Mutirão Interligue Já retorna com foco em conciliação e regularização

A 5ª edição do Mutirão Interligue Já foi lançada na tarde desta segunda-feira (9), em Cuiabá, com a proposta de estimular a ligação de imóveis à rede pública de esgoto e evitar a judicialização de demandas relacionadas ao saneamento básico. No total, serão 546 audiências no período de 9 a 13 de março, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental).

A mobilização integra as ações previstas no Termo de Cooperação Técnica nº 12/2024, firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental), o Ministério Público de Mato Grosso, a concessionária Águas Cuiabá, o Município de Cuiabá e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Cuiabá Regula).

Gestor-geral do Nupemec, Sebastião José de Queiroz Júnior destacou que a iniciativa demonstra, na prática, a força da política de solução consensual de conflitos. “É uma imensa satisfação representar o núcleo gestor da política de autocomposição do Poder Judiciário. Quando sonhamos e trabalhamos juntos, não tem como não dar certo. Esse projeto mostra de forma concreta como a conciliação pode ser um instrumento não apenas para resolver pendências relacionadas ao saneamento básico, mas também para promover saúde pública, proteção ambiental e cidadania”, afirmou.

“Cada acordo firmado aqui é um passo para ampliar a cobertura do saneamento básico e reduzir impactos ambientais, beneficiando toda a sociedade”, completou.

A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, ressaltou que o mutirão também fortalece o engajamento da população na busca por soluções coletivas.

“Entregamo-nos a esta causa. Reconhecemos que o esforço pode ser exaustivo, especialmente nas últimas audiências, mas o que nos motiva é a possibilidade de fazer a diferença. É gratificante ver a população engajada e compreendendo que também faz parte da solução”, declarou.

Para a promotora, a conscientização é o principal resultado da iniciativa. “Almejamos que, com a colaboração de todos, possamos revitalizar os rios, melhorar a qualidade ambiental e a saúde pública, e proporcionar um sentimento de pertencimento aos cidadãos de Cuiabá”, disse.

O gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Oliveira, destacou que o projeto tem apresentado resultados expressivos desde as primeiras edições. “O projeto prevê a realização de mais de 540 audiências ao longo da semana e tem como principal objetivo fortalecer o compromisso da sociedade com a interligação. Muitas pessoas, após receberem as notificações, já iniciam a regularização antes mesmo da audiência, o que demonstra que o projeto está alcançando seus objetivos”, afirmou.

Ele também ressaltou os índices positivos obtidos no último relatório da iniciativa. “Em 2025, registramos 91% de resolução dos casos, independentemente da presença ou ausência nas audiências. Isso mostra que estamos no caminho certo”, pontuou.

Representando a Concessionária Águas Cuiabá, o coordenador Jurídico e Regulatório, Denis Canavarros, destacou os resultados alcançados em quatro edições já realizadas. “O ano passado foi muito positivo para o projeto. Tivemos cerca de mil audiências realizadas, com 920 acordos firmados, o que representa 91% de adesão dos munícipes”, explicou.

Segundo ele, a meta é ampliar o alcance da iniciativa. “A Águas Cuiabá está aqui com seus técnicos para orientar a população e prestar informações. Nossa intenção é realizar quatro edições presenciais neste primeiro semestre e, posteriormente expandir o projeto para novos bairros”, acrescentou.

O diretor regulador-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, classificou o programa como uma iniciativa transformadora para a cidade. “Costumo dizer que o Interligue Já é um verdadeiro presente para a população. É uma iniciativa que não se volta apenas à qualidade ambiental, mas que também impacta diretamente a saúde pública”, afirmou.

Segundo ele, o programa também contribui para o planejamento e monitoramento dos serviços públicos. “O programa nos traz indicadores valiosos que são acompanhados pela agência reguladora. Mais do que audiências, o objetivo aqui é promover conscientização e buscar soluções que evitem conflitos”, disse.

Educação ambiental e sustentabilidade

Além das audiências de conciliação, o mutirão também promove ações educativas sobre a legislação de saneamento básico. E, numa ação de preservação ambiental, durante o evento mudas de ipê branco estão sendo distribuídas por meio do Projeto Verde Novo, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso criada em 2017.

Desde a criação, o programa já destinou mais de 250 mil mudas, entre plantios diretos e distribuição à população, reforçando o compromisso do Judiciário com a ampliação da cobertura vegetal, o combate ao calor urbano e a conscientização ambiental.

Outra iniciativa presente no evento é a Calculadora Itinerante de Compensação de Gases de Efeito Estufa, coordenada pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT. Lançada em setembro do ano passado durante o 10º Encontro de Sustentabilidade e o 2º Seminário de Mudanças Climáticas, a ferramenta permite estimar os impactos ambientais de atividades cotidianas.

De acordo com a gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen, hábitos como deslocamento, consumo de energia, uso de combustíveis e descarte de resíduos contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

“A calculadora apresenta estimativas diárias, semanais, mensais e anuais desses impactos e também sugere práticas que ajudam na compensação ambiental”, explicou.

Com a união de ações educativas, ambientais e jurídicas, o Mutirão Interligue Já busca consolidar uma cultura de responsabilidade compartilhada e ampliar o acesso ao saneamento básico em Cuiabá.

Durante cinco dias de atividades, até o próximo dia 13 de março, estão programadas 546 audiências de conciliação, distribuídas em sete salas. Nesta edição, o mutirão atende moradores dos bairros Quilombo, Esperança, Santa Rosa e Jardim das Américas.

Obrigatoriedade

Conforme a Lei nº 14.026/2020, o usuário deve realizar a conexão do seu esgoto à rede pública para o devido tratamento, sendo a interligação responsabilidade da população.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT