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MATO GROSSO

Justiça mantém Prefeitura proibida de criar obstáculos à implementação do BRT em Cuiabá

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A Justiça Estadual manteve, nesta segunda-feira (05.02), a decisão que determinou que a Prefeitura de Cuiabá não crie obstáculos à implantação do BRT na capital, após o município entrar com recurso. Na nova decisão, o desembargador Márcio Vidal destacou o perigo em um “eventual dano inverso ao Estado” diante do cenário atual.

“Não há no caderno processual comprovação da existência de risco de dano grave. (…) O que vislumbro, nesse momento, é um eventual dano inverso ao ente político Estado, de âmbito econômico e financeiro, sem esquecer da parte principal, que são os usuários do sistema”, pontuou na decisão.

Com essa decisão, a prefeitura acumula 12 derrotas entre Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Em todas as ações, a tentativa era de paralisar as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.

No recurso que foi julgado e teve a decisão publicada nesta segunda-feira (5), a Prefeitura de Cuiabá argumentou que a exigência de licenças e alvarás de obras são respaldadas pelas Leis Complementares n. 04/1992 e n. 516/2022, o que foi contestado pela Procuradoria Geral do Estado.

No entendimento do desembargador, a implantação do BRT, por se tratar de uma obra de interesse metropolitano, evidencia particularidades que tornam necessária uma análise profunda de documentos e instrumentos normativos para aferir a exigência de alvarás e licenças.

Por fim, o magistrado defendeu que “quem sofre os reflexos diretos dessa queda de braço são os munícipes, que estão constantemente sujeitos a tais disputas. (…) Independentemente de preferências por esse ou aquele sistema, estão os munícipes, a parte mais importante, reféns do sistema de transporte”.

Em janeiro, o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Cuiabá pare de “criar obstáculos” contra a implantação do Sistema BRT na capital, com base na ausência de licenças, autorizações e alvarás. A decisão ainda determinou a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar resgata vítimas de sequestro e prende sete faccionados em Porto Esperidião

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Seis homens e uma mulher, todos membros de uma facção criminosa, foram presos pela Polícia Militar por sequestro e cárcere privado, tortura, lesão corporal e tráfico de drogas, na madrugada deste domingo (19.4), em Porto Esperidião. Na ação, dois homens e uma mulher mantidos em cativeiro foram libertados pela PM.

Conforme o boletim de ocorrência, policiais da cidade vizinha de Glória d’Oeste foram acionados pela esposa de uma das vítimas, que denunciou que seu marido teria sido sequestrado na frente da residência do casal, em Porto Esperidião. A testemunha afirmou que o crime teria sido cometido por três homens encapuzados, que fugiram em uma caminhonete SW4.

Os militares seguiram para o município e solicitaram apoio das equipes de cidades vizinhas e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). O endereço onde acontecia o sequestro foi identificado e os policiais se deslocaram em direção a casa, flagrando alguns suspeitos na frente do imóvel.

Em seguida, os policiais fizeram uma movimentação para abordagem, conseguindo deter dois suspeitos que tentaram fugir. Ao entrarem na casa, os outros cinco suspeitos foram detidos. No interior do imóvel, as três vítimas foram encontradas com as mãos e pés amarrados e algumas lesões pelo corpo.

Em depoimento, uma das vítimas confirmou ter sido sequestrada em casa, enquanto outra vítima afirmou ter sido atraída até o endereço. Elas informaram que estavam sendo mantidas em cárcere para serem cobradas sobre supostos roubos de drogas pertencente aos suspeitos, que seriam membros de uma facção criminosa.

Ainda em relato, as vítimas disseram que estavam sendo agredidas com socos e pauladas pelo corpo, além de serem ameaçadas de morte, e que os criminosos faziam chamada de vídeo com outros integrantes da facção para determinarem as ações que seriam realizadas.

Os policiais fizeram varredura em todo o imóvel e encontraram facas e arames lisos, que estavam sendo usados para amarrar as vítimas, além de cerca de meio quilo de substância análoga à maconha.

Todos os criminosos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a delegacia mais próxima para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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