O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, dá explicações, nesta quarta-feira (19.06) à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, sobre o leilão de arroz importado realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em maio. O leilão foi cancelado pelo governo federal após suspeitas de fraude e a falta de comprovação técnica das quatro vencedoras do certame.
O leilão de arroz tinha como objetivo garantir estoques para evitar a alta no preço do produto, devido às enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor do grão no Brasil. No entanto, o processo de importação gerou controvérsias e levantou suspeitas de prática de cartel entre os licitantes. Fávaro defendeu a importação, destacando a necessidade de estabilizar os preços ao consumidor e proteger os produtores afetados pelas enchentes.
As ações propostas pela Comissão de Agricultura e a pressão para a criação da CPI do Arroz refletem a busca por transparência e justiça no setor agropecuário. A investigação pelo Cade e a possível instauração da CPI são passos importantes para esclarecer as suspeitas de cartel e garantir a integridade dos processos de importação de alimentos no Brasil.
FPA apoia CPI – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou estar confiante na obtenção das 171 assinaturas necessárias para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Arroz na Câmara. Lupion enfatizou que o cancelamento do leilão não será suficiente para encerrar os questionamentos sobre a condução do processo e a necessidade de uma investigação mais aprofundada.
“A decisão de instaurar a CPI cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Quanto às assinaturas, não tenho dúvida de que teremos o número suficiente. Há uma necessidade clara de investigar as irregularidades e garantir a transparência no setor”, disse Lupion.
Investigação no Cade – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural também decidiu solicitar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma investigação sobre suspeitas de cartel no leilão de arroz importado. Segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), há indícios robustos de acerto entre os participantes, que ofereceram valores muito próximos ao preço de abertura do leilão.
“O valor de abertura era de R$ 5 por quilo, e quase todos os lotes foram vendidos a esse preço. São altos os indícios de que houve acerto entre os participantes, e, pior, participantes que não têm tradição nesse tipo de negócio”, afirmou van Hattem.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, e a Lei de Defesa da Concorrência prevê a abertura imediata de inquérito administrativo nesses casos. A Comissão busca garantir que o mercado de arroz opere de forma justa e transparente, protegendo os interesses dos consumidores e dos produtores brasileiros.
Durante o debate, críticas à necessidade de importação de arroz foram levantadas por parlamentares. O economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, argumentou que não há risco de desabastecimento ou alta expressiva nos preços, citando um aumento previsto de 22% nos estoques, para 2,2 milhões de toneladas.
“Em maio, o arroz subiu 1,47% pelo IPCA (inflação), enquanto a batata inglesa aumentou 20,61%; a cebola, quase 8%; e a cenoura, mais de 6%. Ninguém falou ainda em importar batata, cebola ou cenoura”, criticou Antônio da Luz.
