Mestrado em Direitos Fundamentais reúne magistrados e debate instituições e democracia na Esmagis

Nesta quinta e sexta-feira (5 e 6 de fevereiro), magistrados que cursam o “Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia” participam, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da disciplina presencial “Instituições, Democracia e Processo Decisório”, com o professor Bruno Meneses Lorenzetto, acadêmico com experiência internacional.

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Lorenzetto é coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil) e atuou como Visiting Scholar na prestigiada Columbia Law School, nos Estados Unidos.

Segundo o professor, a disciplina foi pensada para aproximar teoria e prática judicial. “É uma disciplina que se propõe a discutir justamente o conjunto das instituições e os processos decisórios”, afirmou. Segundo ele, o tema dialoga diretamente com a magistratura. “A gente pode pensar processos decisórios de uma forma bastante abrangente, tomamos decisões ao longo do dia, enfim, mas tem especificidade das decisões dentro do âmbito do Judiciário”. Nesta edição, a turma trabalha especialmente a ideia de justiça a partir da obra Esferas da Justiça, de Michael Walzer.

Na parte teórica, Lorenzetto enfatizou a importância das instituições para o Estado Democrático de Direito. “O autor que a gente está trabalhando fala da importância de um conjunto de instituições. Instituições robustas são, sem dúvida, fundamentais para o Estado Democrático de Direito”, afirmou. Embora reconheça que a gente nunca vai chegar ao ideal almejado, o professor ressalta que é possível construir “um conjunto de respostas adequadas, dentro de uma democracia, para as demandas que são apresentadas perante o Estado”. Nesse contexto, lembrou que, no Brasil, “felizmente temos instituições que garantem o acesso à justiça, nas suas várias concepções possíveis. A porta do Judiciário é fundamental para, justamente, atender a esse conjunto de demandas da sociedade”.

Ainda segundo ele, o papel do professor é mediar um conjunto de questões que são trazidas, como o caso recente do cachorro Orelha, até questões também técnicas, ressaltando que “qualquer questão técnica envolve uma dimensão também política”. Por fim, Lorenzetto destacou o impacto da experiência acadêmica na atuação prática dos magistrados. “A contribuição que acaba ocorrendo para os magistrados, dentre as diferentes disciplinas que eles vão ter acesso ao longo do mestrado, está nesse sentido de uma atualização da parte de debates sobre jurisdição e assim por diante, mas também essas questões mais clássicas da ideia de justiça, o que é justiça, como decidir de forma justa”, avaliou.

Ele ressaltou que esse diálogo deve se refletir nas dissertações, uma contribuição, em última instância, para a sociedade. “Tem uma série de problemas bastante concretos e burocráticos que eles enfrentam no dia a dia, que também podem ser objeto desse momento, que é o espaço acadêmico. De você parar, refletir, ver quais escolhas você está tomando, quais decisões estão sendo feitas. As instituições que a gente possui são fruto de um conjunto de decisões que foram tomadas, em algum momento, por alguém, e um conjunto de ideias que moveram essas decisões, então isso se reflete também em relação ao judiciário”, afirmou.

Para ele, o programa de mestrado está em sintonia com o debate global. “De tudo que eu tenho acompanhado em diferentes países que a gente acabou frequentando, o programa não está perdendo em relação a nenhum outro lugar. Todos os tópicos e temas que estão sendo debatidos contemporaneamente nesses outros países acabam também por se fazer presentes aqui.”

Ao comentar o convênio entre Esmagis-MT e UniBrasil, o professor ressaltou a centralidade da formação continuada e do diálogo. “A ideia de formação é contínua. A gente vai estar sempre buscando se atualizar, ler o que tem de mais relevante, novo e assim por diante. Esse convênio da Esmagis com UniBrasil é uma oportunidade muito rica, porque o conhecimento é construído de uma forma dialógica”, disse. “A gente aprende muito com os estudantes e a gente também tem uma série de questões que a gente traz para eles refletirem de forma conjunta”, acrescentou, agradecendo a decisão de firmar a parceria, voltada a “qualificar os magistrados para discutir essas questões contemporâneas”.

O entusiasmo dos participantes reforça a relevância da iniciativa conjunta entre Esmagis-MT e UniBrasil. Para a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da Segunda Turma Recursal, o mestrado representa a chance de ampliar horizontes e revisitar temas que o cotidiano da magistratura nem sempre permite explorar. “Quando nos foi oferecido, através da Esmagis, essas vagas de mestrado pela Unibrasil, o que me motivou foi o desejo de estudar outras matérias e sair do conforto, buscar novos conhecimentos, conhecimento de outras áreas do direito que a gente comumente não tem acesso”, afirmou. Para ela, o impacto é direto na prestação jurisdicional: “Quem ganha é o jurisdicionado, porque qualifica, especialmente nós, juízes mais antigos, e nos dá a oportunidade de voltar a estudar outras matérias e trazer mais qualificação ao nosso trabalho”.

O juiz Flávio Maldonado de Barros, titular do 6º Juizado Especial da Capital, destacou o aprofundamento teórico proporcionado pelo curso. “Vim angariar conhecimento qualificado. O mestrado busca um aprofundamento nos temas e aqui envolve muita discussão sobre direitos fundamentais, democracia”, explicou. Ele ressaltou que temas sensíveis, como liberdade de expressão, exigem constante atualização:

“O nosso material de trabalho é conhecimento. E o conhecimento é algo que você deve constantemente estar aprimorando, reciclando”. Para Maldonado, investir na formação acadêmica dos magistrados gera reflexos diretos na sociedade: “Proporcionar uma qualificação desse quilate significa qualificar o profissional. E qualificando o profissional da magistratura, em primeira mão, nós teremos material para a nossa atividade final e toda a população é agraciada com isso”.

Próximos encontros

A atividade pedagógica é fruto de uma cooperação técnica entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Esmagis-MT e o Centro Universitário UniBrasil, reforçando o compromisso com a formação continuada e a especialização de magistrados e profissionais do Direito no estado.

Ainda em fevereiro, ocorrerão outros encontros, desta vez de maneira on-line (Microsoft Teams), nos dias 20 e 27, das 18h às 22h.

A agenda segue com novos encontros presenciais em março: 5 e 6, e 19 e 20, das 8h às 18h, na sede da Esmagis.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT