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MATO GROSSO

Mais facilidade: ferramenta para cálculos judiciais está disponível no Portal do TJMT

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Para contribuir tanto com o público interno quanto externo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolveu um sistema de cálculos on-line, o SISCALC/TJMT, que permite a elaboração de diferentes tipos de cálculos, de maneira a subsidiar os processos em tramite no Poder Judiciário.
 
A ferramenta, disponibilizada em maio de 2020, é voltada aos usuários do sistema da justiça, e tem a missão de auxiliar e contribuir com a acessibilidade ao cumprimento da prestação jurisdicional. 
 
O SISCALC/TJMT é resultado de um criterioso projeto desenvolvido pela Central de Conciliação de Precatórios, Departamento Auxiliar da Presidência e Coordenadoria de Tecnologia da Informação, e possibilita a elaboração de cálculos diversos, com acesso fácil, amigável e intuitivo. 
 
A ferramenta atualiza os valores (correção monetária), corrigindo-os com os mais diversos índices disponíveis, possibilitando a personalização de índices por períodos distintos, além da incidência de juros, nas modalidades existentes, sendo possível a sua modulação em períodos e taxas distintas. 
 
A calculadora eletrônica auxilia também magistrados e servidores na atualização dos valores referentes às condenações. Por meio dela, é possível atualizar parcelas relacionadas a débitos judiciais, honorários, entre outros. 
 
No caso de prévia apresentação dos cálculos nos autos pelas partes, o sistema permite a sua autenticação utilizando o código que ficará disponibilizado, permitindo uma garantia e confiabilidade da informação gerada. 
 
O sistema está disponível no Portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), ao lado da aba de Precatórios. Confira AQUI. 
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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