O Mato Grosso Previdência (MTPrev) aderiu nesta quinta-feira (07.12) ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT). A formalização se deu em reunião entre o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, o diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, e as equipes técnicas envolvidas no assunto.
A adesão estava no radar do MTPrev desde o lançamento do Programa Integridade MT, em julho de 2023, visto que a instituição já havia iniciado a estruturação de uma política de integridade por exigência do Pró-Gestão, programa de certificação do Governo Federal que reconhece as boas práticas de gestão adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência (RPP) dos estados e municípios.
“Em 2021, conseguimos a certificação no Nível III do Pró-Gestão (são IV níveis no total). Uma das mudanças necessárias foi a criação de uma Unidade de Compliance no MTPrev. Então, já temos trabalhado neste assunto há um tempo. Por isso, pelo o que já adiantamos aqui, a elaboração do plano de integridade vai ser um processo rápido, com pequenas adequações a serem repassadas pela CGE. A adesão e a implementação do plano de integridade vão contribuir para nossa meta de alcançar o Nível IV na certificação do Pró-Gestão em 2024”, comentou o diretor-presidente da MT, Elliton Oliveira de Souza.
A adesão ao “Integridade MT” impõe ao MTPrev a exigência de elaborar, executar e monitorar seu plano de integridade, conforme os riscos identificados para a organização. A elaboração do plano compete à equipe ou ao agente de integridade designado pela própria gestão do MTPrev, com base em diretrizes e parâmetros estabelecidos pela CGE para o Programa de Integridade Pública do Estado.
Contudo, a CGE possui equipe técnica preparada para prestar consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição. “Temos uma equipe de sete auditores da Superintendência de Avaliação e Consultoria de Integridade e Compliance disponível para atuar junto com o MTPrev na construção do plano. Acreditamos que o trabalho será rápido devido ao nível de maturidade que o MTPrev já tem sobre o assunto”, destacou o titular da CGE.
O MT Prev é a terceira instituição do Governo de Mato Grosso a aderir ao Programa Integridade MT. As outras foram a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a própria CGE-MT. Nos próximos dias, a adesão será formalizada por outras secretarias estaduais.
“A adesão é uma necessidade e uma diretriz de Governo para que tenhamos medidas institucionais de prevenção a atos de corrução, fraude, desvios de conduta e erros. Mas, se esses atos vierem a acontecer, também tenhamos mecanismos para detectar sua ocorrência e sermos céleres e efetivos na punição e no tratamento do risco para que o evento não ocorra novamente”, ressaltou Paulo Farias.
Pelo Decreto Estadual nº 376 /2023, todos os órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso devem aderir ao “Integridade MT” até 26 julho de 2024. Além do guia disponibilizado no lançamento do programa, a CGE também prepara outros materiais para auxiliar as instituições na elaboração dos seus planos de integridade. Paralelamente a isso, entre o final de janeiro e início de fevereiro de 2024, a CGE vai oferecer aos órgãos e às entidades estaduais capacitação sobre gestão de riscos para também contribuir com o trabalho.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT