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MATO GROSSO

Justiça realiza roda de conversa com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativo

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Os 47 adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá (Case), das unidades masculina e feminina, participaram na sexta-feira (17 de maio), da “1ª Roda de Conversa Faça Bonito 2024”. O evento foi realizado em alusão ao dia 18 de maio, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo foi conscientizar os adolescentes quanto à garantia de seus direitos, o esclarecimento sobre as violências e principalmente, como denunciá-las, e sobre a importância do cuidado com a saúde, as formas de acesso e atitudes essenciais para prevenir doenças na adolescência.
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) organizou o evento, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), em parceria com a 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá e apoio do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca).
 
Os adolescentes puderam conversar com profissionais voluntários que levaram informações e responderam perguntas. O advogado Matheus Alberto Rondon e Silva, conselheiro no Conselho Estadual de Direitos Humanos, vice-presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, falou sobre o direito do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Ele frisou que o adolescente pode fazer a denúncia sobre violências, de qualquer natureza, a qualquer servidor do Case, principalmente do setor da Saúde, que notificam o caso. “A proteção do Estado é maior para crianças e adolescentes.”
 
Os enfermeiros, Marcia Rocha, servidora da Secretaria Estadual da Saúde, e Abner Eliezer Lourenço, doutorando em Educação pela UFMT, falaram sobre a importância do cuidado com a saúde física e mental, doenças sexualmente transmissíveis e responderam perguntas dos adolescentes, que têm entre 13 e 19 anos.
Alianna Cardoso Vançan, membro do Núcleo de Apoio do GMF, explicou que a metodologia da roda de conversa foi escolhida para que os adolescentes pudessem expor seus pensamentos e aprender de maneira mais leve, já que a maioria desses adolescentes já sofreu algum tipo de violência, principalmente sexual.
 
“Com a roda de conversa pudemos trabalhar de forma horizontal e construir um diálogo em que eles protagonizaram suas falas, colocando em voga suas próprias emoções porque um dos gargalos que temos dentro do Sistema de Justiça da Infância e Juventude é que grande parte das pessoas que estão em privação de liberdade, os adolescentes em conflito com a lei foram vítimas de algum tipo de violação dos seus direitos e dentre esses direitos, grande parte corresponde aos direitos sexuais, principalmente quando nos referimos às meninas”, afirmou Alianna.
 
O gestor administrativo do Núcleo de Apoio ao GMF, Lusanil Cruz, disse que os adolescentes tiveram uma boa oportunidade para adquirem conhecimento para que recomecem a vida de maneira diferente.
 
“Nós falamos sobre assuntos diversos, principalmente sobre abuso sexual, que foi a razão desse dia e dessa atividade. Estamos trazendo aqui essa reflexão para que os adolescentes tomem consciência de sua vida e para que tenham consciência da nova vida que está se aproximando, porque eles ficam pouco tempo aqui na unidade. Nós precisamos ser rápidos. A Justiça e o GMF estão sendo rápidos para trabalhar a questão da ressocialização desses jovens”, explicou o gestor.
 
A diretora regional do Case feminino, Natielle Thais Santana Alves Kuhn, disse que a atividade “foi muito relevante porque várias adolescentes que estão na unidade, infelizmente, na primeira infância sofreram abuso e exploração sexual e abordar a temática de uma forma leve mostrando a garantia de direitos e o acesso à Justiça é muito importante para a formação de cidadãs e mulheres emancipadas e capazes de lutarem por seus direitos.”
 
O diretor da unidade masculina, Urias Avelino Dantas, falou que a iniciativa do TJMT, por meio do GMF, em levar um assunto tão importante aos adolescentes foi gratificante. “É um assunto que precisa ser tratado, abordado e os adolescentes precisam ser orientados quanto a isso. Entendemos que quase todos os meninos que chegam à unidade, foram violados de alguma forma, algum direito ficou cerceado a eles, e aqui a gente tenta resgatar esse direitos, passar isso para eles mentalizarem que têm vários direitos e essas rodas de conversa ajudam nesse sentido também.”
 
Os adolescentes demonstraram interesse no assunto e aprovaram a forma com que as informações foram passadas, numa roda de conversa. A maioria se sente acolhida pelo sistema e diz que pode confiar seus problemas e desabafos à equipe multidisciplinar que trabalham em cada unidade.
 
Eles (as) estudam diariamente, praticam atividade física, inclusive natação, três vezes por semana e são assistidos por equipes compostas por enfermeiros (as), técnicos em Enfermagem, professor (a) de Educação Física, médico, dentistas e psicólogos (as).
 
18 de maio – o Movimento em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, após forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal nº 9.970/2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convoca-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência. A data foi escolhida porque neste dia, em 1973, uma menina de Vitória (ES), foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos. Em 2023 o crime completou 50 anos e a impunidade também.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra as adolescentes e os visitantes sentados em cadeiras, em círculo. As adolescentes estão usando uniforme, camiseta verde claro, e aparecem de costas. 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Feedback não é humilhação: saiba diferenciar

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Segundo o dicionário, feedback é uma palavra de origem inglesa adotada no português para indicar retorno, retroalimentação, significando o ato de dar e receber informações, comentários ou avaliações sobre o desempenho, comportamento ou resultado de uma ação.

A liderança te chama em particular para te dar um feedback sobre sua performance profissional e o que você escuta não é bem aquilo que desejava ouvir, mesmo diante de todos os seus esforços. Você fica chateado(a), se sente injustiçado(a) e até mesmo bravo(a). Isso é assédio moral? A resposta é: não! Receber feedback faz parte do mundo do trabalho e pode ajudar na condução da carreira.

É preciso entender que a vida profissional traz consigo exigências acerca de eficiência, produtividade, qualidade no serviço realizado, cumprimento de prazos e metas, sobretudo no setor público, em que o interesse público possui primazia sobre o privado. Nesse contexto, exigir essas entregas, bem como fazer críticas e avaliações sobre o trabalho e o comportamento profissional não caracterizam assédio moral, por si só.

Quer saber se sua liderança passou do ponto? Entenda que o assédio moral é causado por abuso de poder diretivo, busca incessante por cumprimento de metas inatingíveis, cultura organizacional autoritária, rivalidade, desinformação e despreparo da chefia e até mesmo inveja. Ao perceber que a conduta da liderança tem raiz em algum desses aspectos, também é preciso observar os efeitos do tratamento na pessoa que se sentiu ofendida.

Vítimas de assédio moral costumam sentir dores generalizadas, palpitações, distúrbios digestivos, pressão alta, alteração do sono, irritabilidade, crises de choro, abandono das relações pessoais, depressão, síndrome do pânico, doenças psicossomáticas, estresse e ansiedade, esgotamento físico e mental, perda do significado do trabalho, entre outros.

Todas essas informações estão no Guia de Combate ao Assédio disponibilizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua página no portal do TJMT.

Apoio institucional – A Comissão também dispõe de um canal de manifestação, aberto a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizado na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante. Também é exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.

Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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