agosto deste ano, por 11 anos, na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, a aceitação quanto a necessidade de estruturação de varas híbridas foi maior do que nos outros anos.
 
“Evoluímos muito a favor da competência híbrida, o avanço foi significativo. O evento como um todo foi extremamente importante para a ampliação dos conhecimentos da violência contra as mulheres, dos aprimoramentos, do aperfeiçoamento das varas de violência doméstica, do conhecimento pelo CNJ dos trabalhos gerados pelos tribunais brasileiros”, disse o magistrado.
 
Competência hibrida – A vara híbrida é vantajosa para a vítima e todos os envolvidos, já que respeita o direito constitucional da dignidade da pessoa humana e permite que o processo ocorra com maior rapidez, evitando desgaste emocional da mulher, dos filhos e do próprio agressor – por ter que percorrer e enfrentar longo tempo de tramitação do processo em varas diferentes, datas e especialidades de níveis e entendimentos diferentes, culminando na revitimização da vítima – além de economizar custos financeiros, para as partes e para o próprio Estado.
 
“Se tiver uma demanda de uma mulher vítima de violência doméstica, um divórcio, uma dissolução de união estável, todos esses processos necessariamente vão tramitar na área de violência doméstica. E a vítima não precisa ficar indo de vara em vara, de juiz em juiz. Ela vai ter apenas um magistrado para julgar, tanto os feitos criminais quanto o cível”, explica a juíza Ana Graziela.
 
O atendimento humanizado é outro diferencial da Vara Híbrida, pois permite que a mulher vítima de violência tenha um tratamento especializado de uma rede de atendimento e serviços como o encaminhamento para a Casa de Amparo e oficinas de pais e filhos; o homem também tem encaminhamento para grupos reflexivos. A mulher conta também com o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, onde os servidores são treinados para acolher as vítimas de violência doméstica.
 
Além disso, os magistrados e servidores passam por constantes capacitações para oferecer atendimento completo.
 
“Os juízes especializados passam, constantemente, por cursos de aprimoramentos do próprio Tribunal e do CNJ e participam de fóruns nacionais de discussões e aprimoramentos na competência de violência doméstica, o que permite maior qualidade e eficiência na prestação jurisdicional.
 
O juiz Jamilson Haddad foi vice-presidente do Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) e representante da região Centro-Oeste por três vezes consecutivas.
 
Além de defender a vara híbrida, é favorável à competência híbrida plena das Varas de Violência Doméstica. “Deveria haver um aprimoramento da legislação no sentido de que as Varas de Violência Doméstica também tenham competência de partilha de bens”, diz.
 
De acordo com a CNJ, a carta da XVII Jornada Maria da Penha, que reunirá uma lista de propostas com orientações para toda a magistratura e voltadas ao aprimoramento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, ainda está sendo finalizada, por conta de ajustes em um dos pontos que foram discutidos nos dois dias do evento.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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