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MATO GROSSO

Ministério Público aciona município para reforma de unidades de saúde

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública Estrutural contra o Município, requerendo em caráter liminar que o poder executivo elabore e apresente em audiência pública plano de reforma estrutural do funcionamento das unidades de saúde dos bairros Jardim Europa, Bela Vista, Jardim Carolina e Vila Bela, no prazo de 60 dias. Conforme o pedido, o plano deverá abranger o cumprimento das recomendações indicadas pelo Escritório Regional de Saúde de Sinop e a resolução de todos os problemas indicados anteriormente quanto à estrutura físico-predial. 

Além disso, deverá assegurar o cadastramento no e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS) de toda a população residente na área de cobertura das referidas Unidades de Saúde da Família (UBSs), entre outras medidas. Conforme o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, em atendimento ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso, foi instaurado Procedimento Administrativo com o objetivo de fiscalizar a execução da política pública de atenção primária em saúde. Durante visitas fiscalizatórias realizadas em março deste ano foram constatados diversos problemas estruturais. 

Entre as irregularidades encontradas estão vazamentos, infiltrações, goteiras, rachaduras nas paredes, além da ausência de piso tátil, de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). “Esses problemas estruturais diminuem a eficiência da política de atenção básica nos referidos municípios, sobrecarregando a atenção especializada na área da saúde. A esse respeito, é oportuno registrar que, no ranking estadual de monitoramento do cumprimento das metas do programa Previne Brasil, o Município de Sorriso ocupa a posição número 101”, destacou o promotor de Justiça. 

Marcio Florestan acrescenta que Sorriso também figura na lista dos 42 municípios mato-grossenses com menor índice de cobertura vacinal. “Diante disso, é imperiosa a concessão de tutela jurisdicional estrutural para assegurar a resolução de tais problemas e a prestação eficiente da atenção primária em saúde pelo município requerido”, argumentou. Leia aqui a íntegra da ACP ajuizada nesta segunda-feira (15), a proposta de acordo estrutural, levantamento fotográfico e conheça detalhadamente todo o trabalho realizado.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça Restaurativa: Sorriso forma mais 130 facilitadores de Círculos de Construção de Paz

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum da Comarca de Sorriso comemora a formação de mais 130 facilitadores (as) dos Círculos de Construção de Paz, do Programa de Formação em Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A entrega dos certificados ocorreu no Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação do município (230 km de Cuiabá).
 
Foram entregues certificados para os profissionais das áreas de Educação (municipal, estadual e privada), da Assistência Social, Cultura, Saúde e de entidades assistenciais do município. Em Sorriso, o Programa de Construção de Paz nas Escolas foi instituído pela Lei Municipal nº 3.366 de 2023.
 
Para o coordenador do Cejusc/Sorriso, juiz Anderson Candiotto, o comprometimento com a Justiça Restaurativa na Educação aconteceu porque as pessoas que se propuseram a serem facilitadoras de Círculo de Paz têm uma missão para tornar a vida de alguém mais leve e isso não tem preço, tem valor.
 
“E é esse valor que eu reconheço e que o Poder Judiciário reconhece. Que vocês se tornem esse instrumento do Círculo de Paz corriqueiro, trazendo diálogo sadio em todos os seus ambientes. Que vocês continuem sendo luz pra quem está precisando, sendo alento para quem está pesado. Isso é demonstrar compaixão e de que você se importa e ama o próximo”, afirmou o magistrado para os formandos, durante a cerimônia.
 
A gestora do Cejusc/Sorriso, Eliana Pandolfo Martini, disse que a importância de formar tantas pessoas é que são plantadas sementinhas em todo lugar e que vão dar frutos, principalmente nas escolas. “São muitos facilitadores (as) formados (as) e atuantes. A prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, encampou a Justiça Restaurativa e colocou oito facilitadoras fixas para fazer Círculos em todas as escolas do município, diariamente. Nós tivemos uma adesão muito importante na Educação e no município”, explicou a gestora.
 
O vice-prefeito Gerson Bicego reconheceu o trabalho do Poder Judiciário e enalteceu o trabalho do coordenador do Cejusc, juiz Anderson Candiotto, “que aproximou o Judiciário das pessoas, com seu envolvimento com o município e a Educação de Sorriso. Além de um grande jurista, é um amigo da sociedade”.
 
Em Sorriso, os Círculos de Construção de Paz estão sendo realizados nos mais diferentes espaços de convivência como escolas, projetos sociais de acolhimento à família, entidades de amparo aos idosos, rede municipal de saúde e assistência social, instituições de segurança pública e demais órgãos municipais.
 
Para 2024, estão previstos mais de 1.500 Círculos de Paz nas escolas da rede municipal de ensino de Sorriso.
 
O programa – É uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), coordenado pelo juiz auxiliar da presidência do TJMT, Tulio Duailibi.
 
Os círculos – Os Círculos de Construção de Paz são processos de diálogo que permitem a identificação e a compreensão das causas e necessidades subjacentes à convivência humana e a busca da sua transformação em atmosfera de segurança e respeito. O método, estruturado com base nos princípios e valores das práticas restaurativas e da cultura da paz, pode ser utilizado nos mais variados espaços de convivência social.
 
O facilitador – A função do facilitador (a) é guiar os processos restaurativos, estabelecendo um ambiente seguro e respeitoso para que os participantes possam compartilhar suas experiências, perspectivas e sentimentos. Atuando imparcialmente e estabelecendo diretrizes claras para a comunicação, também ajuda os participantes a construírem pontes de entendimento, garantindo que os envolvidos tenham a oportunidade de falar sem interrupção ou julgamento. Em outras palavras, o facilitador promove a igualdade de participação, a escuta ativa e a construção de relações mais harmoniosas e empáticas entre os envolvidos.
 
Além do juiz coordenador do Cejusc e do vice-prefeito de Sorriso, a cerimônia da entrega de certificados contou com a presença da secretária municipal de Educação, Lúcia Korbes Drechsler; da secretária-adjunta municipal de Assistência Social, Daniela Marsola Stel; e da representante da OAB Subseção Sorriso, advogada Karina Wu Zorub.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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