A sanção do Orçamento de 2026 reacendeu a preocupação da bancada do agro com a previsibilidade das políticas de gestão de risco no campo. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, avaliou em nota, que, embora o valor destinado ao seguro rural tenha sido mantido no papel, o programa continua exposto a cortes ao longo do ano.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com despesas totais estimadas em R$ 6,54 trilhões. Dentro desse montante, R$ 1,017 bilhão foi reservado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), principal instrumento de apoio à contratação de apólices pelos produtores.
O ponto de tensão está fora da própria LOA. No fim do ano passado, foi retirado da Lei de Diretrizes Orçamentárias o dispositivo que proibia o bloqueio desses recursos. Na prática, o governo passa a ter margem para contingenciar o seguro rural durante a execução orçamentária — justamente o que o setor tenta evitar há anos.
A avaliação dentro da bancada é de que o valor aprovado pelo Congresso seria suficiente se executado integralmente, mas o histórico recente alimenta desconfiança. Em 2025, estavam previstos R$ 1,06 bilhão para o programa — incluindo cerca de R$ 70 milhões destinados a passivos anteriores —, porém apenas aproximadamente R$ 565 milhões chegaram efetivamente aos produtores após bloqueios ao longo do ano.
O seguro rural é considerado peça central para a política agrícola porque sustenta o crédito. Sem cobertura, bancos elevam exigências, restringem financiamento ou encarecem juros, especialmente em regiões mais sujeitas a risco climático.
Já o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), voltado sobretudo à agricultura familiar, terá R$ 6,61 bilhões em 2026, aumento de 14,4% em relação ao orçamento anterior. Por ser despesa obrigatória, não pode ser contingenciado, mas passa a operar com bloqueio dinâmico: caso o limite seja comprometido, novos enquadramentos podem ser suspensos ao longo do ano.
O orçamento também redesenha o espaço fiscal das áreas ligadas ao campo. O Ministério da Agricultura e Pecuária terá R$ 7,33 bilhões, redução de 10,46% frente ao ano anterior. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar contará com R$ 1,65 bilhão (+3,57%), enquanto a Embrapa terá R$ 4,48 bilhões (+1,68%). O Incra ficará com R$ 2,82 bilhões (+3,49%) e a Conab, R$ 1,79 bilhão (-6,6%).
Para equalização de juros do crédito rural, o orçamento prevê mais de R$ 18,4 bilhões em subvenções, sendo R$ 10,1 bilhões destinados ao Pronaf. Há ainda cerca de R$ 802,6 milhões para aquisição de alimentos da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de R$ 201,5 milhões da Conab e R$ 102,3 milhões do Ministério da Agricultura para formação de estoques públicos.
Na leitura de técnicos do setor, o quadro revela uma contradição recorrente: o governo mantém a estrutura de apoio ao crédito e à produção, mas a incerteza sobre a execução do seguro rural reduz a eficácia de toda a política agrícola. Em um ambiente de maior variabilidade climática e custos elevados, a previsibilidade orçamentária do PSR passou a ser tratada pelo mercado como um dos principais indicadores de segurança para o financiamento da safra.
Fonte: Pensar Agro
