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POLÍTICA

Membros da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas e de CDLs do estado são homenageados na ALMT

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Integrantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) foram homenageados durante sessão especial realizada na noite desta quinta-feira (17) pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Durante a solenidade, foram agraciados com moções de aplausos 90 membros da diretoria, conselho fiscal e consultivo, diretores distritais e colaboradores da FCDL, além do assessor jurídico e presidentes das CDLs de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao setor do comércio no estado.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância de entidades como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, que completa 40 anos de fundação em 2023, e das Câmaras de Dirigentes Lojistas, presentes em 60 municípios de Mato Grosso. Afirmou ainda que o setor do comércio é o que mais gera empregos e paga impostos no estado e defendeu a redução da burocracia. 

“Os comerciantes enfrentam lutas diárias e, por isso, muitas vezes não têm tempo, então são entidades como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas e todas as câmaras dos municípios que garantem essa representatividade, levantando pautas, discutindo assuntos, trazendo relevância para aquilo que é importante, buscando campanhas que possam incentivar ainda mais o consumo para garantir a sobrevivência de muitos comerciantes que, sozinhos, não teriam como fazer tudo isso. Durante a pandemia ficou ainda mais evidente a relevância dessas entidades”, declarou.

Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso, David Willian Correa Pintor agradeceu ao deputado pelo compromisso com o setor do comércio e pela concessão das homenagens em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos durante os 40 anos de existência da FCDL.

Com mais de 50 mil associados em todo o estado, a entidade tem como principal objetivo promover a união dos comerciantes na busca de soluções sustentáveis, com maior interação e fortalecimento do movimento lojista. 

“Nós ficamos muito felizes com essas honrarias que estamos recebendo hoje, porque sabemos o quanto trabalhamos pelos empresários de Mato Grosso, os nossos comerciantes. Agradeço ao deputado por esse reconhecimento e por sempre ter sido um grande parceiro do setor, sempre ter nos recebido e ouvido nossas demandas”, disse.

Em retribuição, a FCDL entregou ao deputado Diego Guimarães uma moção de aplausos “pelo significativo trabalho e apoio frente às políticas públicas no estado de Mato Grosso e expressiva contribuição para o fortalecimento dos setores de comércio e serviços”.

Frente Parlamentar – Na oportunidade, o deputado Diego Guimarães (Republicamos) também anunciou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços, que ocorrerá nesta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, e o terá como coordenador-geral.

Entre os principais assuntos que serão discutidos durante as reuniões, segundo ele, está a definição de políticas públicas para garantir a sobrevivência dos comércios locais frente aos comércios virtuais e a reforma tributária.

“Essa frente parlamentar terá a finalidade de ampliar os debates que possam trazer um ambiente de negócios favorável para esses comerciantes, que geram empregos, geram renda, que garantem o movimento da economia, que são os maiores geradores de emprego do estado de Mato Grosso, os maiores pagadores de impostos do estado”, frisou.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Projeto de lei quer combater violência digital contra mulheres em Mato Grosso

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 451/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher. A proposta tem como objetivo estruturar, no âmbito da administração pública estadual, ações de prevenção, orientação, acolhimento e encaminhamento de mulheres vítimas de crimes praticados em ambientes digitais.

A iniciativa surge em um contexto de crescimento acelerado da violência online no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de crimes digitais com vítimas mulheres aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para casos de exposição de conteúdo íntimo sem consentimento e perseguição virtual. Já levantamento da SaferNet Brasil aponta que mais de 70% das denúncias relacionadas à divulgação não autorizada de imagens íntimas têm mulheres como principais vítimas.

De acordo com o texto do projeto, considera-se violência digital contra a mulher toda conduta praticada por meio de tecnologias da informação que atente contra sua dignidade, integridade psicológica, moral, sexual, patrimonial ou sua liberdade. Entre os exemplos listados estão o cyberstalking, a divulgação de conteúdos íntimos, assédio, chantagem, uso de inteligência artificial para criação de imagens falsas (deepfakes) e invasão de contas.

Barranco defende que o avanço tecnológico trouxe novos desafios que exigem respostas firmes do poder público. “Estamos diante de uma nova fronteira da violência de gênero, que ultrapassa o espaço físico e invade a intimidade das mulheres por meio das telas. Não podemos tratar esses crimes como algo menor ou invisível. A violência digital destrói reputações, causa danos psicológicos profundos e, muitas vezes, silencia vítimas pelo medo e pela vergonha. O Estado precisa agir com a mesma firmeza que atua em outras formas de violência”, afirmou o parlamentar.

O projeto estabelece como diretrizes a proteção da dignidade das mulheres, a prevenção por meio da educação digital e a atuação articulada com a rede de enfrentamento à violência. Também prevê acolhimento humanizado, orientação sobre preservação de provas digitais e acesso à assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública.

“Este projeto não é apenas sobre punir agressores, mas sobre garantir que nenhuma mulher esteja sozinha quando for vítima de violência no ambiente digital. Queremos construir uma rede preparada, com profissionais capacitados, capaz de orientar, acolher e dar respostas rápidas. É sobre transformar medo em proteção e silêncio em denúncia”, reforçou Barranco.

Entre os objetivos da proposta estão ampliar a conscientização sobre riscos digitais, fortalecer centros de referência e capacitar agentes públicos para atendimento especializado com foco em segurança digital. O texto também prevê a continuidade do suporte terapêutico e psicossocial às vítimas. A proposta autoriza ainda o poder público a promover campanhas educativas, elaborar manuais de proteção de dados e divulgar canais de denúncia, como o Disque 180. O atendimento deverá priorizar a rapidez na preservação de provas e o encaminhamento adequado para serviços de saúde e assistência social.

Para o deputado, a integração entre órgãos públicos será essencial para a efetividade da política. “Não estamos criando uma lei simbólica. Estamos organizando o Estado para dar respostas concretas. A integração entre Executivo, Defensoria Pública e demais instituições é fundamental para garantir que o suporte jurídico e psicológico chegue de forma rápida e eficiente. A tecnologia não pode ser instrumento de violência, ela precisa ser aliada da proteção e da justiça”, destacou.

A proposta ressalta que as ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e não interfere na legislação penal, respeitando as competências do Estado ao tratar de diretrizes administrativas, educativas e de assistência. Caso aprovado, o projeto deverá fortalecer a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso, adaptando as políticas públicas à realidade digital e ampliando o alcance do enfrentamento à violência de gênero no estado.

O Projeto de lei foi apresentado no dia 15 de abril e cumpre pauta por cinco sessões ordinárias.

Fonte: ALMT – MT

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