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Cuiabá

Limpurb retira 80 toneladas de lixo descartado irregularmente na Estrada da Guia

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou, na última quinta-feira (5), uma força-tarefa para a remoção de cerca de 80 toneladas de detritos descartados irregularmente em um bolsão de lixo localizado na Rodovia Helder Cândia (MT-010), conhecida como Estrada da Guia. Este ponto crítico de descarte já foi atendido oito vezes somente em 2024, acumulando mais de 480 toneladas de resíduos removidos no ano.

Entre os materiais encontrados no local, destacam-se restos de construção civil, móveis velhos, pneus, animais mortos, caixas de madeira, restos de poda de árvores e resíduos domésticos. Devido à gravidade da situação, a operação contou com o apoio da Polícia Militar de Mato Grosso, que atuou na fiscalização e aplicação de multas aos responsáveis pelo descarte irregular, considerado crime ambiental.

Para a limpeza, foram utilizados equipamentos como pá carregadeira e caminhões de transporte. Atualmente, a Limpurb monitora 50 pontos críticos de descarte irregular em Cuiabá, de onde são enviados, mensalmente, cerca de 500 toneladas de resíduos ao aterro sanitário.

Além das ações de limpeza, a empresa tem investido em medidas preventivas, como a instalação de 150 placas educativas em diversas regiões da cidade, alertando sobre os prejuízos causados pelo descarte incorreto.

Até o momento, em 2024, já foram lavrados 95 autos de infração relacionados ao descarte irregular de resíduos e danos à limpeza urbana, totalizando R$ 81 mil em multas. A fiscalização é realizada pela Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública, em parceria com a Limpurb, com base na Lei Complementar nº 4/1992, que regula o Código Sanitário, o Código de Defesa do Meio Ambiente e outros dispositivos legais.

O artigo 500, inciso I, da legislação vigente prevê multas que variam de R$ 390,86 a R$ 3.897,76 para quem descartar lixo domiciliar ou materiais em locais inadequados, como ruas, terrenos, rios, praças e demais áreas públicas ou privadas não edificadas.

Para evitar o descarte irregular, a população pode utilizar o serviço Cata-treco, que realiza o recolhimento de objetos inservíveis, encaminhando-os ao aterro sanitário. Materiais em bom estado são destinados a cooperativas de reciclagem. O serviço pode ser agendado pelo telefone (65) 3645-5518 ou pelo WhatsApp (65) 99243-6502.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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