MATO GROSSO
Justiça nega pedido do governo e Sérgio Ricardo continua relator
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
 |
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido do Governo do Estado para suspensão do ato administrativo do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que avocou para si a relatoria do acompanhamento simultâneo especial que trata do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
Relator do mandado de segurança interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira sustentou que o pedido liminar não comporta acolhimento, no presente momento.
“Outrossim, acaso o relator descumpra aos prazos, bem como contrarie disposição regimental, compete ao interessado lançar mão dos meios cabíveis, inclusive judiciais; inexistindo disposição acerca da paralisação do processo administrativo, que deve prosseguir seu regular trâmite”, argumentou o magistrado.
A avocação de processos internos é uma prerrogativa natural e legal do presidente do TCE-MT, prevista no Art. 27 do Regimento Interno, quando se trata de assuntos de alta relevância. No que diz respeito ao programa lançado pelo Governo do Estado, somente a fase 1, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça.
Pelo programa, serão concedidos mais de 2.104 mil quilômetros de rodovias, com impacto direto na vida da população de 1,5 milhão de pessoas de mais de 30 municípios e reflexo nas atribuições fiscalizatórias exercidas pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). A avocação no processo nº 1808915/2024 contou com análise técnica da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura e parecer da Consultoria Jurídica Geral do TCE-MT, que atestaram a alta relevância do assunto, e está integralmente de acordo com o Regimento Interno do órgão.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, atestou a legalidade da avocação na sessão ordinária desta terça-feira (17). A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também manifestou publicamente seu repúdio às ações empreendidas pelo Executivo estadual.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros atende duas ocorrências de trânsito registradas na BR-070 na sexta-feira (29)
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, na sexta-feira (29.5), duas ocorrências de acidentes de trânsito na BR-070, em Campo Verde (a 139 km de Cuiabá).
A primeira ocorrência foi registrada por volta das 13h10, no trevo de acesso ao distrito de Jupiara, e envolveu duas motocicletas.
Ao chegar ao local, os socorristas constataram que uma das vítimas, um homem de 57 anos, estava caído no chão, consciente e orientado. As equipes da 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realizaram os procedimentos de atendimento pré-hospitalar, com imobilização e estabilização da vítima, e, em seguida, a encaminharam ao Hospital Municipal.
O outro condutor, de 40 anos, recusou atendimento e encaminhamento médico.
Mais tarde, por volta das 19h15, as equipes foram novamente acionadas para atender uma ocorrência de colisão frontal entre dois veículos utilitários na BR-070, km 403, zona rural do município.
Ao chegarem ao local, os socorristas iniciaram a triagem e o atendimento das quatro vítimas envolvidas no acidente, que tinham ferimentos e queixas de dores em diferentes regiões do corpo e estavam conscientes e orientadas durante todo o atendimento.
Após receberem os primeiros socorros e serem estabilizadas pelas equipes de resgate, as quatro vítimas foram encaminhadas ao Hospital Municipal.
As equipes contaram com o apoio de uma ambulância do município de Campo Verde, que passava pelo local no momento do acidente, além de uma viatura de apoio da 11ª CIBM.
Fonte: Governo MT – MT
Centro de Educação Infantil passa por dedetização neste sábado
Corpo de Bombeiros atende duas ocorrências de trânsito registradas na BR-070 na sexta-feira (29)
Entre lágrimas, abraços e esperança: Histórias de quem dedica a vida ao cuidado da população
Moradores aprovam Acelera Mais Várzea Grande e destacam facilidade de acesso aos serviços públicos
