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MATO GROSSO

MPMT sugere aplicativo para dar transparência à fila de cirurgias

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso sugeriu à Secretaria de Estado de Saúde (SES) que analise a possibilidade de criação e implementação de um aplicativo, que seria utilizado em dispositivo móvel, para que o cidadão possa acompanhar o andamento da fila de espera por cirurgias eletivas. O dispositivo também seria utilizado para agendamento e recebimento de informações sobre solicitação de serviços na área da saúde.

Aplicativos semelhantes já foram desenvolvidos nos estados de São Paulo (Hora Marcada), Goiás (Saúde Fácil), Maranhão (Disque Saúde), Rio de Janeiro (Minha Saúde.Rio) e Paraná (Piá). A medida tem como finalidade viabilizar o acompanhamento do tratamento de saúde do cidadão facilitando e promovendo, em um único lugar, a possibilidade de acesso a dados essenciais sobre consultas, exames, intervenções cirúrgicas e a posição que o paciente ocupa na fila de espera na rede pública de saúde.

O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, ressalta que a Lei Estadual 10.783/18, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 670/20, institui a total transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde no estado.

“O Ministério Público continuará cobrando o cumprimento integral do decreto que regulamentou a lei em sua integralidade, incluindo o desenvolvimento e disponibilização aos usuários do SUS de um aplicativo de fácil acesso, pois só dessa forma daremos transparência à regulação e evitaremos o fura-fila, com pessoas passando à frente de outras na ordem de atendimento por indicações políticas e outros meios de burlar a ordem dos agendamentos”, enfatizou o procurador de Justiça.

Segundo ele, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso solicitou a intervenção do MPMT para mediar junto ao Governo do Estado a necessidade de implementação do aplicativo para uso em dispositivo móvel com funcionalidades na área da saúde.

O procurador de Justiça afirma que a informação é um direito fundamental e que a Lei 12.527/2011 garante a todos a possibilidade de exercer esse direito em conformidade com os princípios da administração pública, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

“É evidente que o desenvolvimento de software ou aplicativo como meio de divulgação de dados ao cidadão colabora com a execução da norma legal, possibilitando o acesso fácil a funcionalidades essenciais”, diz um trecho do ofício encaminhado ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo.

Além do procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, também assinam o ofício os promotores de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto e Thiago Scarpellini Vieira. Ambos coordenam o Centro de Apoio Operacional da Saúde.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT tem ampliado cuidados com os povos indígenas com investimentos e ações de inclusão e valorização cultural

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Mais de 89 mil cestas de alimentos entregues, 15,5 mil famílias indígenas atendidas com transferência de renda, quase 900 filtros de água distribuídos e mais de R$ 31 milhões investidos. Esses são alguns dos números que mostram como o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), tem ampliado o cuidado com os povos indígenas em todo o Estado.

Ao longo dos últimos anos, programas como o SER Família Solidário, o SER Família Aconchego, o SER Família Indígena e o SER Família Capacita, têm feito diferença no dia a dia das famílias, garantindo alimento na mesa, apoio financeiro e melhores condições de vida, sempre considerando as especificidades de cada povo e território.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressaltou o compromisso contínuo com os povos indígenas e a importância de políticas públicas construídas com respeito e proximidade.

“Nosso trabalho é guiado pelo respeito à cultura, à história e às necessidades dos povos indígenas. Cada ação desenvolvida pela Setasc busca garantir dignidade, promover inclusão e fortalecer a autonomia dessas comunidades. Mais do que levar serviços, queremos estar presentes, ouvir e construir soluções junto com cada povo, reconhecendo a riqueza dos seus saberes e a importância deles para o nosso Estado. E neste domingo, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, reafirmamos nosso compromisso de seguir avançando com políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das pessoas”, ressaltou.

Esse apoio também promove ações de valorização e cuidado diretamente nas comunidades. No território Umutina, em Barra do Bugres, por exemplo, mulheres do povo Balatiponé participaram de uma roda de conversa e do “Dia de Beleza e Homenagem às Indígenas”.

A ação realizada em parceria com o município, levou serviços estéticos, brindes e uma palestra motivacional. A iniciativa promoveu autoestima, bem-estar e fortalecimento do papel das mulheres dentro de suas comunidades, respeitando suas identidades culturais.


Foto: Reprodução

A Setasc também integrou uma grande ação no Médio Xingu, em parceria com a Prefeitura de Feliz Natal e outros órgãos, dentro do projeto Prefeitura Participativa. A iniciativa levou serviços essenciais às comunidades indígenas, incluindo a entrega de cestas básicas, filtros de água e brinquedos, além da oferta de capacitações e apoio à agricultura familiar com assistência técnica.

Outro destaque foi o encaminhamento para implantação de poços artesianos, atendendo a uma demanda histórica por acesso à água de qualidade. A atuação da Setasc foi fundamental para fortalecer o atendimento social e garantir mais dignidade às famílias atendidas.


Foto: Reprodução

O cacique Tafareiup Panará, da aldeia Sôsérasã, destacou a importância da ação realizada na região e o impacto direto para a comunidade.

“Quero agradecer a chegada da equipe que veio até aqui, nessa ação realizada em parceria com a prefeitura. Para nós, isso é muito importante, porque mostra que estão olhando para a nossa comunidade, ouvindo nossas necessidades e trazendo melhorias. Esse tipo de presença faz diferença no nosso dia a dia e fortalece o cuidado com o nosso povo”, disse.

As ações também ajudam a abrir caminhos e dar visibilidade a histórias como a do arquiteto indígena Jucimar Ipaikire, da etnia Kurâ Bakairi, da Aldeia Pakuera. Com apoio da Setasc, ele participou da 14ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, experiência que, segundo ele, levou o conhecimento tradicional de seu povo para o centro do debate sobre sustentabilidade.


Foto: Arquivo Pessoal

“Participar da Bienal foi ótimo. Discutimos os desafios climáticos na construção civil e percebi o quanto a arquitetura indígena tem a contribuir, já que nossas casas são sustentáveis e respeitam a natureza”, contou.

Ele destaca que o apoio foi essencial para essa conquista. “A Setasc foi essencial, pois me deu a oportunidade de estar lá ao disponibilizar passagens. Sou muito grato, porque isso me permitiu conhecer outros profissionais e ampliar o diálogo sobre sustentabilidade”, afirmou.

Ao falar sobre sua atuação, Jucimar reforça o valor do conhecimento tradicional. “A âtâ (casa) Kurâ Bakairi carrega ancestralidade e tecnologia. Nossas construções respeitam o território, o tempo e até as fases da lua. É um conhecimento profundo que precisa ser valorizado”, disse.


Foto: Arquivo Pessoal

Depois da experiência, novas oportunidades surgiram. “Os convites para palestras aumentaram, trazendo mais visibilidade ao nosso saber”, destacou.

Para ele, a presença indígena em diferentes espaços é essencial. “Devemos dialogar de forma inteligente e mostrar que podemos contribuir. Isso enriquece qualquer discussão”, afirmou.

E, ao falar sobre o Dia dos Povos Indígenas, deixou uma mensagem direta e potente: “O dia é logo ali quando se luta”.

Outro destaque é o Programa SER Família Capacita, que também atende a população indígena em Mato Grosso por meio da oferta de cursos de qualificação profissional. A iniciativa busca ampliar oportunidades de geração de renda e inclusão produtiva, respeitando as especificidades culturais de cada comunidade.

Com formações em diferentes áreas, o programa contribui para o fortalecimento da autonomia das famílias indígenas, incentivando o desenvolvimento local e criando caminhos para que esses cidadãos possam acessar o mercado de trabalho sem abrir mão de suas tradições e modos de vida.

Outro destaque foi a participação da Setasc no 1º Jogos Indígenas de Mato Grosso, realizado na aldeia Curva, na Terra Indígena Erikpatsa, no município de Brasnorte. O evento reuniu 43 etnias de diferentes regiões do Estado em um grande encontro de integração cultural, esportiva e social, considerado um marco histórico para os povos indígenas.

Durante a programação, a Secretaria esteve próxima das lideranças e comunidades, reafirmando o compromisso com a escuta ativa, a valorização das tradições e a promoção de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Para além das competições, os jogos se consolidaram como um importante espaço de união, visibilidade e reconhecimento da diversidade cultural indígena em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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