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POLÍTICA

Max Russi destaca gestão voltada ao combate à violência contra a mulher

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), afirmou que sua gestão durante o biênio 2025/2027 será voltada para o diálogo com os poderes e o combate à violência contra a mulher continuará sendo prioridade.

“A criação da Procuradoria da Mulher foi um avanço, mas ainda há muito a fazer. Casos como o recente em Confresa reforçam a urgência dessa luta”, apontou o presidente da ALMT.

Baseado nessa linha, o parlamentar articulou projetos que foram aprovados na ALMT e sancionados pelo Governo do Estado, tornando-se leis. Uma delas é a de número 11.795/2022, que cria o guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência em Mato Grosso.

“Nossa proposta tem como objetivo fundamental promover a maior divulgação sobre a oferta dos serviços especializados, bem como fomentar uma maior integração destes serviços, de modo a que se fortaleçam enquanto rede. Essa lei estabelece a divulgação, de forma contínua e permanente, em meios físicos e principalmente digitais, de um guia sobre os serviços disponíveis, mantendo-o sempre atualizado e de fácil acesso”, revelou.

Em outro ponto destacado durante seu pronunciamento de posse, Russi ponderou que a política é uma construção conjunta e nenhum avanço ocorre sem união.

“Confio no papel fundamental de meus colegas parlamentares e sei que, juntos, honraremos essa missão com integridade. O sucesso da gestão depende do esforço de todos, em sintonia com as expectativas da população”, declarou o presidente.

“Recebo essa missão com humildade e compromisso, prometendo honrar as prerrogativas dos parlamentares e fortalecendo o papel do legislativo estadual, sempre em defesa dos interesses da população”, complementou em seu discurso de posse.

Reforçando o combate à violência contra a mulher, o Governo sancionou também a Lei nº 11.100/2020, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco.

“Com a criação de mecanismos de comunicação nos quais essas mulheres em situação de risco se sintam seguras em pedir ajuda, essa Lei busca, de uma maneira simples, diminuir as chances de serem submetidas a qualquer tipo de violência. É interessante ressaltar que os estabelecimentos não terão custos na implantação dessa lei, pois basta criar um procedimento para socorrer essas mulheres e orientar os seus empregados e colaboradores”, esclareceu o presidente da ALMT.

Russi comentou ainda que fará um trabalho voltado para os municípios. “Sou um deputado que já foi vereador, prefeito e serei um presidente municipalista. A política, quando exercida com ética e compromisso, é a maior ferramenta de progresso social que temos à nossa disposição. Costumo dizer que sou uma pessoa realizada, não apenas pela família maravilhosa que tenho, mas também pelo privilégio de trabalhar com algo que amo. Gosto de gente, gosto de estar com o povo e de servir a população”, disse.

Trajetória – O deputado Max Russi pertence ao ramo empresarial, tem 47 anos, é casado com Andreia Wagner e possui 4 filhos: Sophia, Willian, Gabriel e Marianna. Tem uma trajetória pautada no desenvolvimento social e econômico. Se reelegeu deputado estadual com um grande crescimento eleitoral, superando em 300% o seu número de votos. Foram 20.609 na primeira eleição, 35.042 na segunda e 70.328 na terceira.

Na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, atual Setasc, implantou o maior projeto de promoção social do estado, o Pró-Família, colaborando para que mais de 22 mil famílias saíssem da miséria e tivessem a dignidade que mereciam. Esse programa de combate à vulnerabilidade evoluiu através da atuação da primeira-dama Virginia Mendes e passou a ser chamado de Ser Família e Ser Família Emergencial, levando distribuição de renda a mais de 100 famílias nos 141 municípios.

Natural de Salto do Lontra, no Paraná, sua história começou no interior de Mato Grosso, como a de muitos outros migrantes, trabalhando com afinco nessa nova terra. Iniciou como funcionário de um posto de combustível e, com todo o esforço, tornou-se empresário. Mas nunca esqueceu das dificuldades que passou.

Entrou para a política para ajudar aqueles que estavam ao seu lado e que necessitavam de um olhar mais humano do governo. Foi eleito vereador da cidade de Jaciara com 23 anos. Quatro anos depois, assumiua prefeitura de Jaciara, numa campanha de “Daví contra Golias”. Fez um excelente trabalho e foi reeleito com facilidade, estando a frente no município por mais uma gestão.

Quando sua região mais necessitava, foi à luta e se elegeu como deputado estadual do Vale do São Lourenço. Político nato e grande liderança municipalista, foi convidado pelo governador para assumir a Casa Civil, sendo a mão forte do governo e levando progresso para todos os municípios.

Esteve à frente da CCJR, cumprindo com ética a função de analisar a legalidade das propostas legislativas, além de presidir a CPI do MP Estadual, uma verdadeira luta contra a corrupção. Terminou o primeiro mandato com a força de um político experiente, mas ainda com a sede de fazer sempre mais. Foi reeleito como deputado estadual com a terceira maior votação do estado e assumiu a Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa, reflexo da construção de uma carreira pujante e que está apenas no início.

No período de um ano, assumiu a Presidência da Casa de Leis, tendo se destacado na economia de recursos e gestão de combate à pandemia. Como presidente do Legislativo articulou ainda no início do ano, junto à Comissão de Saúde da ALMT, a criação de 5 novos postos de vacinação contra a covid-19, em polos importantes, sendo três na baixada cuiabana, um em Rondonópolis e um em Tangará da Serra.

No total, 594.611 pessoas foram imunizadas. Ao assumir o governo do estado, sancionou a Lei Complementar nº 691/21, de sua própria autoria, que criou a Delegacia Especializada de Roubo de Cargas em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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