Câmara de Rio Branco mantém trabalho

Por DA REDAÇÃO 14/05/2020 - 09:25 hs

Mesmo em crise da pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal de Rio Branco vem realizando as sessões para atender os projetos que estão tramitando no âmbito legislativo.
De acordo com a assessoria da Câmara,  existem projetos importantes para serem deliberados, e com isso, dar sequência ao exercício 2020 .
Neste sentido os vereadores vem realizando as sessões com cautela, em ralação aos cuidados e orientações quanto a transmissão do Novo Coronavírus.
Na segunda-feira (27), os vereadores aprovaram em sessão ordinária projetos considerados de grande importância para garantir a continuidade das ações realizadas pelo Executivo Municipal.
O Projeto de Lei de n 10/2020 autoriza crédito adicional especial para atender despesas decorrentes a emergências da pandemia do Covid-19 no município. O projeto 11/2020 visa autorizar inclusões de projetos/atividades em consonância com as leis municipais de números 732/2017 (PPA) 2018/2021 e  761/2019 (LDO) para o exercício financeiro de 2020.
Já o projeto de lei número 12/2020 aprovado pela Câmara objetiva a adequação da Legislação do Regime de Previdência dos Servidores do Município, em conformidade com a emenda constitucional 103/2019, alterando a redação da lei n 396/2006, que reestrutura o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do município.