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MATO GROSSO

MPMT aciona Energisa por falhas graves no fornecimento de energia

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A 1ª Promotoria de Justiça de Cláudia (a 620 km de Cuiabá) ajuizou, nesta sexta-feira (20), duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., devido à má qualidade na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica nos municípios de Cláudia e União do Sul. Nas ações, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu, em caráter liminar, que a concessionária seja obrigada, no prazo de 15 dias, a adotar todas as medidas necessárias para garantir a prestação adequada, contínua e segura do serviço público. Conforme o MPMT, as medidas devem incluir reforço da rede, modernização de ativos, intensificação do manejo de vegetação, aprimoramento dos registros de falhas e ampliação das equipes de atendimento. No julgamento do mérito, o MPMT pleiteia que a ação seja julgada procedente e que a concessionária seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo para cada município, valores a serem destinados a projetos nas áreas de assistência social, cidadania, saúde e educação.De acordo com o promotor de Justiça Edinaldo dos Santos Coelho, as ações são resultado de inquéritos civis instaurados após o recebimento de manifestações populares, sendo um abaixo-assinado da comunidade de Cláudia e um manifesto coletivo elaborado pelos moradores de União do Sul. Ambos relataram quedas constantes, longos períodos de interrupção e prejuízos que se agravaram ao longo dos anos.Relatório Técnico elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEX) do MPMT revelou que, em Cláudia, o indicador Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) permaneceu acima dos limites regulatórios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos anos de 2021, 2022 e 2024. Apesar de o indicador de Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) ter se mantido dentro dos parâmetros na maior parte do período, houve agravamento em 2025, quando, entre agosto e setembro, a frequência de quedas saltou para 12,84 interrupções – número superior ao registrado no mesmo mês de 2024, que contabilizou 10,43.A ação destaca que a análise das interrupções ocorridas entre 2021 e 2024 indica uma situação extremamente grave. Os alimentadores responsáveis pelo abastecimento de Cláudia ficaram indisponíveis por aproximadamente 7.937 horas e 54 minutos em 2021; 4.381 horas e 32 minutos em 2022; 4.889 horas e 48 minutos em 2023; e 5.198 horas e 10 minutos em 2024. A média anual de 5.601 horas corresponde a cerca de 233 dias sem energia por ano, um número considerado incompatível com os padrões mínimos de continuidade. As causas das interrupções superiores a 24 horas incluem descargas atmosféricas (40%), fatores climáticos e ambientais (24%) e falhas de infraestrutura (19%).No caso de União do Sul, o DEC também ultrapassou de forma significativa os limites regulatórios nos mesmos períodos observados em Cláudia. O relatório técnico revelou que o alimentador responsável pelo atendimento ao município permaneceu indisponível por aproximadamente 4.018 horas em 2021, 2.458 horas em 2022, 2.850 horas em 2023 e 2.762 horas em 2024. Somados, esses números totalizam 12.089 horas de interrupção no quadriênio, o equivalente a 3.022 horas anuais, cerca de 126 dias de indisponibilidade por ano.As interrupções prolongadas (superiores a 24 horas) preocupam ainda mais, dadas as consequências diretas para a segurança pública, o funcionamento de estabelecimentos de saúde, a conservação de medicamentos e vacinas, e a manutenção das atividades comerciais e industriais. Entre 2021 e 2024, foram registradas 48 ocorrências desse tipo em 2021, 26 em 2022, 24 em 2023 e 28 em 2024. Em União do Sul, 53% dessas interrupções foram causadas por descargas atmosféricas, seguidas por eventos relacionados à vegetação e fatores ambientais (28%).O promotor de Justiça ressalta que as investigações, desenvolvidas ao longo de mais de nove anos, evidenciam que a Energisa Mato Grosso vem prestando serviço público essencial de forma precária, deficiente e incompatível com as normas técnicas da Aneel. Segundo ele, a persistência dos problemas demonstra falhas estruturais e operacionais que justificam a atuação judicial para assegurar o respeito aos direitos da coletividade.

Acesse aqui a ACP de Claúdia na íntegra e aqui a ACP de União do Sul.

Processo 1000264-97.2026.8.11.0101 (Cláudia)
Processo 1000265-82.2026.8.11.0101 (União do Sul)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Grupo chinês avalia instalar usina para transformar lixo em energia em Mato Grosso

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Uma comitiva do Grupo Zhongtuo, conglomerado chinês ligado a grandes estatais dos setores de infraestrutura e energia da Província de Sichuan, iniciou nesta segunda-feira (1º.6) uma agenda de reuniões em Mato Grosso para avaliar oportunidades de investimento no setor energético. Entre os projetos em análise está a implantação de uma usina de tratamento de resíduos sólidos com geração de energia, empreendimento estimado em cerca de R$ 2 milhões.

Os empresários foram recebidos pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Invest MT, onde apresentaram tecnologias voltadas à transição energética e ao aproveitamento econômico dos resíduos urbanos e industriais. A missão permanece no estado até o dia 4 de junho, quando participa da FIT Pantanal Business Meeting 2026, fórum de negócios que integra a programação da FIT Pantanal, que será realizada de 4 a 7 de junho, no Centro de Eventos do Pantanal.

Durante a reunião, os investidores chineses discutiram com a equipe técnica do governo estadual a possibilidade de incentivos fiscais para viabilizar o empreendimento. Também foram debatidas alternativas para produção de biometano a partir do lixo urbano e sua posterior conversão em energia elétrica, ampliando o aproveitamento energético dos resíduos gerados nos municípios mato-grossenses.

O Grupo Zhongtuo demonstrou interesse em tecnologias conhecidas como Waste-to-Energy (WTE), utilizadas para transformar resíduos sólidos em energia limpa por meio de processos térmicos controlados. Além disso, a corporação também avalia oportunidades nas cadeias de biomassa, gás natural liquefeito (GNL) e biometano.

Segundo representantes da comitiva, Mato Grosso apresenta um ambiente favorável para investimentos em energia e sustentabilidade. Os empresários destacaram que as políticas de incentivo existentes no estado tornam o projeto mais atrativo, mas ressaltaram que a viabilidade da iniciativa dependerá do alinhamento com o poder público e da construção de parcerias institucionais.

Do lado do governo estadual, a avaliação é de que a proposta pode contribuir para enfrentar um dos principais desafios dos municípios: a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Durante o encontro, integrantes da Sedec destacaram que a questão do lixo é um problema comum a praticamente todos os municípios mato-grossenses e que a chegada de novas tecnologias pode ajudar a reduzir impactos ambientais, ao mesmo tempo em que gera energia e oportunidades econômicas.

“Além dos resíduos urbanos, também foi discutido o potencial futuro de aproveitamento de resíduos oriundos das atividades agropecuárias, segmento em que Mato Grosso concentra uma das maiores produções do país”, comentou a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia, Linacis Vogel Lisboa.

Após o encontro na Sedec, os chineses tiveram agenda na Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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