MATO GROSSO
Município de Sorriso ganha novo Conselho Tutelar após Poder Judiciário mediar acordo judicial
O município de Sorriso (398,1 quilômetros de Cuiabá) contará com mais uma unidade do Conselho Tutelar a partir de janeiro de 2025. A conquista é o resultado de um acordo judicial mediado pela Comarca de Sorriso, a partir de uma reclamação feita pelas procuradorias-gerais de Justiça do Estado de Mato Grosso e do próprio município de Sorriso. O Termo do Acordo Judicial Pré-Processual foi assinado na terça-feira (10 de setembro) e beneficiará crianças e adolescentes em situação de risco, com melhor acolhimento. A celebração do acordo judicial solucionou em curto prazo uma demanda por aprimoramento da estrutura do Conselho Tutelar do Município de Sorriso, o qual registrou um aumento populacional significativo nos últimos anos.
“O acordo estrutural assinado entre o Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Ministério Público e a sociedade representada pela Rede Unificada de Proteção de Sorriso trata do avanço contínuo do Conselho Tutelar. Neste acordo, o município assumiu um compromisso maior, que é instalar uma nova unidade do Conselho Tutelar. Isso representa o dobro do número de conselheiros (as) em atendimento e mais estrutura para o recebimento desses jovens”, explicou Anderson Candiotto, juiz coordenador do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Comarca de Sorriso e também coordenador da Rede Unificada de Proteção do Município.
“Isso mostra o compromisso que o município tem com o social, o cuidado e zelo com as crianças e adolescentes, ao garantir a eles as melhores condições e prestação de serviço social”, completa o magistrado que homologou o acordo. A partir dessa celebração, a prefeitura de Sorriso empenhará recursos orçamentários para aquisição de novos equipamentos, capacitação contínua dos conselheiros (as), ampliar as equipes, concessão de veículos oficiais, dentre outras obrigações.
Conforme o último censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, o município de Sorriso possui uma população de quase 111 mil pessoas, mas o Executivo Municipal estima é que este número já foi superado.
“O município de Sorriso cresce 20% ao ano e, quando observamos na nossa estrutura de atendimento com saúde, educação e social, percebemos que já ultrapassamos 120 mil habitantes”, observou o prefeito de Sorriso, Ari Genésio Lafin.
Com o crescimento populacional, também aumentam as demandas por ampliação e aprimoramento dos equipamentos públicos, como o Conselho Tutelar. “A partir desse acordo entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Município, conseguimos assinar um termo para que, a partir de 2025, a cidade possa contar com mais um Uma unidade de acolhimento de crianças e adolescentes, para atender ainda melhor a nossa população”, pontuou o prefeito.
Ao homologar o acordo, o juiz Anderson Canditto ressaltou a importância da adoção do método da autocomposição na solução célere dos conflitos. Na ocasião, o magistrado destacou o “espírito republicano” que conduziu as tratativas da solução estrutural. “Isso é o reflexo da sobremaneira, do comprometimento e compromisso das autoridades participantes na construção de um sistema legal de proteção mais eficiente. O acordo direciona para a solução das necessidades sociais, pois todos estão conscientes das graves violações de direitos que precisam de respostas ágeis e assertivas para a preservação dos tutelados”.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Três pessoas ocupam o centro de uma foto horizontal. No centro está o juiz Anderson, a sua esquerda está a procuradora- geral de Sorriso, Maysa Fidelis, e a direita está o prefeito de Sorriso, Ari Lafin. Imagem 2: foto horizontal de um auditório com o público assistindo a assinatura do termo.
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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