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MATO GROSSO

Moradores do Jardim Beira Rio entregam lista com demandas ao MPMT

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Moradora do bairro Jardim Beira Rio (antigo Carrapicho) desde a fundação na década de 1990, dona Lúcia Correa Gomes, de 63 anos, chegou cedo ao campo de futebol da Escola do Clube Operário na manhã desta quarta-feira (24), em busca do atendimento oferecido pelo projeto Ouvidoria Itinerante. “Moro aqui há 30 anos e nunca vi uma ação como essa no nosso bairro”, disse ao chegar. Recebida pela ouvidora-geral do Ministério Público de Mato Grosso, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, e pela equipe da Ouvidoria, dona Lúcia apresentou uma lista de reivindicações assinada pelos moradores. 

As demandas são referentes à regularização dos terrenos, asfalto, saneamento básico, iluminação pública, linhas de ônibus, creche, limpeza das áreas públicas, espaços de lazer e construção de um centro comunitário. “A situação do bairro é difícil e essa ação do Ministério Público é muito boa. Fiquei muito alegre por estarem aqui, lembrarem de nós e ouvirem a gente. A vinda de vocês é uma esperança de resolvermos esses problemas”, acrescentou dona Lúcia. 

O presidente do bairro, Francisco Rodrigues de Souza, reforçou que o Jardim Beira Rio precisa de muita coisa, especialmente de asfalto, rede de esgoto, creche e transporte escolar. Ele foi o primeiro a ser atendido pela equipe da Ouvidoria. As reclamações foram registradas e serão encaminhadas aos promotores de Justiça para adoção de providências, assim como aos demais órgãos responsáveis, quando necessário, com as devidas orientações. 

“A Ouvidoria é a porta de entrada da comunidade junto ao Ministério Público de Mato Grosso. Por isso estamos trazendo o nosso atendimento itinerante aqui, para ouvirmos as carências do bairro referentes à saúde, educação, segurança, meio ambiente, infraestrutura, violência doméstica, abuso sexual infantil, entre outros temas. Essa é a oportunidade de vocês falarem sobres os problemas que enfrentam, pois muitas vezes é difícil ir até nós”, argumentou a ouvidora Eliana Maranhão.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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