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MATO GROSSO

Mutirão Fiscal realizado em Barra do Garças com participação do Judiciário arrecada R$ 1,3 milhão

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Barra do Garças realizou entre os dias 4 e 22 de dezembro o Mutirão Fiscal 2023, em parceria com a Prefeitura Municipal de Barra do Garças.
 
A iniciativa contou com a homologação de 680 acordos e arrecadação no valor de R$ 1.380.546,23 em dívidas com o município.
 
Débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dentre outros foram negociados pelos cidadãos com o intermédio do Poder Judiciário.
 
O pagamento proposto à população pode ser feito à vista ou parcelado, das seguintes maneiras: com desconto de 100% da multa moratória e dos juros de mora para pagamentos à vista; pagamento parcelado em até cinco meses com 75% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora e pagamento parcelado em até oito meses com 50% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora.
 
Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz coordenador do Cejusc e juiz da 4ª Vara Cível, responsável pela Execução Fiscal, Carlos Augusto Ferrari.
 
“O Judiciário é o principal fomentador dessa forma de solução de conflito. De maneira simplória, o raciocínio é que se são 680 acordos feitos pelo Cejusc, serão 680 processos de execução fiscal a menos tramitando na vara. São dívidas fiscais que inevitavelmente no futuro acabariam se transformando numa execução fiscal”, observa o magistrado.
 
Uma das principais intenções é alinhar o trabalho do Cejusc, do juízo da 4ª vara e do município, de maneira que diminua a carga de processos judiciais, o município receba seus impostos e possa reverter em beneficio da população.
 
“O mutirão é útil sob o ponto de vista prático e pelo caráter pedagógico de permitir que as pessoas resolvam suas situações sem passar por uma vara judicial. É uma forma de o Poder Judiciário resolver as coisas de maneira menos custosa, tanto do ponto de vista emocional quando financeiro. Ganha a população, ganha o município porque recebe valores, ganha o Judiciário e o próprio contribuinte, que tem sua situação regularizada e isso também faz com que o dinheiro circule na comunidade”, enfatiza.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril

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Os estudantes dos 7º, 8º e 9º anos e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever para a 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB) até o dia 24 de abril. O evento é uma competição que busca promover o desenvolvimento do pensamento histórico, crítico e investigativo dos estudantes.

A ONHB se destaca por adotar uma abordagem inovadora no ensino de História, sendo baseada na análise e interpretação de diferentes tipos de fontes históricas, como documentos escritos, imagens, mapas, charges e outros registros culturais.

Com o objetivo de ser uma ação formativa que estimula os competidores a refletirem sobre a História do Brasil, a olimpíada contribui diretamente para a formação de estudantes mais conscientes, analíticos e preparados para compreenderem a sociedade contemporânea.

O evento é estruturado em fases, que são realizadas majoritariamente de forma online, onde os participantes são desafiados a resolver questões que exigem interpretação, argumentação e articulação de conhecimentos históricos.

Inscrições

As inscrições são realizadas de forma online no site da olimpíada. Os alunos de escolas públicas estão isentos de pagamento de taxa de inscrição.

A participação ocorre por meio de equipes compostas por três estudantes e um professor orientador, que é o responsável por acompanhar e mediar o processo de aprendizagem.

Premiação

A divulgação dos estudantes, professores e equipes premiadas será feita pela Comissão Organizadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), de acordo com o calendário oficial do evento. O resultado sairá no site oficial da olimpíada.

A premiação consiste na concessão de medalhas de ouro, prata e bronze, distribuídas conforme o desempenho das equipes e proporcionalmente ao número de participantes por nível de ensino.

As escolas das equipes medalhistas também recebem troféus correspondentes às medalhas conquistadas. As demais equipes finalistas, bem como seus estudantes e professores, recebem medalha de participação, denominada “medalha de cristal”, além de certificados.

18º Olimpíada Nacional em História do Brasil

A Olimpíada Nacional em História do Brasil é um projeto de extensão desenvolvido pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O projeto conta com participação de docentes, alunos de pós-graduação e de graduação.

Cronograma

Inscrições – 15 de fevereiro a 24 de abril

Montagem das Equipes – 20 de fevereiro a 01 de maio de 2026

Primeira fase – 04/05/2026 a 09/05/2026

Segunda fase – 11/05/2026 a 16/05/2026

Terceira fase – 18/05/2026 a 23/05/2026

Quarta fase – 25/05/2026 a 30/05/2026

Quinta fase (final estadual e semi-final nacional) – 08/06/2026 a 13/06/2026

Divulgação do nome das equipes selecionadas para a Fase 6 (Final Nacional Presencial) pela Comissão Organizadora – 19/06/2026

Divulgação do nome das equipes Medalhistas Estaduais – 26/06/2026

Final Presencial – 29/08/2026

Cerimônia de Premiação – 30/08/2026

Fonte: Governo MT – MT

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