MATO GROSSO
Magistrada faz reflexões sobre direitos fundamentais durante formação de novos juízes
A importância dos direitos sociais fundamentais garantidos, como o direito à educação, alimentação, segurança, trabalho, moradia e saúde, e como esses direitos desempenham um papel essencial na construção de uma sociedade justa e igualitária, foram reflexões propostas pela Juíza Amini Haddad Campos, titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, durante o Curso Oficial de Formação Inicial (COFI) oferecido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A magistrada transcorreu sobre o tema “Direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, e enfatizou que a garantia desses direitos é fundamental para promover a equidade e o bem-estar de todos os cidadãos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa. A aula ocorreu no dia 1º de novembro (quarta-feira), nas instalações da Escola dos Servidores do Poder Judiciário.
Amini Haddad Campos apresentou diversas abordagens filosóficas e teóricas relevantes para a prática jurisdicional, destacando os pensamentos de John Rawls, Will Kymlicka, Michael Sandel, Susan Okin, Jürgen Habermas e Hannah Arendt. Cada uma dessas abordagens oferece perspectivas diferentes sobre a justiça, os direitos humanos, a igualdade e a importância da esfera pública, demonstrando como a proteção dos direitos sociais se encaixa em um contexto mais amplo de reflexão e discussão sobre justiça e igualdade.
“Em quatro horas seria impossível fazer reflexões profundas sobre o desenvolvimento do Direito. O que quero fazer aqui é despertar o olhar macro e a potencialidade de soluções a partir das reflexões dos senhores, que irão decidir por vezes situações complexas em um ambiente cultural, concepções de mundo muito diverso do que os senhores vivenciaram”, disse a magistrada para os juízes alunos.
A magistrada incentivou os juízes substitutos a considerar a importância da comunicação e do diálogo com a comunidade, destacando a teoria da comunicação do agir comunicativo de Habermas citando a necessidade de ouvir a comunidade, sugerindo a promoção de audiências públicas como uma forma eficaz. Ela ressaltou que os juízes desempenham um papel crucial na garantia dos direitos sociais e na promoção da justiça, e que a comunicação eficaz com a comunidade é essencial para entender as necessidades e preocupações dos cidadãos.
Amini Haddad Campos ressaltou a importância dos direitos sociais fundamentais na construção de uma sociedade justa e igualitária, e também forneceu uma base sólida de conhecimento e reflexão sobre questões de justiça, igualdade e direitos humanos. “Os senhores em breve estarão atuando no sistema de justiça do Mato Grosso, e o quanto podem potencializar o interculturalismo dentro da realidade de uma comunidade. Um juiz, uma juíza com valor social a cumprir, que tem compromisso com aquela comunidade, e desempenha um papel significativo na proteção e promoção dos direitos dos cidadãos”, aconselhou.
COFI – O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) é um preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado. O grupo irá reforçar o trabalho da Primeira Instância.
As aulas são ofertadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio Esmagis-MT e CGJ. Começaram dia 31 de julho e seguem até 14 de novembro de 2023, somando 540 horas/aulas. Sendo 40 horas do módulo nacional, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam), 204 horas/aula correspondente ao módulo local teórico, 236 horas/aula de prática supervisionada e ainda 24 horas/aula referente ao módulo eleitoral.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Magistrada está sentada à mesa, com microfone em uma das mãos.
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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