Embora possuam porte populacional exigido pelo Ministério da Saúde para implantação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 17 municípios de Mato Grosso ainda não oferecem o atendimento especializado. Nesta terça-feira (29), a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e o Centro de Apoio Operacional da Saúde encaminharam ofício às Promotorias de Justiça dessas localidades solicitando o acompanhamento da implementação dos CAPS.

No ofício, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira e os promotores de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto e Thiago Scarpellini Vieira ressaltam que o Ministério da Saúde anunciou a disponibilização de R$ 200 milhões para financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A iniciativa faz parte da reconstrução da política de saúde mental e da retomada no fortalecimento da rede, visando o desenvolvimento da assistência do Sistema Único de Saúde em todo o Brasil.

Os membros do MPMT enfatizam ainda que os Centros de Atenção Psicossocial (APS), dentre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, possuem valor estratégico para a reforma psiquiátrica brasileira, desenvolvendo papel fundamental de atuação nos municípios, substituindo os hospitais psiquiátricos e desobstruindo os serviços de saúde locais, de forma a maximizar a assistência a essa parcela da população, oferecendo atenção contínua para urgências e emergências. 

Os 17 municípios de Mato Grosso que ainda não possuem CAPS são: Paranatinga, Colniza, Aripuanã, Poxoréu, Matupá, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Alto Araguaia, Brasnorte, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Olímpia, Nobres, Rosário Oeste, Santo Antonio de Leverger, São José do Rio Claro, Araputanga e Porto Alegre do Norte.

Saiba quais são os atendimentos oferecidos pelos CAPS:

Fonte: Ministério Público MT – MT