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MATO GROSSO

Magistradas podem se inscrever em programa internacional de capacitação até sexta (6)

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Foto vertical em plano fechado que mostra detalhe da toga de uma juíza, que está em pé, segurando sua carteira funcional. Magistradas brasileiras do primeiro grau de jurisdição que já sejam vitaliciadas podem participar do programa internacional de capacitação Women Judge’s Program – Judicial Training & the Brazilian Judiciary. O prazo para se inscrever encerra nesta sexta-feira (6). Inscreva-se.

A formação é voltada para juízas que demonstrem interesse em desenvolvimento institucional, liderança e produção acadêmica. Além disso, é incentivada a participação de magistradas autodeclaradas negras, quilombolas, indígenas ou com deficiência, em alinhamento às políticas de diversidade e equidade na Justiça.

A capacitação ocorrerá em Brasília, entre os dias 15 e 17 de abril. A carga horária total será de 20 horas-aula, distribuídas nos turnos da manhã e da tarde. Após o workshop presencial, as participantes também integrarão uma etapa de mentoria individual on-line, composta por duas sessões com duração aproximada de 30 minutos cada, em datas a serem definidas.

Sob a condução de especialistas nacionais e internacionais, as aulas abordarão temas relacionados à atuação institucional no Judiciário, como liderança judicial, ética, deliberação, fundamentação das decisões, pesquisa judicial, diversidade e direitos humanos.

Acesse o edital de seleção do Programa Internacional de Capacitação – Women Judge’s Program

Vagas, critérios e seleção

O programa disponibiliza 30 vagas, distribuídas entre os ramos da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e Militar. A seleção será feita por comissão designada pelo CNJ, com base na análise curricular e documental das inscritas. O resultado do processo seletivo será divulgado no portal do CNJ até o dia 26 de fevereiro.

O programa – Tem como objetivos fortalecer a formação acadêmica de magistradas, fomentar lideranças femininas, estimular a produção de conhecimento e promover o intercâmbio acadêmico internacional.

A iniciativa resulta de uma cooperação acadêmica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal Militar (STM), a Escola Nacional do Judiciário (Enaju), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o King’s College London e a University of New South Wales, da Austrália.

Com informações da Assessoria do CNJ

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo publica edital de R$ 76,7 milhões para fortalecer pequenos produtores em MT

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O Governo de Mato Grosso lançou nesta sexta-feira (15.5) um edital de R$ 76,7 milhões, do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), com objetivo é ampliar a produção rural, fortalecer agroindústrias familiares e aumentar a geração de renda no campo em Mato Grosso. As inscrições começam no dia 21 de maio de 2026.

O fundo é gerenciado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), com apoio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT) e da Desenvolve MT.

Os recursos poderão ser usados na compra de máquinas e equipamentos, implantação de sistemas de irrigação, construção e reforma de estruturas rurais, aquisição de insumos e melhorias em pequenas agroindústrias.

O edital atende agricultores familiares, povos tradicionais e pequenos empreendimentos rurais de diferentes cadeias produtivas, como bovinocultura de leite e de corte, piscicultura, avicultura, horticultura, cafeicultura, mandiocultura, fruticultura, produção de mel e produtos artesanais.

Do total previsto, R$ 52,85 milhões serão destinados ao desenvolvimento da produção rural, com limite de até R$ 50 mil por proposta. Outros R$ 23,85 milhões serão aplicados no fortalecimento das agroindústrias familiares, com financiamentos de até R$ 150 mil por projeto.

Além do incentivo à produção, o programa busca melhorar a estrutura das propriedades rurais, ampliar a comercialização e fortalecer a permanência das famílias no campo.

Os financiamentos terão juros de 4% ao ano. Produtores que mantiverem os pagamentos em dia terão direito a bônus de adimplência. O prazo para pagamento será de até 84 meses, com carência de até 24 meses.

Segundo a Seaf, um dos diferenciais do Fundaaf é que a garantia do crédito será o próprio projeto apresentado pelo produtor.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, afirmou que o edital representa um reforço importante para os pequenos produtores do estado.

“Estamos falando de um investimento que chega diretamente na ponta, ajudando famílias a produzirem mais, melhorarem sua estrutura e ampliarem suas oportunidades de renda. A agricultura familiar tem um papel essencial no abastecimento e no desenvolvimento dos municípios, e esse apoio fortalece toda a cadeia produtiva”, destacou.

O presidente da Desenvolve MT, Helio Tito, destacou que o programa amplia o acesso ao crédito para quem produz no campo. “O Fundaaf é uma ferramenta importante para levar desenvolvimento aos pequenos produtores, garantindo condições acessíveis de financiamento e incentivando o crescimento das agroindústrias familiares. Esse investimento fortalece a economia regional e gera novas oportunidades para as famílias do campo”, afirmou.

“Os municípios atendidos pelo Fundo estão entre os mais vulneráveis do estado e concentram um grande número de pequenos produtores rurais de Mato Grosso. O programa tem como objetivo reduzir as desigualdades regionais, fortalecer a agricultura familiar e promover geração de renda nas pequenas propriedades”, ressaltou o presidente da Empaer, Suelme Evangelista.

Os projetos e a assistência técnica realizados pela Empaer-MT serão gratuitos. Os produtores interessados deverão fazer agendamento na unidade da Empaer do município onde moram ou na unidade mais próxima.

Confira o edital completo no site: Edital FUNDAAF 2.1

Fundaaf – Inclusão Rural

Em 2025, a Seaf-MT, em parceria com a Empaer e apoio da Desenvolve MT, executou o edital do Fundaaf Inclusão Rural 2.0, por meio da Lei Estadual nº 12.386/2024 e do Decreto nº 876/2024.

Ao todo, 3.589 famílias em situação de vulnerabilidade tiveram projetos aprovados, com investimento superior a R$ 21,1 milhões. Cada proposta recebeu até R$ 6 mil em apoio.

Os projetos contaram com acompanhamento de técnicos extensionistas da Empaer, que seguirão prestando assistência às famílias pelo período de um ano.

Fonte: Governo MT – MT

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