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POLÍTICA

Mês de março terá serviços, capacitações e comemorações gratuitas promovidos pela Assembleia Social

Publicado

2 anos atrás

em

Foto: Karen Malagoli

Começa o mês de março e a Superintendência de Integração, Cidadania e Cultura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Assembleia Social) já tem uma agenda cheia voltada para o mês da mulher, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8.

A programação já começa na próxima quarta-feira (6), com uma edição da Ação Assembleia Social voltada para o público feminino, no bairro Altos do São Gonçalo, em Cuiabá, com todos os serviços gratuitos. Lá será oferecida uma oficina de mesa posta (produção de materiais para decorar mesa de jantar) e atendimentos de maquiagem, esmaltação de unhas e medição de pressão arterial.

O dia 7 é voltado para as servidoras da ALMT, como forma de homenagem a todo o trabalho desenvolvido o ano todo. Haverá café da manhã, serviços de valorização da autoestima e palestras sobre temáticas como “Combate à Violência Contra a Mulher e Saúde Mental”. Essa ação é realizada em parceria com a Presidência da Casa de Leis.

A sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, merece festa! Será uma noite com muita música, atendimentos gratuitos (tranças de cabelo, maquiagem, design de sobrancelhas), além de orientações sobre prevenção ao câncer de mama, por meio da parceria com a Associação MTMamma. Trata-se de mais uma edição do Lambasamba Social, que dá destaque ao gênero brasileiro samba e o tão mato-grossense lambadão. Os shows serão comandados pelo grupo Raízes do Samba (com participação de Camila Oliver), pela cantora Simone Oliveira e pela banda de lambadão Ferraz.

“Nós temos ações sociais e culturais o ano todo, mas março é um dos meses que damos maior destaque, afinal de contas, é sempre importante empoderar mulheres, contribuir com políticas públicas voltadas para elas e reconhecer a importância delas para a construção da sociedade. Tem festa, mas também tem formação, serviços e muito acolhimento. E contamos com a presença de todas e nossas atividades”, convida a superintendente da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

Nos dias seguintes, a superintendência promoverá mais quatro edições da Ação Assembleia Social, com serviços e palestras, em quatro municípios diferentes. Haverá também participação em eventos parceiros e a oferta de palestras sobre direitos da mulher, sobre oratória e outras temáticas voltadas para o público feminino.

Vale também destacar duas capacitações que começarão no dia 11 de março. A primeira é uma oficina que busca oferecer uma atividade profissional para mulheres, com foco na geração de renda e na independência financeira. É a D’Jombai, uma roda de conversa, de pertencimento, de vivência coletiva afrobrasileira, que inclui o ensinamento de técnicas de tranças afro, a ser ministrada pela facilitadora Diela. A primeira turma ocorre nas tardes dos dias 11 e 12, na Associação Comunitária do CPA 1 e as inscrições estão sendo feitas pelo whatsapp (65) 99331-0362 (Idaiany Moreno).

No mesmo dia, será a aula inaugural do curso de empreendedorismo feminino Visão 360º, que busca prospectar mulheres para se libertarem de comportamentos limitantes que dificultam seu crescimento no mercado e nas próprias vidas, ou seja, propõe uma transformação interna, para refletir nas ações comerciais.

O curso de quatro meses é oferecido nas tardes de segunda-feira, na Escola do Legislativo, na ALMT. A iniciativa é das professoras Cristhieli Viegas, Consuelo Alves e Elaine Pasdiora, em parceria com a Assembleia Social e com a Escola do Legislativo. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por este formulário: https://show.forms.app/form/65de534e4bfcc011df710873

A agenda prevista é passível de alterações e inclusões, mas respeitará outro momento importante neste mês de março, a Páscoa, de relevância religiosa e cultural para o país.

Mais informações, pelo telefone da Assembleia Social: (65) 3313-6994.

Confira a agenda completa do mês da mulher:

6/3, às 18h – Ação Assembleia Social – Especial Mês das Mulheres. Local: Bairro Altos do São Gonçalo, em Cuiabá

7/3, a partir das 9h – Dia da Mulher para as servidoras. Local: ALMT

8/3, a partir das 18h – LambaSamba Social e atendimentos gratuitos. Entrada franca. Local: Praça Jaime Figueiredo, bairro Lixeira, em Cuiabá

9/3, às 9h – Ação Assembleia Social – Especial Mês das Mulheres. Local: Jardim Nossa Senhora Aparecida, em Cuiabá

9/3, às 9h – Palestra sobre Direitos da Mulher. Local: Distrito de Bocaiuval, em Santo Antônio do Leverger

10/3, às 9h – Serviços e palestra no evento do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA), em Cuiabá

11/3, às 14h – Aula inaugural do curso Visão 360º. Local: Escola do Legislativo, na ALMT

11 e 12/3, às 13h – Oficina de Tranças Afro (D’Jombai). Local: Centro Comunitário do CPA 1, em Cuiabá

13/3, às 15h – Ação Assembleia Social – Especial Mês das Mulheres. Local: Nova Xavantina

14/3, às 8h – Ação Assembleia Social – Especial Mês das Mulheres. Local: Araguaiana

14/3, às 18h – Palestra de Oratória, com Dani Paula. Local: Residencial Ilza Terezinha, em Cuiabá

22/3, às 9h – Ação Assembleia Social – Especial Mês das Mulheres. Local: Novo São Joaquim

Assembleia Social

Telefone: (65) 3313-6994

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Publicado

20 horas atrás

em

abril 17, 2026

Por

Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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