Justiça do Trabalho destina recursos para o Centro Social João Paulo II e Lar São Vicente de Paulo de Mirassol D'Oeste

Por Redação 01/12/2018 - 19:47 hs

O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho já aprovou a destinação de cerca de 2 milhões de reais a 13 projetos sociais em desenvolvimento no estado e que beneficiam a sociedade. Os recursos são oriundos de condenações por dano moral coletivo e acordos em processos judiciais.

Regulamentada este ano, a unidade atua dando apoio às varas trabalhistas na destinação dos recursos, que incluem ainda as multas aplicadas pelo descumprimento de termos de ajustamento de condutas firmados pelo MPT.

O repasse desses valores ocorre por autorização do juiz do trabalho, com a anuência do autor do processo, que pode ser o MPT ou outro órgão ou entidade que moveu a ação, como é o caso de sindicatos.

A destinação por meio de um Comitê visa não só dar maior transparência nesse processo, como também busca facilitar a aplicação dos valores localmente, tendo em vista que, muitas vezes, eles acabam sendo revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por falta de uma outra opção viável. O Comitê é composto por membros indicados pelo Tribunal, Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

O Procurador do Trabalho Rafael Mondego Figueiredo, avalia que as deliberações do Comitê para decidir a destinação de recursos sé importante por dar mais segurança para a escolha das instituições beneficiadas. “É um modo bastante seguro para a destinação correta que deixa transparecer o desejo de três instituições – TRT, PMT E OAB- todas trabalhando com o mesmo objetivo em busca do bem comum”, afirmou.

Confira as instituições beneficiadas e os valores aprovados:

-Turminha Escolar Cozinha Brasil – R$ 81,9 mil

-Game Futuro em Jogo – Atualização e desenvolvimento de nova etapa – R$ 74,2 mil

-Aquisição de um aparelho de videolaparascopia para o Hospital e Maternidade Renato Sucupira de Sapezal – R$ 197,9 mil

-1º Batalhão de Bombeiro Militar de Cuiabá – R$ 270 mil

-Contabilizando a Liberdade – Unemat Cáceres – R$ 18,4 mil

-Construindo a Cidadania – Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio, em Mirassol D’Oeste – R$239,8 mil

-Apae- Sapezal- Material para melhoria da Saúde – R$ 29,8 mil

-Amatra – Premiação dos melhores trabalhos do TJC – R$ 3 mil

-Creche Maria Venina Zaque – R$ 182,9 mil

-Lar São Vicente de Paulo em Mirassol – compra de lavanderia – R$ 52 mil -Reciclando Dignidades – R$ 127,4 mil

-Senai- Programa de Formação de Trabalhadores- R$ 400 mil -Senai- Projeto de Qualificação Profissional- R$ 396,6 mil