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MATO GROSSO

MT é reconhecido por outros estados por celeridade na abertura de empresas e integração de 100% dos municípios à Redesim

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Mato Grosso ocupa o segundo lugar do ranking de tempo de abertura de empresas no Brasil e tem 100% dos municípios integrados à Redesim. A rapidez e eficiência da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) motivou presidentes de Juntas Comerciais de sete estados a virem à capital mato-grossense conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado.

Os visitantes foram recebidos pelo governador Mauro Mendes, pelo vice-governador Otaviano Pivetta e pelo presidente da Jucemat, nesta terça-feira (05.09), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Presidentes das Juntas Comerciais dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal conheceram como é realizado o trabalho de coleta de dados, informações por meio do atendimento ao público e da plataforma da Jucemat.

O governador Mauro Mendes destacou, no evento, que a eficiência pública, transparência e planejamento das ações geram serviços melhores à população.

“Há 10 anos, o estacionamento da Jucemat era lotado, não cabia de tantas pessoas buscando atendimento. Agora, com um sistema moderno, rápido e eficiente, abrimos empresas em sete minutos. A população precisa dos serviços prestados pelo Estado. E o cidadão que paga seus impostos quer esses serviços custando menos e produzindo mais”, destacou o governador.

O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, enfatizou que Mato Grosso oferece atendimento digital de serviços, como para a emissão de alvarás aos 141 municípios, por exemplo.

“Agora, o governo estadual, por meio da Jucemat e, em parceria com as prefeituras, oferece à população celeridade na emissão de alvarás de funcionamento para novos estabelecimentos, tudo integrado e automatizado, sem papel e sem burocracia. Uma empresa pode ser aberta no Estado em sete minutos e isso é uma vitória”, destacou o presidente.

A presidente da Junta Comercial do Ceará (Jucec) e presidente da Redesim Conectada, Carolina Monteiro, afirmou que o atendimento ao público empresarial e a integração do órgão com os munícipios se tornou exemplo para outras Juntas Comerciais.

“A Jucemat tem um protagonismo muito forte no convênio Redesim Conectada, nasceu aqui e a gente levou para outros Estados essas ações desenvolvidas pelo Governo do Estado através de tecnologias, diálogos e empenho neste grande projeto”, destacou a presidente.

Durante o encontro de trabalho, o grupo definiu o planejamento para o próximo convênio que será assinado no ano que vem.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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