O Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), lançou um manual que reúne diretrizes, fluxos de trabalho e orientações para a atuação autocompositiva institucional. O material foi elaborado para padronizar procedimentos, fortalecer a cultura de solução consensual de conflitos e apoiar membro na condução de demandas que possam ser resolvidas por meio do diálogo.O Compor tem como finalidade atuar em apoio aos membros do Ministério Público na mediação, facilitação e construção de acordos, tanto em procedimentos extrajudiciais quanto em ações judiciais, sempre mediante solicitação ou anuência do(a) promotor(a) natural. “Com o lançamento deste manual, consolidamos diretrizes claras para fortalecer a cultura da autocomposição no Ministério Público”, destacou o promotor de Justiça coordenador do Compor, Miguel Slhessarenko Junior. O manual descreve as competências do Compor, dentre elas estão: apoiar membros do MP na aplicação de técnicas autocompositivas em casos judiciais e extrajudiciais; atuar prioritariamente em matérias de impacto coletivo, como políticas públicas, demandas estruturais e temas de relevância social; promover sessões de mediação e práticas restaurativas, presenciais ou virtuais; e construir soluções pactuadas e auxiliar na homologação de termos de ajustamento de conduta e acordos judiciais.O documento também apresenta o fluxo de atendimento, que inclui o pedido de apoio do(a) promotor(a) de Justiça responsável, o exame de admissibilidade, a preparação das sessões autocompositivas e os procedimentos de encerramento da atuação. O manual reforça que, durante o processo de autocomposição, cabe ao membro solicitante suspender a tramitação do procedimento ou processo principal até a conclusão das tratativas.Além de facilitar o entendimento dos passos necessários para a atuação conjunta, o material esclarece que o Compor não realiza atos instrutórios ou produção de provas, exigindo que os casos sejam encaminhados já instruídos para a fase negocial.Integram o Compor os promotores e promotoras de Justiça: Alice Cristina de Arruda e Silva Alves; Alvaro Schiefler Fontes; Ana Paula Silveira Parente; Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira; Grasielle Beatriz Galvão; José Mariano de Almeida Neto; e Rodrigo Ribeiro Domingues.Clique aqui e confira o Manual do Compor.
Fonte: Ministério Público MT – MT