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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde sai na frente como um dos primeiros municípios a realizar processos dentro da Nova Lei de Licitações

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde traz consigo uma nova maneira para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos: o Sistema de Leilão, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021).

Anteriormente, como prevista na Lei nº 8.666/94, a única possibilidade de fazer alienação de bens imóveis era através de Concorrência Pública e o leilão estava restrito para vendas de veículos e máquinas. A principal diferença entre uma e outra é que no leilão os interessados podem participar de todos os lotes que estão sendo vendidos.

A Lei nº 14.133 passa a ser obrigatória a partir do dia 1º de abril de 2023, porém a Secretaria de Governo e Administração já regulamentou toda Lei, este é o primeiro processo publicado utilizando a nova legislação.

O secretário de Governo e Administração, Alan Togni, comemora a inovação e conta que será um salto de qualidade nos trabalhos do setor na Prefeitura. “A nova legislação trará mais agilidade, eficiência, qualidade, transparência e economia aos cofres públicos, e facilitará bastante o nosso trabalho”, comenta.

Neste processo, a licitação na modalidade leilão, Lucas do Rio Verde está vendendo dois imóveis urbanos no valor estimado de R$ 1,5 milhão.

Os interessados em participar do Leilão nº 01/2023 devem comparecer no dia 21 de março, no Paço Municipal, para entrega do credenciamento. O leilão começa às 8h30 (horário de Mato Grosso). O Paço Municipal está localizado na avenida América do Sul, 2500 S, Parque dos Buritis.

Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, pelos telefones: 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: licitacao@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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