CHEFE DO PROCON DE MIRASSOL D´OESTE RECEBE HOMENAGENS DO PODER LEGISLATIVO

Por DA REDAÇÃO 21/08/2019 - 15:38 hs

Em sessão solene realizada na data de 19/08/2019, a Câmara Municipal de Mirassol d`Oeste, prestou homenagem a diversos cidadãos de diversos segmentos da sociedade, dentre eles, o servidor de carreira do Município, Robson de Castilho por seus relevantes serviços prestados ao Município ao logo de sua carreira.

Foi outorgado ao servidor público deste Município, o título de cidadão Miradolense, e outro de moção de aplausos.

Robson Castilho é servidor deste Município desde o ano de 1983, quando foi Chefe do Cartório da 18ª Zona Eleitoral até o ano de 2005, tendo neste período, realizado mais de 15 Pleitos Eleitorais, entre plebiscitos, referendos e eleições em dois turnos, nos Municípios de Mirassol d`Oeste, Quatro Marcos, Porto Esperidião, Glória d`Oeste, Araputanga, e Indiavaí.

Em junho de 2016, por indicação do então Prefeito Elias Leal, assumiu a Coordenadoria Executiva do Procon Municipal, e foi aí que o servidor atingiu o ápice, se destacando em defesa do consumidor.

O Procon de Mirassol é bastante atuante e severo com as empresas que desrespeitam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Chefe do Procon informou a reportagem, que já aplicou mais de meio milhão em multas aos fornecedores que não cumprem a Lei consumerista.

Informou ainda, que já realizou cerca de mil atendimentos desde a sua instalação e que, seguramente resolveu mais de 90% destes atendimentos.

Nesse período, realizou apenas 49 audiências, sendo que só se realiza audiência quando o conflito não é resolvido na fase preliminar.

O correto seria não ter realizado nenhuma audiência, complementou Robson Castilho.

O Procon de Mirassol d`Oeste ainda é o caçula no Estado de Mato Grosso, registrado no SINDEC (Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor).

O Procon de Mirassol d`Oeste por ser bastante atuante, possui a credibilidade da população, por ser um órgão que defende o consumidor até a última instância, quando este detém o direito.

Todavia, nem sempre o consumidor tem razão, em alguns casos a razão está com o fornecedor e quando isso acontece, o consumidor é esclarecido.

Isso sempre acontece quando o consumidor ao fazer sua reclamação, não fornece a documentação necessária para comprovar sua alegação. Embora o Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão do Ônus da prova em favor do consumidor, o Procon não pode usar dessa ferramenta, sendo essa prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário. Daí a necessidade do consumidor produzir sua prova através de documentos para que o Procon possa garantir, inclusive de forma coercitiva seus direitos.

Um simples protocolo pode garantir o direito do consumidor, acrescentou o Chefe do Procon.

Robson revelou ainda a nossa reportagem, que já adquiriu através de Licitação um veículo SUV para o Procon, com recursos próprios, sem usar recursos das contas do Município.

A empresa que venceu a licitação é do Estado de Goiás, cujo veículo deverá ser entregue até o final do mês de setembro.

O servidor homenageado está com planos de se aposentar já em 2020, porém, pretende ainda sediar no Município, um encontro técnico dos Procon´s do Estado de Mato Grosso, que poderá ocorrer no segundo semestre do ano de 2.020.

Esse encontro acontece 4 vezes no ano em diversos Municípios do Estado, quando na oportunidade, se reúnem todos os Procon´s do Mato Grosso, em conjunto com a Superintendência Estadual dos Procon´s, cuja ocasião são colocados em pauta, dezenas de assuntos em prol ao consumidor.

O Chefe do Procon acrescentou ainda, que este ano pretende realizar uma reconciliação de dívidas entre consumidores e fornecedores do Município, a fim de regularizar a situação de dezenas de consumidores que estão inadimplentes no comércio local, e inclusive, negativados.

Essa reconciliação será benéfica para ambos os interessados.

Bom para o consumidor que voltará a ter seu nome limpo junto aos órgãos de proteção ao crédito, e ao comércio que receberá uma dívida considerada perdida.

Para esse evento, o Procon terá, inclusive, o apoio da CDL.

Enfim, são várias conquistas e projetos que serão colocados em prática.

Quanto a homenagem que recebeu do Poder Legislativo, Robson Castilho ao fazer uso da palavra, agradeceu ao vereador Elias Lopes pela homenagem, dividiu seus troféus com toda sua esquipe de trabalho, seus estagiários Maycon Brendon e Maria Eduarda, oferecendo-o à todos os consumidores que creditam no Procon, sua confiança, sem os quais esta homenagem não seria possível.


da redação