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MATO GROSSO

Núcleo criado para supervisionar Sistema de Regularização Fundiária da Corregedoria se reúne

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Membros do Núcleo de Governança de Terras e Regularização Fundiária (NUGOTERF-CGJ/MT), instituído pelo Provimento TJMT/CGJ n. 16/2024, se encontram quinta-feira (11) na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça para alinhar as primeiras ações do grupo, que será instalado oficialmente em agosto.
 
De acordo com o Provimento, o NUGOTERF, ligado à Corregedoria, tem como objetivo coordenar e supervisionar o sistema de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual, promovendo a segurança jurídica e a função social da propriedade, além de proteger o meio ambiente e combater a falsificação de documentos públicos e a grilagem de terras.
 
O Sistema de Regularização Fundiária da Corregedoria é composto pela Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral (CAF/MT), as Comissões de Assuntos Fundiários e registros públicos de âmbito municipal, o Programa Regularizar e agora pelo NUGOTERF-CGJ/MT.
 
A estrutura funcional do novo núcleo inclui o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, como coordenador, um juiz auxiliar, um juiz de direito indicado pelo Corregedor-Geral, dois registradores de imóveis e um servidor do Tribunal de Justiça. A Portaria TJMT/CGJ, n. 111/2024, designa como membros o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar; juíza da 2ª Vara Cível da Capital Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’anna Coningham; segundo tabelião de notas e oficial do registro de imóveis da Primeira Circunscrição de Cuiabá, Ana Maria Calix Moreno; oficial de registros de imóveis, títulos e documentos do 1º Ofício de Poconé, Katiúscia Sumaya Correa Miranda; e a analista judiciário, Keila Souza da Cunha.
 
O NUGOTERF atende Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 144/2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária, esforço concentrado também conhecido como Solo Seguro, e visa promover o respeito aos direitos de produtores rurais, agricultores familiares, ocupantes de boa-fé, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
 
O núcleo ainda será responsável por supervisionar as atividades de governança fundiária, promover a articulação entre comissões estaduais e municipais e estimular a formulação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária e à gestão de terras. Além disso, o NUGOTERF atuará na capacitação técnica dos membros das comissões e servidores envolvidos, definindo estratégias para a regularização fundiária e elaborando projetos em parceria com o Estado e municípios.
 
Entre as ações previstas, o NUGOTERF deverá auxiliar na elaboração de projetos de regularização fundiária, especialmente para imóveis rurais com matrículas bloqueadas ou canceladas e terras ocupadas por comunidades tradicionais. O núcleo também prestará apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias e acompanhará as atividades dos cartórios de Registro de Imóveis, apresentando manifestações sobre questões de regularização fundiária quando solicitado.
 
O provimento estadual autoriza o núcleo a requerer formalizações de Termos de Cooperação Técnica com outras instituições para a execução de projetos de regularização fundiária urbana, rural e de terras públicas. O NUGOTERF poderá ainda solicitar apoio técnico-operacional de outras instituições do Poder Executivo Estadual ou Municipal para a execução de suas atividades.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: membros do novo núcleo estão sentados à mesa em formato de “U”. Na parte superior estão os juízes Eduardo Calmon e Adriana Coningham.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Politec aguarda familiares para liberar corpos de vítimas no IML de Cuiabá

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), por meio da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal (DMML), procura por familiares de dois homens que aguardam por liberação na unidade desde dezembro.

O primeiro foi identificado como Adilson Teixeira Alecrim, de 49 anos. É natural de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) e filho de Filadelfo Teixeira Alecrim e Alair Dias de Souza. Ele foi vítima de acidente de trânsito no dia 18 de dezembro do ano passado, na Rodovia Hélder Cândia, mais conhecida como Estrada da Guia, em Cuiabá.

A segunda vítima trata-se de Afonso Ferreira, de 69 anos. Ele é natural de Guarapuava (PR), e filho de Raimundo Ferreira e Dejanira Ferreira. Ele foi encontrado em óbito no interior de sua residência no bairro Araés, no dia 06 de dezembro do ano passado, em Cuiabá.

Os corpos deverão ser sepultados nesta semana no cemitério público municipal de Cuiabá.

Os familiares das vítimas poderão entrar em contato com a DMML, por meio do telefone ou WhatsApp 98108-0143, para que seja feito o procedimento de liberação, ou posteriormente, seja informado o local do sepultamento.

Fonte: Governo MT – MT

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