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LAI em SP: Tarcísio muda regras de acesso a documentos ultrassecretos

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Posse Governador Tarcísio Freitas - 01/01/2023
Rodrigo Costa/Alesp

Posse Governador Tarcísio Freitas – 01/01/2023

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou um decreto que alterou a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no estado.

As novas regras ampliam o rol de agentes públicos que podem classificar documentos no grau ultrassecreto. A categoria estabelece o período máximo de sigilo, de 25 anos. Agora, funcionários que “ocupem cargo ou função de coordenador, ou de hierarquia equivalente ou superior” passam a ter tal prerrogativa.

A mudança, dá força a Controladoria Geral do Estado (CGE), que agora passa a ter competências sobre o cumprimento da lei para o órgão –chefiado pelo ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) Wagner Rosário.

Antes da mudança, essa competência era restrita ao governador, vice-governador, secretários de Estado e à chefia da CGE e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Quem é Wagner Rosário

Wagner Rosário foi ministro da Controladoria Geral da União (CGU) durante a presidência de Michel Temer (MDB) e nos 4 anos do governo Bolsonaro, de 2019 a 2022.

Em 2020, Rosário assinou, junto a Bolsonaro, a medida provisória (MP) 928. O texto alterava a LAI, suspendendo os prazos para pedidos de informação.

Os órgãos da administração pública cujos servidores estivessem em regime de quarentena ou de home office por conta da pandemia ficavam livres de prazo para a resposta a solicitações feitas por meio da lei.

O decreto aprovado agora por Tarcísio é semelhante à alteração de regras de aplicação da Lei de Acesso assinada pelo então presidente interino Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O texto publicado em janeiro de 2019 ampliava o rol de agentes que poderiam ser escalados para conferir sigilo a dados públicos a um total de 1.288 servidores públicos. O governo Lula revogou a medida em fevereiro de 2023.

Lei de Acesso à Informação (LAI)

Pela Lei de Acesso à Informação, órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, têm 20 dias para responder aos pedidos de informação. O prazo é prorrogável por mais 10 dias, desde que seja apresentada justificativa para o não cumprimento do tempo inicial.


Fonte: Nacional

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Rui Denardin: O que esperar do mercado automotivo em 2025?

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Por Rui Denardin – Grupo Mônaco: À medida que nos aproximamos do final do ano é natural começarmos a refletir sobre as projeções para 2025. No mercado automotivo não seria diferente. Grandes expectativas já surgem, especialmente diante dos resultados positivos de 2024, marcados pelo aumento das vendas e pela recuperação total do setor no cenário pós-pandemia.

Analisando os fatores que impactam esse mercado, 2025 promete ser um ano dinâmico, repleto de avanços tecnológicos e alinhado às novas demandas do consumidor. Conforme nos preparamos para esse futuro promissor, algumas tendências-chave já estão moldando o setor, e, como um player estratégico, precisamos estar atentos para liderar e inovar.

E uma dessas principais tendências que seguirá em alta é a busca por veículos sustentáveis. A eletrificação continuará sendo o principal motor de mudança, com uma previsão de aumento significativo na participação dos veículos elétricos, não apenas no Brasil, mas em mercados globais.

Isso ocorre devido à redução nos custos de produção de baterias e ao avanço da infraestrutura de carregamento. No Brasil, o crescimento do segmento tem sido impulsionado por incentivos fiscais e subsídios que tornam as soluções híbridas e elétricas mais acessíveis ao consumidor.

Além disso, a busca por sustentabilidade permeia todos os aspectos da vida moderna, inclusive a mobilidade urbana. A produção de veículos elétricos tornou-se mais limpa, com o uso de materiais recicláveis, consolidando a responsabilidade ambiental como um diferencial competitivo.

Apesar das transformações tecnológicas, uma coisa não mudará em 2025: o foco na experiência do cliente. As empresas que conseguem oferecer atendimento excepcional, simplificar processos e garantir um suporte eficiente sairão na frente, conquistando a fidelidade de seus consumidores.

No Grupo Mônaco, valorizamos essa conexão desde a nossa fundação, na década de 1970. Meu pai, Armindo Denardin, ao inaugurar nossa primeira concessionária em Altamira, no Pará, chamava seu empreendimento de “Casa de Amigos”. Esse espírito de proximidade e atenção personalizada, seja para fechar um negócio ou apenas para receber bem quem nos procura, é um legado que mantemos até hoje.

O futuro do mercado automotivo não é apenas sobre tecnologia; é sobre como utilizamos essa tecnologia para melhorar vidas e gerar um impacto positivo no planeta. No Grupo Mônaco, estamos comprometidos em liderar essa transformação, com inovação, excelência e uma visão estratégica que priorize nossos clientes, colaboradores e parceiros.

2025 será um ano para acelerar. Estou confiante de que estamos prontos para essa jornada, que promete grandes conquistas e novas possibilidades para montadoras, concessionárias e, principalmente, para nossos clientes. Que venha o novo!

Rui Denardin é CEO do Grupo Mônaco

Fonte: Auto

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queiroz

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