O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (21.02) que buscará respaldo técnico e legal do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar imediatamente os recursos destinados ao Plano Safra. A medida ocorre após a suspensão das linhas de crédito subvencionadas pelo Tesouro Nacional, devido à ausência da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a solução encontrada pelo governo é a edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir crédito extraordinário, garantindo a continuidade das operações do Plano Safra.
O valor estimado para essa medida é de aproximadamente R$ 4 bilhões. Segundo Haddad, a decisão respeita o arcabouço fiscal vigente e foi discutida previamente com o TCU. “Sem essa solução, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra, pois não há outra alternativa jurídica possível”, explicou.
A paralisação das linhas de crédito gerou reações no setor agropecuário e no Congresso Nacional. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, responsabilizou a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) pelo impasse, alegando que a demora na aprovação do orçamento comprometeu a continuidade das operações. “A FPA deveria focar na aprovação do orçamento em vez de buscar culpados. Sem um orçamento aprovado, os recursos ficam limitados”, afirmou.
Por outro lado, a FPA rebateu as críticas e apontou falhas na gestão governamental. Em nota oficial, a bancada ruralista alegou que o governo não demonstrou capacidade de articulação para evitar a suspensão do programa e que a responsabilidade pela crise é da administração federal. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a condução do Ministério da Fazenda e disse que o governo “perdeu a mão na economia”.
A expectativa é que a edição da Medida Provisória garanta a retomada do Plano Safra nos próximos dias, mas a crise entre governo e bancada ruralista pode prolongar o impasse sobre o financiamento do setor agropecuário ao longo do ano.
Fonte: Pensar Agro
