O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) solicitou informações sobre os R$ 448,5 milhões que o governo de Mato Grosso aplicou em um fundo de investimentos da MT Participações e Projetos (MT Par), administrado pela Reag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, gestora investigada pela Polícia Federal no escândalo do Banco Master e por lavagem de dinheiro para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O Requerimento (nº 193/26) foi aprovado pela Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quarta-feira (18).
“A concessão da BR-163 e 364 foi assumida pelo Estado de Mato Grosso em 2023, fato que nós comemoramos, porque durante os governos Temer e Bolsonaro, a duplicação da rodovia não andou um centímetro sequer. O Governo de Mato Grosso propôs assumir a concessão e o presidente Lula transferiu a rodovia para o estado logo no início do governo. Nós comemoramos isso, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) colocou R$ 5,9 bilhões para realizar a obra e, graças a isso, a duplicação anda num ritmo bastante acelerado. Mas o que eu trago aqui hoje é uma série de problemas e de preocupações em relação a esse contrato, a essa concessão”, disse Lúdio em discurso na tribuna da ALMT.
A Nova Rota do Oeste administra a concessão da BR-163/364 entre os municípios de Itiquira e Sinop, em Mato Grosso, e é uma subsidiária da MT Par. A empresa estatal do governo do estado criou, em 2023, o fundo MTPAR Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado (FIDC NP) para estruturação financeira da Nova Rota, ao adquirir a concessão da antiga Rota do Oeste, administrada à época pela Odebrecht TransPort S/A. O fundo recebeu R$ 448,5 milhões do governo estadual ainda em abril de 2023, com o objetivo de comprar as dívidas que a antiga Rota do Oeste tinha com bancos e outros credores.
“Esse valor de quase R$ 450 milhões foi depositado no fundo em 2023. Nós estamos em 2026. O que foi feito com esse recurso ao longo desse tempo? Com a liquidação extrajudicial da Reag, que era administradora e que era custodiante dos recursos desse fundo, que providências o Estado de Mato Grosso tomou? Então, por estas e outras questões, nós estamos requerendo informações e documentos ao governo do estado”, resumiu Lúdio.
A Reag foi contratada pela MT Par por meio dos contratos nº 040/2022 e nº 037/2023. Lúdio levantou 16 questionamentos sobre a relação da empresa pública com a gestora do fundo, em especial se foram adotadas medidas para avaliar eventuais riscos financeiros, operacionais ou patrimoniais depois que a Reag teve a liquidação determinada pelo Banco Central em meio às investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero. Segundo a PF, a Reag teria criado fundos para inflar artificialmente o patrimônio do banco, operando uma fraude com objetivo de mascarar os riscos do Master.
“Saiu uma notícia hoje de que um fundo dessa empresa Reag recebeu R$ 1 bilhão de empresas ligadas à lavagem de dinheiro do PCC. R$ 180 milhões deste fundo é de uma empresa que teve o cunhado do Daniel Vorcaro, do Banco Master, o senhor Fabiano Zettel, que está preso, como diretor entre os anos de 2021 e 2024. Fabiano Zettel, vamos lembrar, é aquele cidadão que doou R$ 5 milhões como pessoa física para as campanhas do Tarcísio de Freitas, então candidato a governador de São Paulo, e Jair Bolsonaro, candidato a Presidente da República, em 2022. A Reag foi liquidada pelo Banco Central em janeiro de 2026 em meio a uma operação da Polícia Federal, a Compliance Zero, que é a operação que investigou exatamente o escândalo do Banco Master”, detalhou o parlamentar.
O deputado pede que o governo e a MT Par informem se ainda mantêm contratos, convênios, termos de parceria ou qualquer outro instrumento jurídico com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da Reag, incluindo eventuais gestoras, administradoras ou distribuidoras de valores mobiliários vinculadas. Lúdio também questiona se houve transferência da administração do fundo da MT Par para outra gestora, e caso isso tenha acontecido, que seja indicada a instituição substituta, a data da alteração, o processo de escolha da instituição e a avaliação de risco realizada.
Na resposta, o governo e a MT Par devem ainda informar detalhes da movimentação financeira dos R$ 448,5 milhões aplicados no fundo “especificando valores, datas, contrapartes e fundamentos jurídicos, com cópia dos instrumentos correspondentes”. O deputado pede o detalhamento dos direitos creditórios adquiridos pelo fundo, com dados sobre origem, natureza jurídica, valores principal e atualizado, vencimento, garantias reais pessoais, entre outros pontos.
Fonte: ALMT – MT
