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Cuiabá

Nove ônibus com mais de 10 anos de fabricação são retirados de circulação

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Desde a determinação do prefeito Abilio Brunini para a retirada de circulação de veículos com mais de dez anos de fabricação, as empresas que operam o transporte coletivo em Cuiabá cumpriram a medida de imediato. Nove ônibus, que ultrapassavam o limite de idade estipulado no contrato vigente, foram retirados das ruas. Essa medida visa o objetivo oferecer à população um transporte coletivo de qualidade, seguro e confortável.

Conforme previsto no contrato, os veículos utilizados no transporte público não podem exceder dez anos de fabricação. Atualmente, as empresas responsáveis pela prestação do serviço na capital são Caribus, VPAR, Rápido Cuiabá e Integração. A cidade conta com uma frota total de 365 ônibus, sendo 320 em operação diária e os demais como reserva técnica.

A secretária de Mobilidade Urbana, Regivânia Alves, garantiu que a retirada dos veículos irregulares não causará redução na frota em operação, pois as empresas têm a obrigação contratual de substituir os ônibus antigos por veículos que atendam às exigências legais. “Os veículos retirados foram substituídos pela frota reserva. O passageiro não será prejudicado. Essa medida é essencial para assegurar um serviço eficiente e garantir que as empresas cumpram o contrato, mantendo um padrão de qualidade. Isso inclui a conservação dos veículos e o funcionamento adequado de itens como ar-condicionado, portas e outros equipamentos essenciais”, afirmou.

Para reforçar o controle, o prefeito anunciou que todos os ônibus deverão ter a data de fabricação estampada de forma visível, retomando uma exigência que estava em vigor até 2019. Além disso, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) intensificará as vistorias, priorizando tanto a idade quanto as condições gerais dos veículos.

“O estado de conservação é indispensável para garantir a segurança e o conforto dos passageiros. Um ônibus de sete anos bem cuidado pode estar em melhores condições que um de três anos mal conservado. Não basta cumprir a exigência de idade; o veículo precisa estar em perfeitas condições de rodagem. Estamos trabalhando para oferecer um transporte público digno e eficiente para os cuiabanos”, destacou Abilio.

Atualmente, cerca de 50 agentes de transporte realizam fiscalizações diárias para identificar irregularidades em tempo real, como falhas no ar-condicionado, campainhas, janelas e outros itens de segurança e conforto. O processo de fiscalização seguirá um protocolo definido pela Semob, que inclui notificação da empresa responsável e prazo para regularização. Caso a justificativa não seja satisfatória ou apresentada dentro do prazo, o caso será encaminhado para avaliação do prefeito.

“Nossa prioridade é não prejudicar os passageiros durante as viagens. No entanto, após o término do trajeto, o veículo será encaminhado à garagem e a empresa será penalizada, conforme previsto no contrato. Se a justificativa não for adequada, tomaremos as medidas necessárias, incluindo a retirada do veículo das ruas”, explicou o diretor de Transportes, Nicolau Budib.

#PraCegoVer
A imagem mostra um agente de fiscalização observando ônibus de transporte público em operação, enquanto utiliza um dispositivo móvel para registrar informações. Ao fundo, passageiros entram em um dos ônibus, e o veículo possui a identificação de sua linha.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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