Economia
Novo PAC Seleções: governo prorroga prazo de inscrições para domingo
O governo federal prorrogou, para o próximo domingo (12), o prazo final para estados e municípios inscreverem propostas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. O prazo terminaria nesta sexta-feira (10). 
O PAC Seleções visa atender os projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.
A informação sobre a extensão do prazo foi dada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião do presidente Lula com ministros da área social, no Palácio do Planalto. Segundo ele, mais de 25 mil propostas já foram cadastradas no sistema, mas muitas (cerca de 34%) ainda estão pendentes de documentação para serem, de fato, enviadas ao governo federal.
“Vamos dar um pouquinho mais de prazo e, na segunda [13], a gente começa a colocar a mão na massa, tratar essas informações, para que a gente possa divulgar e começar a chamar os prefeitos e governadores para iniciar os convênios e contratos e iniciar, posteriormente, as obras”, disse em entrevista à imprensa.
Rui Costa contou ainda que todos os governadores enviaram propostas e “estamos caminhando” para chegar em 100% dos municípios brasileiros também apresentando alguma proposta. Entre as demandas mais cadastradas estão a construção de creches, de escolas em tempo integral, de unidades básicas de saúde, equipamentos esportivos, transporte escolar e unidades móveis de odontologia.
Esse último item, segundo o ministro, “alegra bastante” o governo. “O presidente abraça muito essa ideia, ele lançou lá atrás o Brasil Sorridente para estimular e cuidar da saúde bucal. E nós, para avançarmos para distritos e localidades mais distantes, estamos ofertando o odontomóvel, como chama, e ele também está liderando as propostas cadastradas”, explicou.
Modalidades
O edital do PAC Seleções foi aberto em 9 de outubro para receber as propostas dos governadores e prefeitos. A segunda etapa, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos no ano que vem possam participar do programa.
Além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares. “Os parlamentares, senadores e deputados, que nós queremos muito que eles façam emendas direcionadas a essas áreas estratégicas, eles podem aumentar o número de unidades atendidas, mas o PAC Seleções não está dependendo da sua execução, nos parâmetros que nós divulgamos, das emendas”, disse o ministro Rui Costa, explicando que há critérios para seleção das propostas de prefeitos e governadores e que nem todos os projetos serão atendidos, mas que poderão ser supridos com as emendas.
A prioridade na seleção será para localidades com vazios assistenciais e onde forem identificadas mais carências dentro de cada modalidade. As obras devem ser iniciadas a partir de março do ano que vem, após os processos de escolha dos projetos e licitação.
Os projetos serão distribuídos em 27 modalidades e executados pelos ministérios das Cidades, da Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Segurança Pública e Esporte.
O PAC Seleções terá critérios predefinidos. Na área de infraestrutura urbana, a seleção será para projetos de urbanização de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais.
Na saúde, serão aceitas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de saúde (UBSs), centros de parto normal e centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. Já na educação, a seleção será para projetos de creches, escolas e ônibus escolares; no esporte, para espaços esportivos comunitários; na cultura, para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs); e na segurança, para a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive).
Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado em agosto pelo presidente Lula. Além do edital Seleções, os municípios já estão contemplados com a retomada das obras paradas.
Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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