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MATO GROSSO

Operação realizada no Pantanal embarga 20 propriedades irregulares

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Operação realizada nesta sexta-feira (07) no Pantanal resultou no embargo de 20 propriedades irregulares localizadas em áreas de preservação permanente do Rio Cuiabá, entre a cidade de Poconé e a região de Porto Cercado. A ação foi desenvolvida por meio do Projeto Verde Rio, executado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Durante a fiscalização, que contou com apoio do Batalhão da Polícia Ambiental, foram constatados desmatamentos, loteamentos irregulares, construções em APP, além de áreas com descidas irregulares, ocasionando danos no talude do rio Cuiabá e favorecendo a ocorrência de processos erosivos e de desbarrancamento das margens.

Segundo relatório elaborado pela Polícia Ambiental, a equipe de fiscalização realizou patrulhamento terrestre e fluvial de Poconé até Porto Cercado. Foram utilizados dois motores 30HPs e duas embarcações de 5,5 m e 7m.  Proprietários de 13 ranchos de um novo loteamento localizados abaixo do Porto Cercado foram embargadas.

Verde Rio – O projeto teve início em 2009, com o objetivo de atuar na recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP´s) degradadas, bem como na manutenção das áreas preservadas localizadas às margens do Rio Cuiabá.

Levantamentos realizados na ocasião identificaram que as APP´s do Rio Cuiabá estavam sendo destruídas em razão da ocupação desordenada, envolvendo o turismo, pesca descontrolada e predatória, desmatamento, dragagem e o acúmulo crescente de lixo, que acabava atingindo diretamente o Pantanal Mato-grossense.

Instalado na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o projeto é gerenciado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 15ª, 16ª e 29a. Promotorias de Justiça do Meio Ambiente de Cuiabá. Os trabalhos são coordenados pela Procuradoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística. O projeto é formado por uma equipe multidisciplinar designada para desenvolver o programa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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