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MATO GROSSO

Mais de 300 pessoas participam do seminário virtual Solo Seguro sobre núcleos informais e favelas

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Seminário virtual “Solo Seguro – Núcleos Informais e Favelas” atraiu mais de 300 pessoas interessadas em discutir o tema. O evento on-line foi promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), na tarde de quinta-feira (06), por meio da plataforma Teams e faz parte da programação da Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida entre 3 a 7 de junho.
 
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva abriu o evento e destacou a oportunidade de ampliação de conhecimentos técnicos e jurídicos durante o seminário para o compartilhamento com as comarcas do interior. Para que estas consigam realizar a regularização urbana e/ou rural. “Essa ação promove a segurança jurídica e acima de tudo garante a dignidade para que muitos digam ‘este é meu lar’. Muito enobrece a participação efetiva e o comprometimento de todos com esta causa social”, declarou.
 
 
O corregedor lembrou ainda da entrega de títulos definitivos de propriedade realizada na última terça-feira (4), em Cuiabá. Na ocasião, 510 famílias dos bairros Altos da Serra, Doutor Fábio I e Doutor Fábio II foram beneficiadas.“Agora, as moradias que aquela comunidade construiu, muitas vezes com grande sacrifício, são, de fato e de direito, propriedades deles”, reforçou.
 
 
 
Durante o seminário virtual, o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador da Semana em Mato Grosso, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, apresentou ações exitosas da CGJ voltadas para a regularização fundiária no estado, como o programa Regularizar (Provimento Nº 9). “O grande papel da Corregedoria quando se fala de Regularização Fundiária Urbana, o Reurb, foi desconcentrar as atividades administrativas com objetivo de escalonar de maneira horizontal os trabalhos, justamente para que todas as ações de Reurb possam caminhar de maneira adequada”, avaliou o magistrado.
 
 
Calmon explicou que Corregedoria dividiu as ações de regularização em três frentes: a Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos (CAF/CGJ-TJMT); a implantação de Comissões Fundiárias em Âmbito Municipal; e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias. “Hoje possuímos essas três iniciativas horizontais, havendo uma desconcentração interna do trabalho, pois não temos mãos suficientes para tocar toda regularização fundiária do Estado. Cada uma com seu viés. Por exemplo, nas Comissões Fundiárias em Âmbito Municipal, cada juiz diretor do Fórum promove uma reunião a cada três meses com os diversos agentes envolvidos na regularização do município com objetivo de traçar para sua comarca uma estratégia de regularização fundiária”, detalhou.
 
 
O magistrado avaliou que a iniciativa deu certo em diversas comarcas e essas comissões deram impulso à regularização fundiária no Estado. “Tivemos vários êxitos, contudo, nem todas as comarcas conseguiram desenvolver esse trabalho. Com isso em mente, a Corregedoria criou o Provimento TJMT/CGJ N. 09 de maio de 2023, que institui e estabelece o procedimento do Programa Regularizar, que tem como objetivo a regularização do parcelamento, loteamento e desmembramento, do solo urbano.”
 
 
Com o Programa Regularizar, os processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área consolidada, são realizados por meio do procedimento de jurisdição voluntária, um processo simplificado de natureza administrativa, sem litigiosidade, em que as partes, em comum acordo, reconhecem o direito de propriedade do beneficiário, cabendo ao Estado apenas exercer os atos administrativos para validação do processo de titulação da área. “Criamos esse instrumento jurídico com o objetivo acelerar processo de regularização de imóveis urbanos nos municípios de Mato Grosso. Desta maneira, nos casos onde não há litigantes, apenas interessados, a regularização fundiária tramita internamente por meio de um processo judicial eletrônico, na ferramenta PjeCor, diante do cumprimento dos requisitos, podem obter a continuidade do processo chegando até a decisão do juiz, que concede a sentença e determina que o cartório de imóveis proceda com a regularização do imóvel”, informou.
 
 
Palestrantes – Quem também participou do Seminário virtual foi o juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, Adalto Quintino da Silva. Ele abordou os temas usucapião e adjudicação extrajudicial. “A regularização fundiária além de reduzir a demanda judiciária dá ao cidadão o direito de ter aquilo como seu, diminuindo possíveis conflitos, tão presentes nos estados do Pará e Mato Grosso”, refletiu.
 
 
Já a oficial do 1º Serviço Registral (Registro de Imóveis, Títulos e Documentos) da Comarca de Alto Araguaia, Suelene Cock Corrêa, falou sobre as Modalidades de Reurb Urbana. “A regularização é um problema crônico em nosso estado, tanto nas áreas urbanas, quanto nas áreas rurais”, pontuou. Ela trouxe ainda o exemplo do município de Ribeirãozinho (a 625 km da Capital), que foi regularizado recentemente, após ser beneficiado com o desmembramento, parcelamento do solo. “Após um trabalho de três anos regularizamos o município de Ribeirãozinho, praticamente de toda a área urbana, que era uma fazenda. Fizemos a demarcação, tivemos algumas dificuldades como um rio que seria em área federal, uma estrada em área estadual, mas com esse ajuste que a Corregedoria fez na conduta do procedimento conseguimos resolver a situação”, comemorou.
 
Ela lembrou perdas em razão das áreas que estão ainda na informalidade. “Temos 70% dos imóveis na informalidade, e quanto isso representa de prejuízo?”, questionou. “Todos perdem com isso. Tanto o CNJ quanto a Corregedoria de Mato Groso estão de parabéns por abraçar essa causa, editando provimentos e o check list da regularização, ou seja apresentaram soluções. Casos que antes não conseguíamos resolver agora são possíveis. As pessoas tem esse direito constitucional, que é o direito a propriedade, sem falar da questão social que é crucial”, afirmou.
 
Títulos de propriedades – Em Mato Grosso, além do seminário virtual mais de 1,2 mil títulos definitivos estão sendo entregues nos municípios de Poxoréo, Várzea Grande e Cuiabá. O Solo Seguro Favela tem como o objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrado em cartórios, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais.
 
 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto 1: print da reunião virtual no qual o corregedor aparece no centro da imagem. Foto 2: arte colorida com os dizeres “Solo Seguro Favela”. Ao fundo desenhos de casas coloridas representado comunidades. Abaixo aparecem os logos do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça. Foto 3: print de tela com a imagem da palestrante Suelene Cock Corrêa.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT tem ampliado cuidados com os povos indígenas com investimentos e ações de inclusão e valorização cultural

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Mais de 89 mil cestas de alimentos entregues, 15,5 mil famílias indígenas atendidas com transferência de renda, quase 900 filtros de água distribuídos e mais de R$ 31 milhões investidos. Esses são alguns dos números que mostram como o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), tem ampliado o cuidado com os povos indígenas em todo o Estado.

Ao longo dos últimos anos, programas como o SER Família Solidário, o SER Família Aconchego, o SER Família Indígena e o SER Família Capacita, têm feito diferença no dia a dia das famílias, garantindo alimento na mesa, apoio financeiro e melhores condições de vida, sempre considerando as especificidades de cada povo e território.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressaltou o compromisso contínuo com os povos indígenas e a importância de políticas públicas construídas com respeito e proximidade.

“Nosso trabalho é guiado pelo respeito à cultura, à história e às necessidades dos povos indígenas. Cada ação desenvolvida pela Setasc busca garantir dignidade, promover inclusão e fortalecer a autonomia dessas comunidades. Mais do que levar serviços, queremos estar presentes, ouvir e construir soluções junto com cada povo, reconhecendo a riqueza dos seus saberes e a importância deles para o nosso Estado. E neste domingo, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, reafirmamos nosso compromisso de seguir avançando com políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das pessoas”, ressaltou.

Esse apoio também promove ações de valorização e cuidado diretamente nas comunidades. No território Umutina, em Barra do Bugres, por exemplo, mulheres do povo Balatiponé participaram de uma roda de conversa e do “Dia de Beleza e Homenagem às Indígenas”.

A ação realizada em parceria com o município, levou serviços estéticos, brindes e uma palestra motivacional. A iniciativa promoveu autoestima, bem-estar e fortalecimento do papel das mulheres dentro de suas comunidades, respeitando suas identidades culturais.


Foto: Reprodução

A Setasc também integrou uma grande ação no Médio Xingu, em parceria com a Prefeitura de Feliz Natal e outros órgãos, dentro do projeto Prefeitura Participativa. A iniciativa levou serviços essenciais às comunidades indígenas, incluindo a entrega de cestas básicas, filtros de água e brinquedos, além da oferta de capacitações e apoio à agricultura familiar com assistência técnica.

Outro destaque foi o encaminhamento para implantação de poços artesianos, atendendo a uma demanda histórica por acesso à água de qualidade. A atuação da Setasc foi fundamental para fortalecer o atendimento social e garantir mais dignidade às famílias atendidas.


Foto: Reprodução

O cacique Tafareiup Panará, da aldeia Sôsérasã, destacou a importância da ação realizada na região e o impacto direto para a comunidade.

“Quero agradecer a chegada da equipe que veio até aqui, nessa ação realizada em parceria com a prefeitura. Para nós, isso é muito importante, porque mostra que estão olhando para a nossa comunidade, ouvindo nossas necessidades e trazendo melhorias. Esse tipo de presença faz diferença no nosso dia a dia e fortalece o cuidado com o nosso povo”, disse.

As ações também ajudam a abrir caminhos e dar visibilidade a histórias como a do arquiteto indígena Jucimar Ipaikire, da etnia Kurâ Bakairi, da Aldeia Pakuera. Com apoio da Setasc, ele participou da 14ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, experiência que, segundo ele, levou o conhecimento tradicional de seu povo para o centro do debate sobre sustentabilidade.


Foto: Arquivo Pessoal

“Participar da Bienal foi ótimo. Discutimos os desafios climáticos na construção civil e percebi o quanto a arquitetura indígena tem a contribuir, já que nossas casas são sustentáveis e respeitam a natureza”, contou.

Ele destaca que o apoio foi essencial para essa conquista. “A Setasc foi essencial, pois me deu a oportunidade de estar lá ao disponibilizar passagens. Sou muito grato, porque isso me permitiu conhecer outros profissionais e ampliar o diálogo sobre sustentabilidade”, afirmou.

Ao falar sobre sua atuação, Jucimar reforça o valor do conhecimento tradicional. “A âtâ (casa) Kurâ Bakairi carrega ancestralidade e tecnologia. Nossas construções respeitam o território, o tempo e até as fases da lua. É um conhecimento profundo que precisa ser valorizado”, disse.


Foto: Arquivo Pessoal

Depois da experiência, novas oportunidades surgiram. “Os convites para palestras aumentaram, trazendo mais visibilidade ao nosso saber”, destacou.

Para ele, a presença indígena em diferentes espaços é essencial. “Devemos dialogar de forma inteligente e mostrar que podemos contribuir. Isso enriquece qualquer discussão”, afirmou.

E, ao falar sobre o Dia dos Povos Indígenas, deixou uma mensagem direta e potente: “O dia é logo ali quando se luta”.

Outro destaque é o Programa SER Família Capacita, que também atende a população indígena em Mato Grosso por meio da oferta de cursos de qualificação profissional. A iniciativa busca ampliar oportunidades de geração de renda e inclusão produtiva, respeitando as especificidades culturais de cada comunidade.

Com formações em diferentes áreas, o programa contribui para o fortalecimento da autonomia das famílias indígenas, incentivando o desenvolvimento local e criando caminhos para que esses cidadãos possam acessar o mercado de trabalho sem abrir mão de suas tradições e modos de vida.

Outro destaque foi a participação da Setasc no 1º Jogos Indígenas de Mato Grosso, realizado na aldeia Curva, na Terra Indígena Erikpatsa, no município de Brasnorte. O evento reuniu 43 etnias de diferentes regiões do Estado em um grande encontro de integração cultural, esportiva e social, considerado um marco histórico para os povos indígenas.

Durante a programação, a Secretaria esteve próxima das lideranças e comunidades, reafirmando o compromisso com a escuta ativa, a valorização das tradições e a promoção de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Para além das competições, os jogos se consolidaram como um importante espaço de união, visibilidade e reconhecimento da diversidade cultural indígena em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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