Dificilmente o vereador Lacerda do Aki (PRTB) conseguirá, entre os demais membros da Câmara Municipal, as cinco assinaturas necessárias para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar aplicação dos recursos enviados pelo Governo Federal para ações de prevenção e combate a covid-19 em Cáceres.

Com exceção do autor do requerimento, Lacerda do Aki, até nesta quinta-feira (22/04) apenas os vereadores Flávio Negação (DEM) e Marcos Ribeiro, o Marquinhos (PSDB) se manifestaram a favor da investigação.

Em uma enquete realizada pelo site Expressão Notícias, a maioria diz que é contra porque “não há indícios de irregularidades nas ações da administração”; outros dizem que o requerimento “não passa de politicagem” e outros dizem que votam a favor desde que “a comissão investigue desde a administração do ex-prefeito Francis Maris Cruz”.

Líder do governo na Câmara, vereador Cezare Pastorello (Solidariedade) diz que, o legislativo tem que exercer seu papel de fiscalização e a CPI é uma das formas, após estarem esgotados os institutos do requerimento e da convocação, quando há um objeto certo e determinado a ser esclarecido. “Não há indícios de irregularidades. Está tudo esclarecido no Portal de Transparência da Prefeitura”.

Presidente da Comissão de Saúde, vereador Luiz Landim (PV) adiantou que aprova a instalação da CPI, desde que seja para investigar, desde o início da vinda dos recursos do governo federal para o município, no ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito Francis Maris. “Sou de acordo para que investiguemos desde o início das vindas dos recursos no ano passado”.

No entendimento do vereador Franco Valério (Pros), não há materialidade nas denúncias para fundamentar a instalação da CPI e que vê indícios de politicagem. “Eu sou contra. O momento é de unirmos para resolver os problemas, não criar dificuldades. Eu vejo nesse pedido indícios de politicagem. Se fosse uma CPI séria eu entraria”.

    “Não sou a favor. Primeiramente porque não houve tempo para a prefeitura ao menos fazer os investimentos autorizados pela Câmara. Outro motivo é o momento que estamos vivendo, causando danos muito maiores a população, pois não tem fato certo. O que deve ser feito é a prestação de contas que já foi apresentado pelo vereador Franco Valério”. Essa é a opinião do vereador Celso Silva (Republicano)

A vereadora Valdeníria Dutra Ferreira (PSC) segue a mesma linha de raciocínio do vereador Franco Valério e Cesare Pastorello. Ela diz que “não há indícios de irregularidades nas ações da prefeitura no pedido” resume.

Também contrário, o vereador Pastor Júnior (Cidadania) diz que “eu acredito que é muito cedo. A prefeita só tem quatro meses de mandato. Deveria ser feita na gestão passada, não nesta. A Câmara está agora deliberando dinheiro para as ações de saúde. Como vamos cobrar alguma coisa se o dinheiro nem foi gasto. Para se instalar uma CPI tem que ter provas concretas”.

O vereador Isaias Bezerra (Cidadania) não quis se manifestar. Mas, adiantou ao site que não vê materialidade dos fatos que justificam a instalação da CPI. O vereador Manga Rosa (PSB) também vislumbra jogo político na ação. “Sou contra porque não vejo indícios de desvio de verba. Mas, sim uma ação política localizada”.

“Os argumentos apresentados pelos autores do pedido (da CPI) não se sustentam. Não tem nenhum fato concreto. Além disso, abrir uma CPI neste momento irá travar todos os processos no âmbito da saúde. Por isso sou contra” justifica o vereador Leandro dos Santos (DEM). Os vereadores Rubens Macedo (PTB) e Mazéh Silva (PT) foram contatados, mas não responderam as ligações.

Presidente da Câmara, vereador Domingos dos Santos (PSB), mesmo partido da prefeita Eliene Liberato, diz que “o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito é uma prerrogativa do vereador. E, vamos cumprir o que determina o Regimento Interno da Câmara”. O pedido para a instalação da CPI será apresentado nesta sexta-feira (23).

Os argumentos dos autores 

Os vereadores Flávio Negação e Lacerda do Aki autores do requerimento argumentam que o município está em estado de calamidade pública desde o mês de janeiro. E, que de lá para cá pouca coisa foi feita pela administração para combater a pandemia. E, que enquanto isso, segundo eles, mais de 100 pessoas já morreram decorrente do covid-19.

“Não podemos tapar o sol com a peneira. Estamos em estado de calamidade pública, desde o mês de janeiro, e pouca coisa tem sido feita para combater o avanço dessa doença. Enquanto isso, mais de 100 pessoas, amigos e familiares, já morreram somente neste ano” justifica Flávio Negação.

Inconformado ele assinala que “o que dá a entender é que não estão priorizando as ações de combate ao coronavirus. Para se ter ideia, existe apenas um médico para atender os infectados” diz acrescentando que “recursos existem. A Câmara já aprovou para a administração, somente neste ano, abertura de crédito suplementar de R$ 6 milhões”.

E, desabafa “ Temos que saber a verdade. É um jogo de empurra. O governo empurra para o município e o município empurra para o governo. Os leitos pactuados entre os governos estadual e municipal com o hospital São Luiz ficaram só na conversa. Os 20 respiradores viabilizados pelo deputado doutor Leonardo estão parados no Hospital São Luiz. Alguém vai ter que pagar por essas mortes”.

Mais comedido, o vereador Lacerda do Aki diz que “as eleições já passaram e é hora dos vereadores, em Cáceres, assumirem sua função que é investigar” e que está colhendo assinaturas dos demais membros da Casa para instar a CPI-Covid. “Estamos falando com todos os vereadores. Creio que não teremos dificuldades em conseguir assinaturas para instalação da CPI”