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Agronegócio

Mapa lança Programa Nacional para Conversão de Pastagens Degradadas

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Nesta quarta-feira (06.12), o governo federal lançou o Programa Nacional para Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). Esse plano representa a principal estratégia do Ministério da Agricultura para atrair investimentos internacionais ao setor e para impulsionar a produção no campo, adotando práticas sustentáveis, sem expandir novas áreas e com um maior sequestro de carbono.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, além de ser uma prática sustentável, a adoção dessas medidas garante a segurança alimentar e reduz o impacto das mudanças climáticas. “Com foco na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, a proposta visa a intensificação da produção de alimentos, sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem à não emissão de carbono”, destaca. 

Os detalhes específicos do programa serão delineados pelo comitê gestor interministerial, igualmente estabelecido pelo decreto. No entanto, o documento não especifica a extensão de área que se pretende converter, apesar do governo mencionar repetidamente o potencial de conversão de 40 milhões de hectares ao longo de uma década. Além disso, o texto não aborda valores monetários nem condições de financiamento, os quais serão esmiuçados em momentos posteriores.

Dentre os objetivos do programa, destaca-se a conversão de pastagens degradadas em áreas adequadas para a produção de alimentos diversos, como grãos, carnes, frutas, hortaliças e proteína animal, além de áreas florestais. Outro ponto relevante é o comprometimento com metas nacionais para a redução do desmatamento e para a restauração de vegetação nativa no país.

Conforme estipulado no decreto, o programa visa facilitar o acesso a financiamentos, seja por meio de recursos externos sem subvenção ou através de programas já existentes, para a transformação das pastagens. Os investimentos poderão ser direcionados para aprimorar os pastos e intensificar a produção pecuária, para o cultivo de grãos em lavouras temporárias ou em sistemas integrados, como Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), para o plantio de florestas ou para a implementação de sistemas agroflorestais.

Para a execução do programa, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá auxiliar na captação de recursos externos, sem a necessidade de subvenção do Governo Federal, para financiar as atividades desenvolvidas no âmbito do PNCPD.

A degradação de pastagens é um problema sério e crescente no país. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, 70% dos cerca dos 170 milhões de hectares de pastagens do Brasil, estão degradadas em vários níveis.

A degradação das pastagens ocorre devido a diversos fatores, como a falta de manejo adequado, o uso excessivo de agrotóxicos, a erosão do solo, o desmatamento e o pastoreio excessivo. Esses fatores afetam a qualidade e a produtividade das pastagens, comprometendo a saúde e o bem-estar dos animais e, consequentemente, a rentabilidade dos produtores rurais.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

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A atualização cadastral dos rebanhos, obrigatória para produtores rurais em todo o país, ganha força neste ano com a abertura das primeiras janelas de declaração em diferentes estados. Embora o calendário varie conforme a unidade da Federação, a exigência já se consolidou como um dos principais instrumentos de controle sanitário da pecuária brasileira.

Em Goiás, a primeira etapa de 2026 ocorre entre 1º e 31 de maio, conforme cronograma da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. O procedimento é obrigatório e exige que o produtor informe a situação atualizada dos animais na propriedade, incluindo nascimentos, mortes e movimentações.

A exigência, no entanto, não é isolada. Estados como Rio Grande do Sul já realizam a declaração entre abril e junho, enquanto Paraná segue calendário semelhante. No Centro-Oeste, modelos semestrais também são adotados, com etapas distribuídas ao longo do ano, como ocorre em Mato Grosso do Sul. Já em Mato Grosso e Rondônia, a atualização costuma ocorrer no fim do ano, concentrada entre novembro e dezembro.

Apesar das diferenças de prazo, a lógica é a mesma em todo o país: manter um banco de dados atualizado sobre o rebanho nacional, permitindo resposta rápida a eventuais surtos sanitários e maior controle da movimentação animal.

Na prática, o produtor deve declarar todas as espécies existentes na propriedade — de bovinos e suínos a aves, equinos, ovinos, caprinos, abelhas e animais aquáticos — garantindo que o cadastro reflita a realidade atual da produção.

A medida ganhou ainda mais importância com o avanço do Brasil no status sanitário internacional, especialmente após a retirada gradual da vacinação contra febre aftosa em diversas regiões. Com menor margem para erro, a rastreabilidade e o controle do rebanho passaram a ser considerados essenciais para a manutenção de mercados e abertura de novos destinos para a carne brasileira.

Além da sanidade, os dados também são utilizados para orientar políticas públicas e planejamento do setor. Informações atualizadas permitem dimensionar com precisão o tamanho do rebanho, direcionar campanhas de controle de doenças e apoiar decisões comerciais.

O descumprimento da obrigação pode gerar penalidades, incluindo multas e restrições operacionais. Na prática, o produtor fica impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização, o que pode travar a atividade dentro da porteira.

Com a digitalização dos sistemas, o processo tem migrado para plataformas online, o que amplia o acesso, mas também exige atenção redobrada do produtor quanto a prazos e regularidade cadastral.

Em um cenário de maior exigência sanitária e competitividade internacional, a declaração de rebanho deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a integrar a estratégia produtiva da pecuária brasileira — com impacto direto sobre a segurança do sistema e a capacidade de acesso a mercados.

Fonte: Pensar Agro

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